Execução Fiscal 0020415-03.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2018

Valor da Causa

R$ 2.856,00

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CRF-BA

Terceiro

MCL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALINE BENEDITA DIAS PESTANA

OAB/BA 33759·CPF·Representa: Autor

HELDER SANTOS DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2024, 10:23

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2024, 09:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/09/2024, 09:24

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 11:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:42

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2024, 13:37

Juntada de Certidão

23/07/2024, 13:37

Conclusos para despacho

18/07/2024, 15:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2023, 16:04

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2024, 10:23

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2024, 09:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

Sentença Tipo B

•06/09/2024, 09:24

Despacho

•23/07/2024, 13:37

06/09/2024, 09:24

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 11:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:42

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2024, 13:37

Juntada de Certidão

23/07/2024, 13:37

Conclusos para despacho

18/07/2024, 15:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2023, 16:04

Juntada de Certidão

04/07/2023, 16:04

Juntada de certidão

04/07/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 16:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:31

Decorrido prazo de MCL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:28

Juntada de documentos diversos

23/03/2021, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 21:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 21:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020415-03.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: MCL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MCL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020415-03.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: MCL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MCL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 16:21

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 16:21

Juntada de volume

17/02/2021, 16:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/02/2021, 19:52

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

08/02/2021, 19:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL DE ESTADO REQUERIDA COM

31/01/2020, 15:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 105

30/01/2020, 15:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - BFR

08/01/2020, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - BFR

08/01/2020, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2019, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2019, 11:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA CRF - RETIRADO POR AUTORIZADO

13/06/2019, 09:19

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/06/2019, 14:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/03/2019, 12:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2019, 12:07

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

08/03/2019, 12:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/03/2019, 12:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - pz 14/12

03/10/2018, 14:56

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

03/10/2018, 14:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZ CP 14/12/2018

14/09/2018, 11:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1273

10/09/2018, 13:30

CITACAO: ORDENADA

23/07/2018, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2018, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2018, 14:08

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

10/07/2018, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2018, 14:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

03/07/2018, 13:26

INICIAL AUTUADA

03/07/2018, 13:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/06/2018, 13:05

Ato ordinatório

•04/07/2023, 16:04

Ato ordinatório

•04/07/2023, 16:04

Ato ordinatório

•28/06/2022, 16:45