Execução Fiscal 0017337-12.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2006

Valor da Causa

R$ 34.000,88

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE HUMBERTO CLAUDINO PINTO

Terceiro

ESPOLIO DE HUMBERTO CLAUDINO PINTO

Reu

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE BORGES PENSO

OAB/DF 21208·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/05/2025, 15:16

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/05/2025, 14:08

Juntada de certidão

04/05/2025, 14:07

Decorrido prazo de ESPOLIO DE HUMBERTO CLAUDINO PINTO em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:19

Juntada de Certidão

16/01/2024, 02:34

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2024, 02:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2024, 02:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2024, 02:34

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 19:04

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2023, 19:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2023, 19:09

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 10:16

Processo Desarquivado

12/11/2023, 10:08

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 15:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:29

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

04/05/2025, 15:16

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/05/2025, 14:08

Juntada de certidão

04/05/2025, 14:07

Decorrido prazo de ESPOLIO DE HUMBERTO CLAUDINO PINTO em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:19

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•16/01/2024, 02:34

Sentença Tipo B

•13/11/2023, 19:09

16/01/2024, 02:34

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2024, 02:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2024, 02:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2024, 02:34

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 19:04

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2023, 19:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2023, 19:09

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 10:16

Processo Desarquivado

12/11/2023, 10:08

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 15:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 14:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 22:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:27

Decorrido prazo de ESPOLIO DE HUMBERTO CLAUDINO PINTO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:49

Decorrido prazo de ESPOLIO DE HUMBERTO CLAUDINO PINTO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:34

Arquivado Provisoramente

18/03/2021, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 21:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 21:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017337-12.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESPOLIO DE HUMBERTO CLAUDINO PINTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE HUMBERTO CLAUDINO PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017337-12.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESPOLIO DE HUMBERTO CLAUDINO PINTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE HUMBERTO CLAUDINO PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 16:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 11:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/10/2019, 12:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2019, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2019, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2019, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2019, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2019, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2018, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2018, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2018, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2018, 17:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/03/2018, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/05/2017, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/05/2017, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/05/2017, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 17/05/2017

18/05/2017, 14:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2013, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2012, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2012, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

26/10/2012, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2012, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2012, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2012, 18:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/09/2010, 13:08

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/11/2009, 17:26

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/08/2009, 11:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 15:23

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2009, 13:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/03/2009, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2008, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2008, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2008, 14:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

11/09/2008, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

04/09/2008, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/07/2008, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/05/2008, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/05/2008, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2008, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/02/2008, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2008, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2008, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2007, 10:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2007, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2007, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2007, 16:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2007, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2007, 17:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2007, 09:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2007, 09:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2007, 15:35

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/07/2007, 15:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUAÇÃO

29/05/2007, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2007, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2007, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2007, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2006, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2006, 08:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2006, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2006, 17:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2006, 17:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2006, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2006, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2006, 13:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2006, 13:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2006, 11:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2006, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2006, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2006, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2006, 18:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/06/2006, 17:07

Despacho

•18/03/2021, 21:38

Ato ordinatório

•07/10/2019, 00:10

Petição intercorrente

•04/10/2019, 13:16

Certidão

•04/10/2019, 13:14

Petição intercorrente

•03/04/2018, 15:06

Petição intercorrente

•03/04/2018, 15:06

Certidão

•03/04/2018, 15:05

Certidão

•03/04/2018, 15:05

Certidão

•18/05/2017, 14:54

Decisão

•18/05/2017, 14:54

Certidão

•18/09/2013, 13:34

Despacho

•13/08/2012, 18:21

Certidão

•03/09/2010, 13:07

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•16/01/2024, 02:34

Sentença Tipo B

•13/11/2023, 19:09

Despacho

•18/03/2021, 21:38

Ato ordinatório

•07/10/2019, 00:10

Petição intercorrente

•04/10/2019, 13:16

Certidão

•04/10/2019, 13:14

Petição intercorrente

•03/04/2018, 15:06

Petição intercorrente

•03/04/2018, 15:06

Certidão

•03/04/2018, 15:05

Certidão

•03/04/2018, 15:05

Certidão

•18/05/2017, 14:54

Decisão

•18/05/2017, 14:54

Certidão

•18/09/2013, 13:34

Despacho

•13/08/2012, 18:21

Certidão

•03/09/2010, 13:07

Decisão

•03/11/2009, 17:26

Despacho

•03/11/2009, 17:26

Despacho

•03/11/2009, 17:26

Despacho

•03/11/2009, 17:26

Despacho

•03/11/2009, 17:26