Execução Fiscal 0044391-55.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2003

Valor da Causa

R$ 11.977,20

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESPOLIO DE CLEMENTE ROCHA DA SILVA

Terceiro

ESPOLIO DE CLEMENTE ROCHA DA SILVA

Reu

SERCOM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 17:35

Juntada de Certidão

12/12/2023, 17:33

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/11/2023, 15:26

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 19:32

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:34

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 16:39

Arquivado Provisoramente

08/06/2021, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 10:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 08:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 15:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 03:54

Decorrido prazo de ESPOLIO DE CLEMENTE ROCHA DA SILVA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:49

Decorrido prazo de SERCOM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:49

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 17:35

Juntada de Certidão

12/12/2023, 17:33

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/11/2023, 15:26

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 19:32

Documentos

Sentença Tipo B

•20/11/2023, 15:26

Despacho

•08/06/2021, 10:28

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:34

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 16:39

Arquivado Provisoramente

08/06/2021, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 10:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 08:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 15:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 03:54

Decorrido prazo de ESPOLIO DE CLEMENTE ROCHA DA SILVA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:49

Decorrido prazo de SERCOM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:49

Decorrido prazo de ESPOLIO DE CLEMENTE ROCHA DA SILVA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:35

Decorrido prazo de SERCOM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 21:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044391-55.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESPOLIO DE CLEMENTE ROCHA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERCOM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME ESPOLIO DE CLEMENTE ROCHA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044391-55.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESPOLIO DE CLEMENTE ROCHA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERCOM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME ESPOLIO DE CLEMENTE ROCHA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044391-55.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESPOLIO DE CLEMENTE ROCHA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERCOM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME ESPOLIO DE CLEMENTE ROCHA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044391-55.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESPOLIO DE CLEMENTE ROCHA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERCOM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME ESPOLIO DE CLEMENTE ROCHA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 16:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/11/2020, 17:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/07/2019, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2019, 13:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/08/2018, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2018, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2018, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2018, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2018, 08:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2018, 08:23

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

19/03/2018, 14:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/03/2018, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2018, 17:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2018, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2015, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

14/10/2015, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2015, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2015, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2015, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2015, 15:16

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

08/07/2013, 16:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 15:34

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 15:34

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/06/2009, 11:58

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/05/2009, 14:50

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/05/2009, 14:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

28/04/2006, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2006, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2006, 14:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/03/2006, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2006, 17:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/03/2006, 17:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2006, 10:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2006, 10:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2006, 10:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2006, 10:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/02/2006, 11:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2005, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AP. 2003.39377-4

05/09/2005, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2005, 14:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2004, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2004, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2004, 14:10

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

07/12/2004, 14:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2004, 19:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2004, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2004, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2004, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2004, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2004, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2004, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2004, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2004, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

19/03/2004, 15:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2004, 14:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2004, 15:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2004, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2004, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2004, 15:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/12/2003, 12:42

Petição intercorrente

•18/07/2019, 13:51

Certidão

•18/07/2019, 13:48

Ato ordinatório

•14/08/2018, 14:23

Ato ordinatório

•20/03/2018, 08:23

Certidão

•14/03/2018, 17:52

Decisão

•14/03/2018, 16:44

Certidão

•14/03/2018, 09:56

Certidão

•02/09/2015, 18:54

Decisão

•02/09/2015, 18:52

Certidão

•08/07/2013, 15:58

Despacho

•18/09/2009, 15:33

Despacho

•18/09/2009, 15:33

Despacho

•18/09/2009, 15:33

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•20/11/2023, 15:26

Despacho

•08/06/2021, 10:28

Petição intercorrente

•18/07/2019, 13:51

Certidão

•18/07/2019, 13:48

Ato ordinatório

•14/08/2018, 14:23

Ato ordinatório

•20/03/2018, 08:23

Certidão

•14/03/2018, 17:52

Decisão

•14/03/2018, 16:44

Certidão

•14/03/2018, 09:56

Certidão

•02/09/2015, 18:54

Decisão

•02/09/2015, 18:52

Certidão

•08/07/2013, 15:58

Despacho

•18/09/2009, 15:33

Despacho

•18/09/2009, 15:33

Despacho

•18/09/2009, 15:33

Despacho

•18/09/2009, 15:33