Execução Fiscal 0000321-66.2016.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 24.178,54

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GOMES AUTO PECAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2026, 12:06

Juntada de Certidão

11/04/2026, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2026, 12:06

Declarada decadência ou prescrição

11/04/2026, 12:06

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 17:54

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 08:10

Juntada de pedido de extinção do processo

18/08/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2024, 17:49

Processo Desarquivado

15/08/2024, 17:31

Arquivado Definitivamente

08/05/2021, 10:57

Juntada de Certidão

08/05/2021, 10:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:27

Todas as movimentações(60)

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2026, 12:06

Juntada de Certidão

11/04/2026, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2026, 12:06

Declarada decadência ou prescrição

11/04/2026, 12:06

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 17:54

Documentos

Sentença Tipo B

•11/04/2026, 12:06

Sentença Tipo B

•11/04/2026, 12:06

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 08:10

Juntada de pedido de extinção do processo

18/08/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2024, 17:49

Processo Desarquivado

15/08/2024, 17:31

Arquivado Definitivamente

08/05/2021, 10:57

Juntada de Certidão

08/05/2021, 10:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:23

Decorrido prazo de GOMES AUTO PECAS LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:49

Decorrido prazo de GOMES AUTO PECAS LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 21:35

Juntada de manifestação

01/03/2021, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000321-66.2016.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GOMES AUTO PECAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GOMES AUTO PECAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000321-66.2016.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GOMES AUTO PECAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GOMES AUTO PECAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 16:15

Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2021, 12:48

Juntada de volume

01/02/2021, 12:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 16:23

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

27/01/2021, 16:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/11/2018, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2018, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2018, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2018, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2018, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2018, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2018, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2018, 13:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/01/2018, 13:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2018, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2017, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2017, 14:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 934/2017 EXPEDIDA/ENVIADA A SJMT, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 44-V.

20/10/2017, 13:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/08/2017, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2017, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2017, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2017, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2017, 10:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2016, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO

20/09/2016, 13:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

08/09/2016, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2016, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2016, 16:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

28/06/2016, 17:36

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/05/2016, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2016, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2016, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2016, 15:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/01/2016, 14:34

INICIAL AUTUADA

13/01/2016, 14:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/01/2016, 15:09