Execução Fiscal 0017235-53.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2007

Valor da Causa

R$ 10.967,17

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TRANSTON TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

EVERTON ALVES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de TRANSTON TRANSPORTES LTDA - ME em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de EVERTON ALVES DA SILVA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:05

Publicado Sentença Tipo B em 16/12/2025.

16/12/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 02:50

Juntada de petição intercorrente

15/12/2025, 21:32

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2025, 22:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 22:02

Juntada de Certidão

12/12/2025, 22:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2025, 22:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2025, 22:02

Declarada decadência ou prescrição

12/12/2025, 22:02

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 15:18

Juntada de certidão

29/10/2024, 15:16

Todas as movimentações(139)

Decorrido prazo de TRANSTON TRANSPORTES LTDA - ME em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de EVERTON ALVES DA SILVA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:05

Publicado Sentença Tipo B em 16/12/2025.

16/12/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

Documentos

Sentença Tipo B

•12/12/2025, 22:02

Ato ordinatório

•23/07/2021, 11:29

16/12/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 02:50

Juntada de petição intercorrente

15/12/2025, 21:32

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2025, 22:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 22:02

Juntada de Certidão

12/12/2025, 22:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2025, 22:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2025, 22:02

Declarada decadência ou prescrição

12/12/2025, 22:02

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 15:18

Juntada de certidão

29/10/2024, 15:16

Juntada de certidão

18/01/2022, 09:53

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 11:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:23

Decorrido prazo de TRANSTON TRANSPORTES LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:49

Decorrido prazo de EVERTON ALVES DA SILVA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:49

Decorrido prazo de EVERTON ALVES DA SILVA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:34

Decorrido prazo de TRANSTON TRANSPORTES LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 21:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017235-53.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSTON TRANSPORTES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVERTON ALVES DA SILVA TRANSTON TRANSPORTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017235-53.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSTON TRANSPORTES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVERTON ALVES DA SILVA TRANSTON TRANSPORTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017235-53.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSTON TRANSPORTES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVERTON ALVES DA SILVA TRANSTON TRANSPORTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017235-53.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSTON TRANSPORTES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVERTON ALVES DA SILVA TRANSTON TRANSPORTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 16:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/11/2020, 16:05

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

19/11/2020, 15:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

20/07/2020, 09:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/07/2020, 15:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/07/2020, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROFERIDO EM 15.7.2020

16/07/2020, 09:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2020, 11:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

11/05/2020, 17:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

11/11/2019, 22:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2019, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2019, 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2019, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2019, 14:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

08/03/2019, 13:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - em 06.03.2019

08/03/2019, 13:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/08/2018, 19:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2018, 19:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2018, 12:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO SEQUESTRO - INTIMACAO

06/08/2018, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - REENVIO

13/01/2017, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

02/12/2016, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2016, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/11/2016, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/11/2016, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/10/2016, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2016, 13:50

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2016, 13:48

OFICIO EXPEDIDO

05/10/2016, 13:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/09/2016, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2016, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2016, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2014, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2014, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

01/08/2013, 18:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2013, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2013, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2013, 14:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

08/03/2013, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/03/2013, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/11/2012, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

08/11/2012, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/11/2012, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/10/2012, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2012, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2012, 10:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/10/2012, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2012, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2012, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2012, 16:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/10/2012, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2012, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2012, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

01/10/2012, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2012, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2012, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2012, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2012, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/09/2012, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2012, 19:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/09/2012, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2012, 13:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2012, 13:16

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - bloqueio positivo

14/09/2012, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Decisão prolatada em 12.09

13/09/2012, 12:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/09/2012, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2011, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2011, 19:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2011, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2011, 18:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2011, 17:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2011, 10:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2010, 17:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2010, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2010, 19:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2010, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2010, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2010, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

18/11/2009, 19:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2009, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2009, 10:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2009, 17:28

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 12:32

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/03/2009, 12:11

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/02/2009, 08:49

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/02/2009, 08:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/01/2009, 18:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/10/2008, 10:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/05/2008, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2008, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2008, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2008, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2007, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2007, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2007, 13:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2007, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2007, 17:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2007, 17:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2007, 14:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2007, 13:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2007, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2007, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2007, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2007, 14:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - (2ª)

21/06/2007, 13:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/06/2007, 13:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/06/2007, 14:16

Despacho

•16/07/2020, 09:38

Despacho

•15/08/2018, 19:35

Ato ordinatório

•05/10/2016, 13:50

Despacho

•29/09/2016, 17:52

Decisão

•26/10/2012, 10:53

Certidão

•16/10/2012, 17:11

Certidão

•04/10/2012, 16:07

Decisão

•04/10/2012, 16:06

Certidão

•04/10/2012, 15:11

Ato ordinatório

•17/09/2012, 16:26

Certidão

•14/09/2012, 19:11

Decisão

•14/09/2012, 19:11

Certidão

•14/09/2012, 14:30

Todos os documentos(21)

Sentença Tipo B

•12/12/2025, 22:02

Ato ordinatório

•23/07/2021, 11:29

Despacho

•16/07/2020, 09:38

Despacho

•15/08/2018, 19:35

Ato ordinatório

•05/10/2016, 13:50

Despacho

•29/09/2016, 17:52

Decisão

•26/10/2012, 10:53

Certidão

•16/10/2012, 17:11

Certidão

•04/10/2012, 16:07

Decisão

•04/10/2012, 16:06

Certidão

•04/10/2012, 15:11

Ato ordinatório

•17/09/2012, 16:26

Certidão

•14/09/2012, 19:11

Decisão

•14/09/2012, 19:11

Certidão

•14/09/2012, 14:30

Certidão

•13/09/2012, 00:53

Decisão

•13/09/2012, 00:44

Certidão

•11/09/2012, 15:12

Despacho

•20/09/2010, 19:38

Despacho

•18/09/2009, 00:31

Despacho

•18/09/2009, 00:31