Execução Fiscal 0025096-71.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/1999

Valor da Causa

R$ 25.185,68

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAM-CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

FAOUZAT ALI MAHMOUD

CPF

Reu

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 18:48

Juntada de Certidão

19/06/2024, 18:32

Juntada de manifestação

26/05/2024, 10:03

Juntada de Certidão

23/05/2024, 17:46

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2024, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 17:45

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 18:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/09/2023, 18:38

Juntada de manifestação

06/09/2023, 17:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 06:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 08:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 08:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 16:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 04:02

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 18:48

Juntada de Certidão

19/06/2024, 18:32

Juntada de manifestação

26/05/2024, 10:03

Juntada de Certidão

23/05/2024, 17:46

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 17:45

Documentos

Sentença Tipo B

•23/05/2024, 17:45

Despacho

•11/09/2009, 17:32

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Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2024, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 17:45

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 18:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/09/2023, 18:38

Juntada de manifestação

06/09/2023, 17:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 06:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 08:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 08:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 16:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 04:02

Decorrido prazo de FAM-CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:43

Decorrido prazo de FAOUZAT ALI MAHMOUD em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:43

Decorrido prazo de FAM-CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:23

Decorrido prazo de FAOUZAT ALI MAHMOUD em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 21:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 21:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025096-71.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FAM-CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAOUZAT ALI MAHMOUD FAM-CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025096-71.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FAM-CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAOUZAT ALI MAHMOUD FAM-CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025096-71.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FAM-CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAOUZAT ALI MAHMOUD FAM-CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025096-71.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FAM-CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAOUZAT ALI MAHMOUD FAM-CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 15:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 14:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2009, 18:14

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/09/2009, 17:32

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/06/2009, 17:33

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/04/2009, 16:33

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/04/2009, 16:33

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/01/2009, 17:39

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

10/12/2008, 09:54

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/12/2008, 09:54

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

10/12/2008, 09:07

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _

21/09/2004, 11:12

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

31/07/2000, 15:15

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

01/06/2000, 17:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/04/2000, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2000, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2000, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETCAO JUNTADA

14/04/2000, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

07/04/2000, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/1999, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/1999, 15:19

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

15/09/1999, 11:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/09/1999, 13:56

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/08/1999, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/1999, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/1999, 17:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/08/1999, 17:27

Despacho

•11/09/2009, 17:32

Despacho

•11/09/2009, 17:32