Execução Fiscal 0006343-63.2014.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2014

Valor da Causa

R$ 4.933,87

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Autor

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AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

ARISTEU TARGA DELMASCHIO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 12:58

Baixa Definitiva

02/09/2022, 12:58

Juntada de petição intercorrente

10/03/2022, 16:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/03/2022, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 15:04

Juntada de Certidão

02/03/2022, 15:02

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2022, 13:41

Proferida decisão interlocutória

22/02/2022, 13:41

Conclusos para decisão

22/02/2022, 10:32

Juntada de petição intercorrente

19/11/2021, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 16:11

Juntada de Certidão

12/11/2021, 16:10

Juntada de petição intercorrente

23/07/2021, 23:34

Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2021, 19:29

Juntada de Certidão

14/07/2021, 19:28

Todas as movimentações(88)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 12:58

Baixa Definitiva

02/09/2022, 12:58

Juntada de petição intercorrente

10/03/2022, 16:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/03/2022, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•22/02/2022, 13:41

Decisão

•07/05/2021, 10:47

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02/03/2022, 15:04

Juntada de Certidão

02/03/2022, 15:02

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2022, 13:41

Proferida decisão interlocutória

22/02/2022, 13:41

Conclusos para decisão

22/02/2022, 10:32

Juntada de petição intercorrente

19/11/2021, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 16:11

Juntada de Certidão

12/11/2021, 16:10

Juntada de petição intercorrente

23/07/2021, 23:34

Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2021, 19:29

Juntada de Certidão

14/07/2021, 19:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/05/2021, 10:47

Conclusos para decisão

06/05/2021, 13:44

Decorrido prazo de ARISTEU TARGA DELMASCHIO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:33

Decorrido prazo de ARISTEU TARGA DELMASCHIO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 21:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 21:35

Juntada de petição intercorrente

22/02/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 16:16

Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 09:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2021, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO PJE

11/02/2021, 15:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/02/2021, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2021, 14:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO ATÉ OUTUBRO DE 2019

22/11/2018, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2018, 16:36

CARGA: RETIRADOS PGF

29/10/2018, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2018, 13:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/10/2018, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2018, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2018, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/09/2018, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2018, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2018, 17:52

CARGA: RETIRADOS PGF

17/07/2018, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMP. INCLUSÃO SERASAJUD

13/07/2018, 09:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO MINUTA SERASAJUD

20/06/2018, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2018, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2018, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SOLICITAÇÃO DE BACEN/RENA/PENHORA/SERASAJUD

19/02/2018, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2018, 16:52

CARGA: RETIRADOS PGF

29/01/2018, 13:41

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

12/01/2018, 17:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/12/2017, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2017, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2017, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2017, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2017, 17:56

CARGA: RETIRADOS PGF

10/07/2017, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2017, 14:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/06/2017, 15:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/03/2017, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

14/03/2017, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

10/03/2017, 17:03

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/01/2017, 19:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2017, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2017, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2016, 13:11

CARGA: RETIRADOS PGF

02/09/2016, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2016, 13:01

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

05/05/2016, 15:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/05/2016, 15:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

18/02/2016, 17:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

12/02/2016, 18:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/01/2016, 14:33

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/09/2015, 15:01

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/05/2015, 12:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2015, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2015, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2015, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2015, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2015, 18:21

CARGA: RETIRADOS PGF

16/01/2015, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

16/01/2015, 14:27

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/10/2014, 08:43

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 501/2014

17/10/2014, 12:59

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CARTA N. 501/2014

04/09/2014, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2014, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2014, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2014, 13:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/07/2014, 12:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

22/07/2014, 17:52