Execução Fiscal 0001375-67.2016.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 142.970,32

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EVERALDO FERREIRA DE BARROS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:49

Arquivado Provisoramente

16/05/2024, 13:39

Juntada de Certidão

21/03/2024, 18:25

Juntada de manifestação

07/11/2023, 18:54

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2023, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2023, 15:45

Juntada de Certidão

06/11/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 15:45

Conclusos para despacho

25/07/2023, 14:31

Processo Desarquivado

25/07/2023, 14:31

Juntada de manifestação

26/05/2023, 15:53

Arquivado Provisoramente

29/08/2022, 18:08

Juntada de Certidão

29/08/2022, 18:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:35

Juntada de Certidão

09/06/2022, 23:13

Todas as movimentações(67)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:49

Arquivado Provisoramente

16/05/2024, 13:39

Juntada de Certidão

21/03/2024, 18:25

Juntada de manifestação

07/11/2023, 18:54

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2023, 15:45

Documentos

Despacho

•06/11/2023, 15:45

Despacho

•09/06/2022, 23:13

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2023, 15:45

Juntada de Certidão

06/11/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 15:45

Conclusos para despacho

25/07/2023, 14:31

Processo Desarquivado

25/07/2023, 14:31

Juntada de manifestação

26/05/2023, 15:53

Arquivado Provisoramente

29/08/2022, 18:08

Juntada de Certidão

29/08/2022, 18:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:35

Juntada de Certidão

09/06/2022, 23:13

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 23:13

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 23:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 23:13

Conclusos para despacho

08/06/2022, 13:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:25

Juntada de petição intercorrente

23/11/2021, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 15:36

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 15:36

Cancelada a movimentação processual

19/11/2021, 15:36

Juntada de certidão

02/07/2021, 11:45

Decorrido prazo de EVERALDO FERREIRA DE BARROS - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:49

Decorrido prazo de EVERALDO FERREIRA DE BARROS - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:35

Juntada de manifestação

16/03/2021, 10:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 21:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001375-67.2016.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EVERALDO FERREIRA DE BARROS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVERALDO FERREIRA DE BARROS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001375-67.2016.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EVERALDO FERREIRA DE BARROS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVERALDO FERREIRA DE BARROS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 16:18

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 16:17

Juntada de volume

17/02/2021, 16:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 16:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/04/2019, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2019, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2019, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2018, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2018, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2018, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2018, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2018, 10:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2018, 13:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/05/2018, 15:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

12/09/2017, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2017, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2017, 09:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2017, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2017, 16:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

21/03/2017, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2017, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2017, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2016, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2016, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2016, 11:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

01/08/2016, 15:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/07/2016, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2016, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2016, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2016, 14:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/04/2016, 17:38

INICIAL AUTUADA

11/04/2016, 17:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/03/2016, 11:18