Execução Fiscal 0005009-71.2016.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 25.486,39

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NOE JOSE VIANA - ME

CNPJ

Reu

NOE JOSE VIANA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:39

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 15:40

Juntada de cálculos judiciais

24/01/2024, 15:39

Juntada de Certidão

23/01/2024, 19:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT.

23/01/2024, 19:14

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

23/01/2024, 19:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/01/2024, 19:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2023, 22:13

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2023, 22:13

Conclusos para julgamento

22/09/2023, 19:01

Processo Desarquivado

20/09/2023, 14:14

Juntada de manifestação

16/09/2023, 10:07

Arquivado Provisoramente

03/04/2023, 16:36

Juntada de Certidão

03/04/2023, 16:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 16:34

Todas as movimentações(69)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:39

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 15:40

Juntada de cálculos judiciais

24/01/2024, 15:39

Juntada de Certidão

23/01/2024, 19:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT.

Documentos

Sentença Tipo A

•22/09/2023, 22:13

Despacho

•27/07/2022, 20:23

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legal

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23/01/2024, 19:14

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

23/01/2024, 19:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/01/2024, 19:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2023, 22:13

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2023, 22:13

Conclusos para julgamento

22/09/2023, 19:01

Processo Desarquivado

20/09/2023, 14:14

Juntada de manifestação

16/09/2023, 10:07

Arquivado Provisoramente

03/04/2023, 16:36

Juntada de Certidão

03/04/2023, 16:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 16:34

Juntada de manifestação

03/11/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2022, 15:07

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2022, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 20:23

Conclusos para despacho

26/07/2022, 14:23

Juntada de manifestação

03/05/2022, 19:33

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2022, 14:15

Juntada de manifestação

14/04/2021, 01:29

Decorrido prazo de NOE JOSE VIANA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:49

Decorrido prazo de NOE JOSE VIANA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:49

Decorrido prazo de NOE JOSE VIANA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:34

Decorrido prazo de NOE JOSE VIANA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 21:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005009-71.2016.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NOE JOSE VIANA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NOE JOSE VIANA NOE JOSE VIANA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005009-71.2016.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NOE JOSE VIANA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NOE JOSE VIANA NOE JOSE VIANA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005009-71.2016.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NOE JOSE VIANA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NOE JOSE VIANA NOE JOSE VIANA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005009-71.2016.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NOE JOSE VIANA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NOE JOSE VIANA NOE JOSE VIANA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 16:14

Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2021, 13:06

Juntada de volume

01/02/2021, 13:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 16:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/01/2019, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2018, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2018, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2018, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2018, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUSPENSÃO DO PROCESSO

30/07/2018, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2018, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2018, 14:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

26/03/2018, 16:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/02/2018, 16:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/02/2018, 16:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2018, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2017, 12:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/11/2017, 14:03

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

21/11/2017, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2017, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2017, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2017, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2017, 08:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2017, 09:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2017, 18:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2017, 15:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/03/2017, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2017, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2017, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2016, 11:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/10/2016, 11:07

INICIAL AUTUADA

17/10/2016, 11:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/10/2016, 15:36