Execução Fiscal 0000394-86.1984.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/1984

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SUPER MERCADO ESTRELA DO ORIENTE LTDA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SUPER MERCADO ESTRELA DO ORIENTE LTDA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPER MERCADO ESTRELA DO ORIENTE LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 14:10

Juntada de Certidão

06/06/2022, 14:02

Decorrido prazo de SUPER MERCADO ESTRELA DO ORIENTE LTDA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 12:21

Juntada de manifestação

22/02/2022, 12:52

Juntada de Certidão

15/02/2022, 20:37

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 20:37

Declarada decadência ou prescrição

15/02/2022, 20:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 20:37

Declarada decadência ou prescrição

15/02/2022, 16:37

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 15:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:55

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 16:28

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 16:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 14:35

Todas as movimentações(202)

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 14:10

Juntada de Certidão

06/06/2022, 14:02

Decorrido prazo de SUPER MERCADO ESTRELA DO ORIENTE LTDA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 12:21

Juntada de manifestação

22/02/2022, 12:52

Juntada de Certidão

15/02/2022, 20:37

Documentos

Sentença Tipo B

•15/02/2022, 20:37

Ato ordinatório

•14/07/2021, 16:57

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 20:37

Declarada decadência ou prescrição

15/02/2022, 20:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 20:37

Declarada decadência ou prescrição

15/02/2022, 16:37

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 15:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:55

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 16:28

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 16:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 14:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 22:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:28

Decorrido prazo de SUPER MERCADO ESTRELA DO ORIENTE LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:21

Decorrido prazo de SUPER MERCADO ESTRELA DO ORIENTE LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 21:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 21:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000394-86.1984.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUPER MERCADO ESTRELA DO ORIENTE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPER MERCADO ESTRELA DO ORIENTE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000394-86.1984.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUPER MERCADO ESTRELA DO ORIENTE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPER MERCADO ESTRELA DO ORIENTE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 16:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 16:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

28/06/2018, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2018, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2018, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2018, 15:22

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

10/05/2018, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

03/05/2018, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2018, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2018, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2018, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2018, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 17.4.2018

18/04/2018, 17:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/04/2018, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2018, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2017, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2017, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2017, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/03/2017, 11:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/03/2017, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2015, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

05/10/2015, 18:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2015, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2015, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2015, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2013, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

11/09/2013, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2013, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2013, 13:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2012, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2012, 11:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2012, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2012, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2012, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

10/10/2011, 19:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2011, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2011, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2011, 16:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/02/2011, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2010, 11:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2010, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

17/05/2010, 16:56

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA DPU

30/04/2010, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

27/04/2010, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

27/04/2010, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

14/04/2010, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/11/2009, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 21:03

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 21:03

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/08/2009, 11:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/07/2009, 10:50

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/07/2009, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

18/05/2009, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2009, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2009, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2009, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

18/05/2009, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2009, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2009, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2009, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

18/05/2009, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2009, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2009, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2009, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2009, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2009, 15:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2009, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2009, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2009, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2008, 10:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2008, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

23/09/2008, 18:05

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

12/09/2008, 10:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2008, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

04/09/2008, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2008, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2008, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2008, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2008, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2008, 09:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2008, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2008, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2008, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

11/01/2008, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2008, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2007, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2007, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2007, 12:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2007, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2007, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2007, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2007, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2007, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2007, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2007, 15:43

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

07/03/2007, 17:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2007, 19:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

27/02/2007, 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

27/02/2007, 19:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2007, 12:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2007, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2007, 16:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/01/2007, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2007, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2006, 17:49

CARGA: RETIRADOS INSS

14/11/2006, 14:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2006, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/11/2006, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2006, 17:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2006, 17:14

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

01/11/2006, 19:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2006, 17:34

CARGA: RETIRADOS INSS

26/09/2006, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/09/2006, 11:56

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

26/09/2006, 11:56

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

03/08/2006, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2006, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2006, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2006, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2006, 15:50

CARGA: RETIRADOS INSS

25/04/2006, 15:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2006, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/04/2006, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

18/04/2006, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2006, 10:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2006, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2006, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2006, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2005, 18:23

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

11/10/2005, 12:26

REMETIDOS CONTADORIA

31/08/2005, 12:16

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

23/08/2005, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2005, 16:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2005, 15:47

RECURSO RAZOES APRESENTADAS

09/06/2005, 14:18

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

17/03/2005, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2005, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2005, 11:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

10/03/2005, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2005, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJ 21/01/05

21/01/2005, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

13/01/2005, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

07/01/2005, 16:26

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

17/12/2004, 16:26

CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/12/2004, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2004, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2004, 15:03

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

03/11/2004, 11:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/10/2004, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

27/10/2004, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2004, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2004, 15:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/1993, 13:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/1993, 12:59

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

06/04/1993, 13:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/12/1992, 15:12

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/11/1992, 14:34

CONCLUSO COM PETICAO

04/11/1992, 12:19

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - GUIA 06/92

27/10/1992, 16:53

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

27/10/1992, 14:19

CONCLUSO COM PETICAO

15/10/1992, 10:07

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

06/10/1992, 09:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/1992, 15:43

CONCLUSO COM PETICAO

18/09/1992, 12:25

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

17/09/1992, 08:35

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

01/09/1992, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/1992, 08:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/1992, 17:04

CONCLUSO COM PETICAO

08/07/1992, 14:21

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

17/06/1992, 14:43

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

17/06/1992, 14:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/05/1991, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/1991, 12:12

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

05/04/1991, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/1991, 12:28

CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

18/07/1990, 17:48

Ato ordinatório

•28/06/2018, 17:42

Petição intercorrente

•28/06/2018, 16:07

Certidão

•28/06/2018, 15:49

Petição intercorrente

•03/05/2018, 16:01

Certidão

•03/05/2018, 15:58

Decisão

•18/04/2018, 17:50

Certidão

•10/04/2018, 16:07

Decisão

•24/03/2017, 11:16

Certidão

•23/03/2017, 14:31

Despacho

•13/02/2015, 18:56

Certidão

•20/03/2012, 11:44

Decisão

•20/03/2012, 11:43

Certidão

•13/03/2012, 15:40

Todos os documentos(48)

Sentença Tipo B

•15/02/2022, 20:37

Ato ordinatório

•14/07/2021, 16:57

Ato ordinatório

•28/06/2018, 17:42

Petição intercorrente

•28/06/2018, 16:07

Certidão

•28/06/2018, 15:49

Petição intercorrente

•03/05/2018, 16:01

Certidão

•03/05/2018, 15:58

Decisão

•18/04/2018, 17:50

Certidão

•10/04/2018, 16:07

Decisão

•24/03/2017, 11:16

Certidão

•23/03/2017, 14:31

Despacho

•13/02/2015, 18:56

Certidão

•20/03/2012, 11:44

Decisão

•20/03/2012, 11:43

Certidão

•13/03/2012, 15:40

Decisão

•24/06/2011, 16:18

Certidão

•02/02/2011, 11:02

Despacho

•04/11/2009, 21:03

Despacho

•04/11/2009, 21:02

Decisão

•04/11/2009, 21:02

Despacho

•04/11/2009, 21:02

Despacho

•04/11/2009, 21:02

Despacho

•04/11/2009, 21:02

Sentença Tipo A

•04/11/2009, 21:02

Despacho

•04/11/2009, 21:02

Despacho

•04/11/2009, 21:02

Despacho

•04/11/2009, 21:02

Despacho

•04/11/2009, 21:02

Despacho

•04/11/2009, 21:02

Despacho

•04/11/2009, 21:02

Despacho

•04/11/2009, 21:02

Despacho

•04/11/2009, 21:01

Despacho

•04/11/2009, 21:01

Despacho

•04/11/2009, 21:01

Despacho

•04/11/2009, 21:01

Despacho

•04/11/2009, 21:01

Despacho

•04/11/2009, 21:01

Despacho

•04/11/2009, 21:01

Despacho

•04/11/2009, 21:01

Despacho

•04/11/2009, 21:01

Despacho

•04/11/2009, 21:01

Despacho

•04/11/2009, 21:01

Despacho

•04/11/2009, 21:01

Despacho

•04/11/2009, 21:01

Despacho

•04/11/2009, 21:01

Despacho

•04/11/2009, 21:01

Despacho

•04/11/2009, 21:01

Despacho

•04/11/2009, 21:01