Execução Fiscal 0021976-04.2014.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2014

Valor da Causa

R$ 76.731,58

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(35)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

APLICATIVO CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

OMS PREMOLDADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2022, 13:57

Juntada de ato ordinatório

19/09/2022, 13:56

Juntada de certidão

19/09/2022, 13:55

Juntada de certidão

02/09/2022, 08:37

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 20:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:26

Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2021, 21:41

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:29

Decorrido prazo de OMS PREMOLDADOS LTDA - ME em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 21:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 21:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021976-04.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF POLO PASSIVO: OMS PREMOLDADOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OMS PREMOLDADOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Todas as movimentações(108)

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2022, 13:57

Juntada de ato ordinatório

19/09/2022, 13:56

Juntada de certidão

19/09/2022, 13:55

Juntada de certidão

02/09/2022, 08:37

Documentos

Sentença Tipo B

•02/03/2026, 10:28

Ato ordinatório

•06/10/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 20:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:26

Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2021, 21:41

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:29

Decorrido prazo de OMS PREMOLDADOS LTDA - ME em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 21:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 21:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021976-04.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF POLO PASSIVO: OMS PREMOLDADOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OMS PREMOLDADOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021976-04.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF POLO PASSIVO: OMS PREMOLDADOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OMS PREMOLDADOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021976-04.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF POLO PASSIVO: OMS PREMOLDADOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021976-04.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF POLO PASSIVO: OMS PREMOLDADOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 16:28

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 16:28

Juntada de volume

17/02/2021, 16:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/02/2021, 19:52

OFICIO EXPEDIDO

02/10/2020, 12:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/06/2020, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2020, 13:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/06/2020, 13:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2020, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2019, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2019, 16:56

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR AUTORIZADO

21/06/2019, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ 15

19/06/2019, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

07/06/2019, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2019, 13:20

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

07/06/2019, 13:20

OFICIO REMETIDO CENTRAL - SECAM

15/04/2019, 09:17

OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 405/2019

05/04/2019, 09:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - reiterar of

04/04/2019, 09:59

OFICIO REMETIDO CENTRAL - SECAM

16/01/2019, 11:20

OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 49/2019

15/01/2019, 06:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/11/2018, 09:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2018, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2018, 09:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/07/2017, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2017, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2017, 16:54

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR AUTORIZADO

30/06/2017, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

29/06/2017, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

27/06/2017, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2017, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2017, 17:54

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR AUTORIZADO

09/06/2017, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

08/06/2017, 12:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2017, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2017, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2017, 18:16

CARGA: RETIRADOS CEF - CARGA CEF - RETIRADO POR AUTORIZADO

05/05/2017, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

04/05/2017, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

26/04/2017, 09:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2017, 09:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

26/04/2017, 09:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/04/2017, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2017, 15:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/02/2017, 18:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2017, 18:48

RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

05/12/2016, 17:36

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

05/12/2016, 14:27

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA - AUSENCIA DA PARTE RE

05/12/2016, 11:02

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

24/11/2016, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

08/11/2016, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - EXPEDIDOS EM 07/11/2016.

08/11/2016, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

07/11/2016, 09:22

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

26/08/2016, 14:06

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

25/08/2016, 15:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO SEJUC (NUCLEO DE CONCILIAÇÃO)

23/08/2016, 19:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2016, 10:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/05/2016, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2016, 16:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2016, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2016, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2016, 17:49

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR AUTORIZADO

11/03/2016, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

09/03/2016, 11:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2016, 19:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO PAGAMENTO NEM OFERECIMENTO DE BENS A PENHORA

01/03/2016, 12:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/11/2015, 09:54

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

18/11/2015, 09:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/11/2015, 09:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/11/2015, 10:21

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/05/2015, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CITAR POR EDITAL.

18/05/2015, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2015, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2015, 18:29

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR AUTORIZADO

06/02/2015, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

04/02/2015, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2015, 13:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2015, 13:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CPA INICIAL - DECISÃO/MANDADO

04/12/2014, 13:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2014, 15:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2014, 10:00

CITACAO: ORDENADA

03/11/2014, 19:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2014, 12:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/10/2014, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - CUSTAS - CEF ISENTA DO PAGAMENTO - AGENTE OPERADOR DO FGTS

09/10/2014, 19:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2014, 11:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAU/SECLA/BA

15/09/2014, 09:43

INICIAL AUTUADA

15/09/2014, 09:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/08/2014, 16:36

Ato ordinatório

•19/09/2022, 13:56

Ato ordinatório

•15/06/2022, 20:13