Execução Fiscal 0004314-77.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JUNIOR CINE FOTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ANISIO BATISTA MADUREIRA

OAB/DF 8088·CPF·Representa: Réu

JULIO CEZAR ALVES RIBEIRO

OAB/DF 11672·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 13:12

Juntada de Certidão

07/02/2024, 14:59

Decorrido prazo de JUNIOR CINE FOTO LTDA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 08:03

Decorrido prazo de JUNIOR CINE FOTO LTDA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:28

Publicado Sentença Tipo B em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 00:10

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 17:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2023, 17:51

Juntada de Certidão

28/11/2023, 17:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 17:51

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 15:25

Processo Desarquivado

12/11/2023, 15:09

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 14:58

Todas as movimentações(161)

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 13:12

Juntada de Certidão

07/02/2024, 14:59

Decorrido prazo de JUNIOR CINE FOTO LTDA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 08:03

Decorrido prazo de JUNIOR CINE FOTO LTDA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:28

Publicado Sentença Tipo B em 01/12/2023.

Documentos

Sentença Tipo B

•28/11/2023, 17:51

Despacho

•05/05/2021, 07:11

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legal

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01/12/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 00:10

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 17:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2023, 17:51

Juntada de Certidão

28/11/2023, 17:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 17:51

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 15:25

Processo Desarquivado

12/11/2023, 15:09

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 14:58

Arquivado Provisoramente

05/05/2021, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 07:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:21

Decorrido prazo de JUNIOR CINE FOTO LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:49

Decorrido prazo de JUNIOR CINE FOTO LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 21:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004314-77.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JUNIOR CINE FOTO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUNIOR CINE FOTO LTDA JULIO CEZAR ALVES RIBEIRO - (OAB: DF11672) ANISIO BATISTA MADUREIRA - (OAB: DF8088) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004314-77.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JUNIOR CINE FOTO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUNIOR CINE FOTO LTDA JULIO CEZAR ALVES RIBEIRO - (OAB: DF11672) ANISIO BATISTA MADUREIRA - (OAB: DF8088) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 16:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/12/2020, 18:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/08/2016, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2016, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2016, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2016, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2016, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2016, 17:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2016, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2015, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

14/10/2015, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2015, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2015, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 21.8.2015

24/08/2015, 11:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/08/2015, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2014, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2014, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/03/2014, 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2014, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

06/02/2014, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2014, 11:02

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO

06/02/2014, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISAO PROFERIDA EM 04.2.2014

06/02/2014, 10:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/11/2013, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2013, 10:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2013, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

04/02/2013, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2012, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2012, 08:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2012, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2012, 09:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2009, 18:47

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2009, 18:47

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/06/2009, 17:50

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/05/2009, 14:26

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/05/2009, 14:26

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/02/2009, 19:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

17/12/2008, 16:44

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

17/12/2008, 16:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - AGUARDANDO JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO 99.30377-2

01/08/2006, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2006, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2006, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2006, 09:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

24/11/2005, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2005, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2005, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2005, 11:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

05/09/2005, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2005, 15:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2005, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2005, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2005, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2004, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/11/2004, 17:04

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

07/10/2004, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2004, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2004, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/08/2004, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2004, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2004, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2004, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2004, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2004, 10:43

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

27/01/2004, 15:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/01/2004, 18:43

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/12/2003, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2003, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2003, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

01/09/2003, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

14/02/2003, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2003, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2003, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2003, 15:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/01/2003, 12:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DECISAO DOS EMBARGOS

17/10/2002, 18:30

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

17/10/2002, 18:29

REMESSA ORDENADA: TRF

07/10/2002, 08:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

27/02/2002, 14:24

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

08/10/1999, 16:10

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

08/10/1999, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/1999, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/1999, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

01/10/1999, 15:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

29/09/1999, 14:27

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DE MANDADOS

09/09/1999, 17:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - PENHORA , AVALIACAO E REGISTRO

20/08/1999, 09:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

13/08/1999, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/1999, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/1999, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/1999, 17:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

11/05/1999, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/05/1999, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/05/1999, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/04/1999, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEC 11/99

09/04/1999, 18:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/03/1999, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/1999, 12:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/1999, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/1999, 14:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 9869175

08/03/1999, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/03/1999, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/12/1998, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/1998, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/1998, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/1998, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/1998, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/1998, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/1998, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/1998, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/1998, 13:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/09/1998, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

17/09/1998, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/09/1998, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/09/1998, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/09/1998, 14:08

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

26/08/1998, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/1998, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/1998, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/07/1998, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/1998, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/1998, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/1998, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/1998, 11:54

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

07/05/1998, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/1998, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/1998, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/1998, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/1998, 18:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/03/1998, 14:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/03/1998, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/1998, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/1998, 14:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/02/1998, 14:38

Decisão

•15/08/2016, 17:29

Certidão

•12/08/2016, 13:38

Certidão

•24/08/2015, 11:32

Decisão

•24/08/2015, 11:27

Certidão

•13/08/2015, 11:47

Certidão

•06/02/2014, 10:20

Decisão

•06/02/2014, 10:17

Certidão

•29/11/2013, 11:50

Ato ordinatório

•17/09/2012, 18:58

Documentos Diversos

•14/09/2012, 09:35

Certidão

•14/09/2012, 09:34

Despacho

•16/09/2009, 18:46

Despacho

•16/09/2009, 18:46

Todos os documentos(28)

Sentença Tipo B

•28/11/2023, 17:51

Despacho

•05/05/2021, 07:11

Decisão

•15/08/2016, 17:29

Certidão

•12/08/2016, 13:38

Certidão

•24/08/2015, 11:32

Decisão

•24/08/2015, 11:27

Certidão

•13/08/2015, 11:47

Certidão

•06/02/2014, 10:20

Decisão

•06/02/2014, 10:17

Certidão

•29/11/2013, 11:50

Ato ordinatório

•17/09/2012, 18:58

Documentos Diversos

•14/09/2012, 09:35

Certidão

•14/09/2012, 09:34

Despacho

•16/09/2009, 18:46

Despacho

•16/09/2009, 18:46

Despacho

•16/09/2009, 18:46

Despacho

•16/09/2009, 18:46

Despacho

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Certidão

•16/09/2009, 18:46

Despacho

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