Execução Fiscal 0012438-39.2018.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2018

Valor da Causa

R$ 401.297,89

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO ALMEIDA LIMA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EBV MONTAGENS LTDA

CNPJ

Reu

ELIRIA BARBIERI DE VLIEGER

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2022, 16:09

Decisão Interlocutória de Mérito

24/08/2022, 16:09

Conclusos para decisão

22/05/2022, 14:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:30

Juntada de manifestação

25/02/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 16:55

Juntada de ato ordinatório

23/02/2022, 16:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/02/2022, 16:53

Juntada de certidão

23/02/2022, 16:53

Processo Suspenso ou Sobrestado

21/08/2021, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2021, 14:33

Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 19:22

Juntada de ato ordinatório

21/07/2021, 19:22

Todas as movimentações(46)

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2022, 16:09

Decisão Interlocutória de Mérito

24/08/2022, 16:09

Conclusos para decisão

22/05/2022, 14:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:30

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•14/03/2026, 09:48

Ato ordinatório

•09/02/2026, 14:57

25/02/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 16:55

Juntada de ato ordinatório

23/02/2022, 16:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/02/2022, 16:53

Juntada de certidão

23/02/2022, 16:53

Processo Suspenso ou Sobrestado

21/08/2021, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2021, 14:33

Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 19:22

Juntada de ato ordinatório

21/07/2021, 19:22

Juntada de certidão

21/07/2021, 19:22

Expedição de Carta precatória.

13/07/2021, 21:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 08:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 08:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 16:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 04:04

Decorrido prazo de MONTANA ASSISTENCIA TECNICA LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:40

Decorrido prazo de MONTANA ASSISTENCIA TECNICA LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 21:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 21:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012438-39.2018.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MONTANA ASSISTENCIA TECNICA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MONTANA ASSISTENCIA TECNICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012438-39.2018.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MONTANA ASSISTENCIA TECNICA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MONTANA ASSISTENCIA TECNICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 15:34

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 15:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/01/2021, 17:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/03/2020, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2020, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2020, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2020, 13:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2019, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2019, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2019, 12:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/03/2019, 16:31

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/01/2019, 19:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2019, 19:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2018, 11:05

INICIAL AUTUADA

18/06/2018, 12:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/05/2018, 09:56

Ato ordinatório

•09/02/2026, 14:57

Ato ordinatório

•08/10/2025, 14:21

Despacho

•22/09/2025, 16:28

Despacho

•10/02/2025, 14:46

Despacho

•25/03/2024, 17:37

Decisão

•05/07/2023, 17:44

Despacho

•17/05/2023, 20:15

Decisão

•24/08/2022, 16:09

Ato ordinatório

•23/02/2022, 16:54

Despacho

•21/08/2021, 14:33

Ato ordinatório

•21/07/2021, 19:22