Execução Fiscal 0040457-31.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/1999

Valor da Causa

R$ 701,29

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(80)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

MASSA FALIDA DE FOX IMPORTACAO E CALCADOS LTDA

Terceiro

SEBASTIANA BATISTA RAPOSO

CPF

Reu

MASSA FALIDA DE FOX IMPORTACAO E CALCADOS LTDA

Reu

GILSON ELSON BIZERRA RAPOSO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 19:54

Juntada de certidão

04/09/2024, 19:53

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DE BRASILIA/DF em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:53

Expedição de Intimação.

08/01/2024, 10:45

Juntada de certidão

08/01/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 15:34

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2023, 15:35

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:22

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:15

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 15:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:25

Todas as movimentações(191)

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 19:54

Juntada de certidão

04/09/2024, 19:53

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DE BRASILIA/DF em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:53

Expedição de Intimação.

08/01/2024, 10:45

Juntada de certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•17/11/2023, 15:35

Despacho

•07/04/2021, 14:18

08/01/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 15:34

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2023, 15:35

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:22

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:15

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 15:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:25

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE FOX IMPORTACAO E CALCADOS LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:39

Decorrido prazo de SEBASTIANA BATISTA RAPOSO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:39

Decorrido prazo de GILSON ELSON BIZERRA RAPOSO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:38

Decorrido prazo de SEBASTIANA BATISTA RAPOSO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:19

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE FOX IMPORTACAO E CALCADOS LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:19

Decorrido prazo de GILSON ELSON BIZERRA RAPOSO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:17

Arquivado Provisoramente

07/04/2021, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 21:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 21:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040457-31.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEBASTIANA BATISTA RAPOSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILSON ELSON BIZERRA RAPOSO MASSA FALIDA DE FOX IMPORTACAO E CALCADOS LTDA SEBASTIANA BATISTA RAPOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040457-31.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEBASTIANA BATISTA RAPOSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILSON ELSON BIZERRA RAPOSO MASSA FALIDA DE FOX IMPORTACAO E CALCADOS LTDA SEBASTIANA BATISTA RAPOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040457-31.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEBASTIANA BATISTA RAPOSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILSON ELSON BIZERRA RAPOSO MASSA FALIDA DE FOX IMPORTACAO E CALCADOS LTDA SEBASTIANA BATISTA RAPOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040457-31.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEBASTIANA BATISTA RAPOSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILSON ELSON BIZERRA RAPOSO MASSA FALIDA DE FOX IMPORTACAO E CALCADOS LTDA SEBASTIANA BATISTA RAPOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040457-31.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEBASTIANA BATISTA RAPOSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILSON ELSON BIZERRA RAPOSO MASSA FALIDA DE FOX IMPORTACAO E CALCADOS LTDA SEBASTIANA BATISTA RAPOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040457-31.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEBASTIANA BATISTA RAPOSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILSON ELSON BIZERRA RAPOSO MASSA FALIDA DE FOX IMPORTACAO E CALCADOS LTDA SEBASTIANA BATISTA RAPOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 15:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 09:55

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

16/12/2016, 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2016, 13:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/10/2015, 15:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/10/2015, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2015, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2015, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2015, 18:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2015, 18:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/02/2015, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

05/02/2015, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2014, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2014, 17:46

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

25/11/2014, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA EM 19.11.2014

21/11/2014, 16:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/11/2014, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2014, 09:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2014, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

10/10/2013, 19:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2013, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2013, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2013, 15:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2013, 14:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2013, 11:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2013, 11:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2012, 16:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/05/2012, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 10.5.2012

11/05/2012, 09:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2012, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2012, 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2012, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

30/01/2012, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2011, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2011, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2011, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2011, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2011, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2011, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2011, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2011, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

23/03/2011, 18:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2011, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2010, 10:55

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - negativo

16/11/2010, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA EM 28/10/2010

04/11/2010, 09:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/10/2010, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 17:50

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 17:50

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/08/2009, 11:21

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 17:02

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2009, 12:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2009, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2009, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2009, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2009, 12:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2008, 14:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2008, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2008, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2008, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2008, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2008, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2008, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2008, 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2008, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2008, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2008, 14:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/01/2008, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2008, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2008, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2008, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/10/2007, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2007, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2007, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2007, 14:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2007, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2007, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2007, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2007, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2007, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2007, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2007, 18:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2007, 10:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2007, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2007, 11:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2007, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

08/01/2007, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2006, 14:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/10/2006, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTE(M) A(S) PETIÇÃO(ÕES) PENDENTE(S)

19/10/2006, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2006, 11:02

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/09/2006, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2006, 09:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/07/2006, 17:56

OFICIO REMETIDO CENTRAL

17/07/2006, 15:29

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

10/07/2006, 09:29

OFICIO EXPEDIDO

07/07/2006, 15:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/05/2006, 10:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2006, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

24/01/2006, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2006, 09:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2005, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2005, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2005, 16:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2005, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/09/2005, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/07/2005, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2005, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2005, 11:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2005, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2005, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2005, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/05/2005, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/05/2005, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/02/2005, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2005, 20:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2005, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2004, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2004, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2004, 14:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

30/09/2004, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2004, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2004, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2004, 18:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DE OUTRA ACAO

10/12/2003, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN, SEM PETICAO

03/09/2003, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

09/08/2002, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2002, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2002, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2002, 11:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/06/2002, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

10/04/2002, 11:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DIVERSO

18/03/2002, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMACAO DE MASSA FALIDA, NA PESSOA DO RESPECTIVO SINDICO

15/02/2002, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/10/2001, 19:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2001, 15:13

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

16/10/2001, 16:42

REMETIDOS CONTADORIA

25/09/2001, 14:01

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

09/08/2001, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2001, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2001, 17:47

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

05/07/2001, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2001, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2001, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2001, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

01/06/2001, 11:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2000, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2000, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

29/03/2000, 18:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2000, 10:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2000, 14:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/01/2000, 14:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/01/2000, 09:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2000, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2000, 16:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/01/2000, 13:25

Ato ordinatório

•16/12/2016, 13:05

Certidão

•18/02/2015, 18:02

Decisão

•18/02/2015, 17:58

Certidão

•06/02/2015, 18:18

Certidão

•21/11/2014, 16:10

Decisão

•21/11/2014, 13:54

Certidão

•18/11/2014, 17:14

Despacho

•11/05/2012, 09:48

Despacho

•09/11/2011, 17:03

Certidão

•04/11/2010, 09:46

Decisão

•04/11/2010, 09:41

Certidão

•27/10/2010, 16:41

Decisão

•04/11/2009, 17:50

Todos os documentos(26)

Sentença Tipo B

•17/11/2023, 15:35

Despacho

•07/04/2021, 14:18

Ato ordinatório

•16/12/2016, 13:05

Certidão

•18/02/2015, 18:02

Decisão

•18/02/2015, 17:58

Certidão

•06/02/2015, 18:18

Certidão

•21/11/2014, 16:10

Decisão

•21/11/2014, 13:54

Certidão

•18/11/2014, 17:14

Despacho

•11/05/2012, 09:48

Despacho

•09/11/2011, 17:03

Certidão

•04/11/2010, 09:46

Decisão

•04/11/2010, 09:41

Certidão

•27/10/2010, 16:41

Decisão

•04/11/2009, 17:50

Decisão

•04/11/2009, 17:50

Despacho

•04/11/2009, 17:49

Despacho

•04/11/2009, 17:49

Despacho

•04/11/2009, 17:49

Decisão

•04/11/2009, 17:49

Despacho

•04/11/2009, 17:48

Despacho

•04/11/2009, 17:48

Despacho

•04/11/2009, 17:48

Despacho

•04/11/2009, 17:48

Despacho

•04/11/2009, 17:48

Despacho

•04/11/2009, 17:48