Execução Fiscal 0000031-97.2015.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 4.756,87
Órgão julgador
12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO
Processos relacionados
1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 12ª - Goiânia
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO
Autor
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO
CNPJ
00.***.***.0009-15
Mostrar
Autor
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO
Terceiro
ANTONIO DALTRO NETO
Terceiro
PRESIDENTE DO INMETRO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO
Autor
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO
CNPJ
00.***.***.0009-15
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Autor
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO
Movimentações
Juntada de Certidão
15/07/2022, 14:30
Decorrido prazo de JOAO GONZAGA ARANTES em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022, 00:48
Terceiro
ANTONIO DALTRO NETO
Terceiro
PRESIDENTE DO INMETRO
Terceiro
JOAO GONZAGA ARANTES
CPF
305.***.***-15
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Reu
CERAMICA MUTUM LTDA - ME
CNPJ
05.***.***.0001-59
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de CERAMICA MUTUM LTDA - ME em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022, 00:48
Juntada de petição intercorrente
19/04/2022, 11:55
Publicado Despacho em 18/04/2022.
18/04/2022, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
13/04/2022, 02:53
Processo devolvido à Secretaria
11/04/2022, 15:33
Juntada de Certidão
11/04/2022, 15:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2022, 15:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2022, 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2022, 15:33
Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022, 15:33
Conclusos para despacho
11/04/2022, 14:54
Juntada de petição intercorrente
22/10/2021, 10:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2021, 10:38
Ver todas as movimentações (143)
Todas as movimentações
(143)
Juntada de Certidão
15/07/2022, 14:30
Decorrido prazo de JOAO GONZAGA ARANTES em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022, 00:48
Decorrido prazo de CERAMICA MUTUM LTDA - ME em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022, 00:48
Juntada de petição intercorrente
19/04/2022, 11:55
Publicado Despacho em 18/04/2022.
18/04/2022, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
13/04/2022, 02:53
Processo devolvido à Secretaria
11/04/2022, 15:33
Juntada de Certidão
11/04/2022, 15:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2022, 15:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2022, 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2022, 15:33
Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022, 15:33
Conclusos para despacho
11/04/2022, 14:54
Juntada de petição intercorrente
22/10/2021, 10:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2021, 10:38
Juntada de Certidão
15/10/2021, 10:38
Ato ordinatório praticado
15/10/2021, 10:38
Decorrido prazo de CERAMICA MUTUM LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 07:33
Decorrido prazo de JOAO GONZAGA ARANTES em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 07:31
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 07:28
Decorrido prazo de CERAMICA MUTUM LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 04:15
Decorrido prazo de JOAO GONZAGA ARANTES em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 04:14
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 04:13
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.
05/03/2021, 21:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 21:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 21:14
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.
05/03/2021, 21:14
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000031-97.2015.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO POLO PASSIVO: JOAO GONZAGA ARANTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO GONZAGA ARANTES CERAMICA MUTUM LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000031-97.2015.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO POLO PASSIVO: JOAO GONZAGA ARANTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO GONZAGA ARANTES CERAMICA MUTUM LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000031-97.2015.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO POLO PASSIVO: JOAO GONZAGA ARANTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO GONZAGA ARANTES CERAMICA MUTUM LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000031-97.2015.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO POLO PASSIVO: JOAO GONZAGA ARANTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO GONZAGA ARANTES CERAMICA MUTUM LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000031-97.2015.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO POLO PASSIVO: JOAO GONZAGA ARANTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000031-97.2015.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO POLO PASSIVO: JOAO GONZAGA ARANTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
17/02/2021, 15:56
Expedição de Outros documentos.
17/02/2021, 15:56
Juntada de certidão de processo migrado
17/02/2021, 15:55
Juntada de certidão
17/02/2021, 15:55
MIGRACAO PJe ORDENADA
09/02/2021, 13:00
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
12/01/2021, 13:56
JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
11/11/2020, 10:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/11/2020, 10:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/11/2020, 13:30
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
09/11/2020, 09:17
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
09/11/2020, 09:17
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
19/03/2020, 14:07
JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
19/03/2020, 14:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/03/2020, 14:05
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/03/2020, 18:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/01/2020, 10:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/01/2020, 10:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/01/2020, 10:15
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CEZAR
05/12/2019, 09:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
28/11/2019, 09:43
DILIGENCIA CUMPRIDA
28/11/2019, 09:42
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
19/11/2019, 12:39
JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
19/11/2019, 12:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/11/2019, 12:38
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/10/2019, 12:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/08/2019, 15:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/08/2019, 15:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/08/2019, 15:12
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO ANTONIO
05/07/2019, 09:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
24/06/2019, 15:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/06/2019, 15:30
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
23/03/2018, 09:44
JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
23/03/2018, 09:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/03/2018, 09:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/03/2018, 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/01/2018, 09:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/01/2018, 09:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/01/2018, 09:58
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLAUDSON
17/11/2017, 09:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
14/11/2017, 14:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/11/2017, 14:53
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
14/11/2017, 14:53
OFICIO REMETIDO CENTRAL
09/08/2017, 12:30
OFICIO EXPEDIDO
04/08/2017, 13:57
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
04/08/2017, 13:57
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
21/06/2017, 14:57
JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
21/06/2017, 14:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/06/2017, 14:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/05/2017, 15:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/03/2017, 13:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/03/2017, 13:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/03/2017, 13:23
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLAUDSON
24/02/2017, 11:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
22/02/2017, 17:35
DILIGENCIA CUMPRIDA
22/02/2017, 17:35
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
20/01/2017, 10:05
JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
20/01/2017, 10:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/01/2017, 10:05
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/01/2017, 16:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/10/2016, 15:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/10/2016, 15:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/10/2016, 15:33
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLAUDSON
14/10/2016, 10:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
11/10/2016, 12:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/10/2016, 12:52
DILIGENCIA CUMPRIDA
11/10/2016, 12:52
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
21/09/2016, 11:17
JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
21/09/2016, 11:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/09/2016, 11:16
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/09/2016, 18:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/08/2016, 10:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/08/2016, 10:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2016, 10:14
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO SR CLAUDSON
29/07/2016, 09:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
27/07/2016, 19:16
DILIGENCIA CUMPRIDA
27/07/2016, 19:16
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
21/07/2016, 16:59
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/07/2016, 16:58
CONCLUSOS PARA DECISAO
21/07/2016, 16:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/05/2016, 12:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/05/2016, 12:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/05/2016, 12:01
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLAUDSON
06/05/2016, 09:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
29/04/2016, 15:30
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
29/04/2016, 15:29
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
29/04/2016, 15:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/03/2016, 15:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/03/2016, 15:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/03/2016, 15:26
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLAUDSON
29/01/2016, 09:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
27/01/2016, 13:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/01/2016, 13:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/01/2016, 17:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/08/2015, 11:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/08/2015, 11:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/08/2015, 11:38
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR CLAUDSON FERRAZ
26/06/2015, 10:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
25/06/2015, 09:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/06/2015, 09:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/06/2015, 09:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/05/2015, 15:10
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR CLAUDSON FERRAZ
30/04/2015, 09:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
27/04/2015, 16:35
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
24/04/2015, 13:04
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/04/2015, 15:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/01/2015, 15:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/01/2015, 15:03
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
08/01/2015, 15:05
INICIAL AUTUADA
08/01/2015, 15:05
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.
08/01/2015, 09:01
Documentos
Decisão
•
12/11/2025, 18:53
Despacho
•
03/06/2024, 22:30
Despacho
•
04/09/2023, 11:24
Ato ordinatório
•
10/05/2023, 14:27
Despacho
•
11/04/2022, 15:33
Ato ordinatório
•
15/10/2021, 10:38