Execução Fiscal 0006343-63.2014.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 4.933,87

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

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ARISTEU TARGA DELMASCHIO

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Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVLCIV01S para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 10:07

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/02/2025, 14:16

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/11/2024, 14:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/11/2024, 14:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/11/2023, 11:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/11/2023, 06:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2023, 14:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/10/2023, 14:02

Juntado(a) - Decisão

31/05/2023, 18:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/05/2023, 18:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

31/05/2023, 12:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/03/2023, 09:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/03/2022, 16:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/03/2022, 15:04

Todas as movimentações(95)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVLCIV01S para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 10:07

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/02/2025, 14:16

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/11/2024, 14:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/11/2024, 14:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 21/11/2023 23:59.

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•22/02/2022, 13:41

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22/11/2023, 00:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/11/2023, 11:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/11/2023, 06:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2023, 14:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/10/2023, 14:02

Juntado(a) - Decisão

31/05/2023, 18:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/05/2023, 18:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

31/05/2023, 12:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/03/2023, 09:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/03/2022, 16:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/03/2022, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 15:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/03/2022, 15:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/02/2022, 13:41

Decisão interlocutória - Outras Decisões

22/02/2022, 13:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

22/02/2022, 10:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/11/2021, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 16:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/11/2021, 16:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/07/2021, 23:34

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2021, 19:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/07/2021, 19:28

Juntado(a) - Decisão

07/05/2021, 10:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

06/05/2021, 13:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARISTEU TARGA DELMASCHIO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARISTEU TARGA DELMASCHIO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 21:35

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 21:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/02/2021, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006343-63.2014.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ARISTEU TARGA DELMASCHIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARISTEU TARGA DELMASCHIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006343-63.2014.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ARISTEU TARGA DELMASCHIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARISTEU TARGA DELMASCHIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 16:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 16:16

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 09:04

Juntado(a) - Petição Inicial

12/02/2021, 08:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2021, 15:27

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO PJE

11/02/2021, 15:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/02/2021, 15:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2021, 14:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO ATÉ OUTUBRO DE 2019

22/11/2018, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2018, 16:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

29/10/2018, 13:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2018, 13:00

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

03/10/2018, 10:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2018, 15:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/09/2018, 13:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2018, 17:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2018, 17:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

17/07/2018, 09:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMP. INCLUSÃO SERASAJUD

13/07/2018, 09:52

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO MINUTA SERASAJUD

20/06/2018, 16:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2018, 14:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SOLICITAÇÃO DE BACEN/RENA/PENHORA/SERASAJUD

19/02/2018, 11:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2018, 16:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

29/01/2018, 13:41

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

12/01/2018, 17:42

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

04/12/2017, 15:20

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2017, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2017, 10:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2017, 12:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2017, 17:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

10/07/2017, 13:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2017, 14:18

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/06/2017, 15:25

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/03/2017, 13:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

14/03/2017, 13:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

10/03/2017, 17:03

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/01/2017, 19:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2017, 15:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2016, 13:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

02/09/2016, 16:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2016, 13:01

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

05/05/2016, 15:28

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/05/2016, 15:26

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

12/02/2016, 18:27

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/01/2016, 14:33

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/09/2015, 15:01

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/05/2015, 12:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2015, 11:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2015, 16:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2015, 15:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2015, 18:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

16/01/2015, 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

16/01/2015, 14:27

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/10/2014, 08:43

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 501/2014

17/10/2014, 12:59

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CARTA N. 501/2014

04/09/2014, 13:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2014, 15:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2014, 13:53

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/07/2014, 12:08

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

22/07/2014, 17:52