Execução Fiscal 0002038-31.2017.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2017

Valor da Causa

R$ 24.037,81

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 02ª Governador Valadares

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RESPLENDOR CENTER HOTEL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 10:39

Baixa Definitiva

02/09/2022, 10:39

Arquivado Definitivamente

01/08/2022, 20:46

Juntada de Certidão

01/08/2022, 20:21

Decorrido prazo de RESPLENDOR CENTER HOTEL LTDA - EPP em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 02:03

Juntada de Certidão

04/07/2022, 14:36

Juntada de Certidão

29/06/2022, 22:58

Juntada de manifestação

23/06/2022, 16:17

Publicado Sentença Tipo B em 17/06/2022.

17/06/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 01:00

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 18:07

Juntada de Certidão

14/06/2022, 18:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2022, 18:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2022, 18:07

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 10:39

Baixa Definitiva

02/09/2022, 10:39

Arquivado Definitivamente

01/08/2022, 20:46

Juntada de Certidão

01/08/2022, 20:21

Decorrido prazo de RESPLENDOR CENTER HOTEL LTDA - EPP em 15/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•14/06/2022, 18:07

Despacho

•14/04/2021, 19:04

16/07/2022, 02:03

Juntada de Certidão

04/07/2022, 14:36

Juntada de Certidão

29/06/2022, 22:58

Juntada de manifestação

23/06/2022, 16:17

Publicado Sentença Tipo B em 17/06/2022.

17/06/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 01:00

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 18:07

Juntada de Certidão

14/06/2022, 18:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2022, 18:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2022, 18:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2022, 18:07

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 15:46

Processo Desarquivado

04/05/2022, 15:46

Juntada de alvará

26/10/2021, 20:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:23

Arquivado Provisoramente

14/04/2021, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 19:04

Juntada de certidão

14/04/2021, 19:03

Decorrido prazo de RESPLENDOR CENTER HOTEL LTDA - EPP em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 21:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 21:35

Juntada de manifestação

19/02/2021, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002038-31.2017.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RESPLENDOR CENTER HOTEL LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RESPLENDOR CENTER HOTEL LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002038-31.2017.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RESPLENDOR CENTER HOTEL LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RESPLENDOR CENTER HOTEL LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 16:27

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 14:58

Juntada de volume

17/02/2021, 14:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 14:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2019, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2019, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2019, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2019, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2019, 09:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 12/07/2019

11/07/2019, 09:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2019, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/04/2019, 17:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2019, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/03/2019, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2019, 09:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 25/01/2019

24/01/2019, 09:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2019, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2019, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/11/2018, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/09/2018, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2018, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/08/2018, 13:00

OFICIO EXPEDIDO

28/08/2018, 20:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/08/2018, 21:13

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/05/2018, 13:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - RESPOSTA AO EXPEDIENTE NÃO ENCONTRADA

16/03/2018, 08:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/01/2018, 15:03

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - AGUARDANDO ASSINATURA DIRETOR DE SECRETARIA SUBSTITUTO - EXPEDIENTE 022

11/01/2018, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2017, 20:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2017, 09:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 13/10/2017

11/10/2017, 18:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) DESBLOQUEIO VALOR EXCEDENTE

09/10/2017, 13:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/10/2017, 14:38

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

04/10/2017, 12:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - BR

27/09/2017, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2017, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2017, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2017, 10:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/05/2017, 14:28