Execução Fiscal 0015280-21.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2006

Valor da Causa

R$ 43.956,52

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARIO BENJAMIN PETER LOEWENHAUPT

CPF

Reu

LIA ULMASUD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS DA MOTTA AMARAL

OAB/DF 8355·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 19:03

Juntada de Certidão

22/05/2024, 18:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:14

Decorrido prazo de LIA ULMASUD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:45

Decorrido prazo de MARIO BENJAMIN PETER LOEWENHAUPT em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:24

Decorrido prazo de MARIO BENJAMIN PETER LOEWENHAUPT em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:24

Juntada de manifestação

28/02/2024, 20:05

Publicado Sentença Tipo B em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2024, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2024, 16:33

Juntada de Certidão

21/02/2024, 16:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2024, 16:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2024, 16:32

Declarada decadência ou prescrição

21/02/2024, 16:32

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 19:03

Juntada de Certidão

22/05/2024, 18:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:14

Decorrido prazo de LIA ULMASUD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:45

Decorrido prazo de MARIO BENJAMIN PETER LOEWENHAUPT em 22/03/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•21/02/2024, 16:32

Ato ordinatório

•26/07/2023, 10:06

23/03/2024, 00:24

Decorrido prazo de MARIO BENJAMIN PETER LOEWENHAUPT em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:24

Juntada de manifestação

28/02/2024, 20:05

Publicado Sentença Tipo B em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2024, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2024, 16:33

Juntada de Certidão

21/02/2024, 16:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2024, 16:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2024, 16:32

Declarada decadência ou prescrição

21/02/2024, 16:32

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 12:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:11

Juntada de manifestação

09/08/2023, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2023, 10:06

Juntada de Certidão

26/07/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 10:06

Processo Desarquivado

13/06/2023, 14:07

Juntada de exceção de pré-executividade

22/05/2023, 11:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 08:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 15:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 03:54

Arquivado Provisoramente

11/04/2021, 23:45

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2021, 23:45

Decorrido prazo de LIA ULMASUD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:34

Decorrido prazo de MARIO BENJAMIN PETER LOEWENHAUPT em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:32

Decorrido prazo de MARIO BENJAMIN PETER LOEWENHAUPT em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:16

Decorrido prazo de LIA ULMASUD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 21:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 21:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015280-21.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIO BENJAMIN PETER LOEWENHAUPT e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO BENJAMIN PETER LOEWENHAUPT LIA ULMASUD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME JOSE CARLOS DA MOTTA AMARAL - (OAB: DF08355) MARIO BENJAMIN PETER LOEWENHAUPT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015280-21.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIO BENJAMIN PETER LOEWENHAUPT e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO BENJAMIN PETER LOEWENHAUPT LIA ULMASUD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME JOSE CARLOS DA MOTTA AMARAL - (OAB: DF08355) MARIO BENJAMIN PETER LOEWENHAUPT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015280-21.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIO BENJAMIN PETER LOEWENHAUPT e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO BENJAMIN PETER LOEWENHAUPT LIA ULMASUD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME JOSE CARLOS DA MOTTA AMARAL - (OAB: DF08355) MARIO BENJAMIN PETER LOEWENHAUPT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015280-21.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIO BENJAMIN PETER LOEWENHAUPT e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO BENJAMIN PETER LOEWENHAUPT LIA ULMASUD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME JOSE CARLOS DA MOTTA AMARAL - (OAB: DF08355) MARIO BENJAMIN PETER LOEWENHAUPT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 16:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/11/2020, 16:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/11/2016, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2016, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2016, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2016, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2016, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2016, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2016, 17:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/08/2016, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2016, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

26/02/2016, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2016, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2016, 16:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/02/2016, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

04/09/2015, 17:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - em 03.09.2015

04/09/2015, 15:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/09/2015, 19:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/07/2015, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2015, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2015, 13:50

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/03/2014, 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2014, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

07/02/2014, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2013, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2013, 15:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2013, 09:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2013, 09:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2013, 15:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2013, 17:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2013, 18:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2013, 18:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/06/2013, 18:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/05/2013, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2013, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2013, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2013, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

22/02/2013, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2013, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2012, 11:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2012, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2012, 11:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2012, 12:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2012, 14:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2011, 15:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/09/2011, 15:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/08/2011, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2011, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2011, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2010, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

27/04/2010, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2010, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2010, 14:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/03/2010, 19:01

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/03/2010, 19:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/12/2009, 11:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/10/2009, 12:41

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/10/2009, 12:41

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/08/2009, 10:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/07/2009, 18:13

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/07/2009, 18:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2009, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2009, 17:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/05/2009, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2009, 14:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2008, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2008, 11:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2008, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2008, 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2008, 16:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2008, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2008, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2008, 17:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/09/2007, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2007, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2007, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

28/03/2007, 18:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2007, 10:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2007, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2007, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2007, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/01/2007, 11:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2006, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2006, 12:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2006, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2006, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2006, 11:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/10/2006, 16:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2006, 12:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2006, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2006, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2006, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2006, 18:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/2006, 18:43

Despacho

•11/04/2021, 23:45

Ato ordinatório

•30/11/2016, 13:43

Decisão

•15/08/2016, 17:21

Certidão

•09/08/2016, 14:16

Despacho

•15/07/2015, 16:53

Ato ordinatório

•10/12/2013, 15:34

Despacho

•30/04/2013, 18:32

Despacho

•17/08/2011, 17:30

Despacho

•03/03/2010, 19:01

Decisão

•03/03/2010, 19:01

Despacho

•03/03/2010, 19:01

Despacho

•03/03/2010, 19:01

Despacho

•03/03/2010, 19:01