Procedimento Comum Cível 0001066-15.2017.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2017

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO

Partes do Processo

MARIA MADALENA MOURA

CPF

Autor

ALVINO ALVES PEREIRA DA SILVA FILHO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO PESSOA SANTOS

CPF·Representa: Autor

FABIANA RODRIGUES ROCHA

CPF·Representa: Autor

THACIO FORTUNATO MOREIRA

OAB/BA 31971·CPF·Representa: Réu

KARINNE ALVES DE LUCENA DUARTE

CPF·Representa: Réu

VICTOR RICARDO SANTOS FARIAS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(62)

MARIA MADALENA MOURA

CPF

Autor

ALVINO ALVES PEREIRA DA SILVA FILHO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

DANIELLA MARQUES

Terceiro

RITA SERRANO - PRESIDENTE

Terceiro

AGENCIA CERRADO/GO 3037

Terceiro

CAIXA PLANO DE SAUDE CAIXA

Terceiro

RENATO SCALABRIN

Terceiro

AGENCIA DE BARRA DO GARCAS/MT

Terceiro

PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

SAUDE CAIXA PLANO DE SAUDE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERFAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S. A

Terceiro

AGENCIA CIDADE DA ENERGIA

Terceiro

SUPE

Terceiro

SUPER

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMINCA EM GOIAS

Terceiro

CAIXA SEGUR

Terceiro

REJUR/RB

Terceiro

CAIXA CONSORCIO

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

CEFUS - CN OPERACOES DE FUNDO GARANTIDORES E SOCIAIS

Terceiro

CENTRALIZADORA NACIONAL GARANTIAS HABITACIONAIS - CEHAG

Terceiro

CAIXA SEGURADORA SA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

CAIXA SEGUROS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

CAIXA SEGURADORA

CNPJ

Reu

DINEY NASCIMENTO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

CONSTRUTORA VERTI LTDA

CNPJ

Reu

TORRES DA PRIMAVERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

TAINAM DOS SANTOS VELOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

MARCELO PESSOA SANTOS

CPF·Representa: Autor

FABIANA RODRIGUES ROCHA

CPF·Representa: Autor

THACIO FORTUNATO MOREIRA

OAB/BA 31971·CPF·Representa: Réu

KARINNE ALVES DE LUCENA DUARTE

CPF·Representa: Réu

VICTOR RICARDO SANTOS FARIAS

CPF·Representa: Réu

WILLIAM NAVES DANTAS

OAB/BA 42416·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/02/2025, 15:35

Juntada de Informação

09/01/2025, 16:12

Juntada de contrarrazões

13/12/2024, 16:24

Decorrido prazo de ALVINO ALVES PEREIRA DA SILVA FILHO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:02

Decorrido prazo de MARIA MADALENA MOURA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:01

Decorrido prazo de caixa seguradora em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:10

Decorrido prazo de TORRES DA PRIMAVERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 01:06

Decorrido prazo de DINEY NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 01:06

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VERTI LTDA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 01:06

Decorrido prazo de TAINAM DOS SANTOS VELOSO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:19

Publicado Decisão em 26/11/2024.

26/11/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

26/11/2024, 00:06

Juntada de Certidão

22/11/2024, 17:25

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2024, 17:25

Todas as movimentações(184)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/02/2025, 15:35

Juntada de Informação

09/01/2025, 16:12

Juntada de contrarrazões

13/12/2024, 16:24

Decorrido prazo de ALVINO ALVES PEREIRA DA SILVA FILHO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:02

Decorrido prazo de MARIA MADALENA MOURA em 09/12/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•22/11/2024, 17:25

Ato ordinatório

•24/09/2024, 16:45

10/12/2024, 01:01

Decorrido prazo de caixa seguradora em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:10

Decorrido prazo de TORRES DA PRIMAVERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 01:06

Decorrido prazo de DINEY NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 01:06

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VERTI LTDA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 01:06

Decorrido prazo de TAINAM DOS SANTOS VELOSO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:19

Publicado Decisão em 26/11/2024.

26/11/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

26/11/2024, 00:06

Juntada de Certidão

22/11/2024, 17:25

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2024, 17:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/11/2024, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2024, 17:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/11/2024, 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2024, 17:25

Conclusos para decisão

07/11/2024, 18:08

Decorrido prazo de ALVINO ALVES PEREIRA DA SILVA FILHO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:24

Decorrido prazo de caixa seguradora em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:24

Decorrido prazo de MARIA MADALENA MOURA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:24

Decorrido prazo de DINEY NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:49

Decorrido prazo de TORRES DA PRIMAVERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:49

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VERTI LTDA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:49

Juntada de contrarrazões

03/10/2024, 15:47

Juntada de manifestação

03/10/2024, 11:18

Juntada de manifestação

03/10/2024, 11:15

Publicado Ato ordinatório em 26/09/2024.

26/09/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 00:03

Juntada de Certidão

24/09/2024, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2024, 16:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2024, 16:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 16:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:13

Decorrido prazo de TAINAM DOS SANTOS VELOSO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de TORRES DA PRIMAVERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:35

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VERTI LTDA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:35

Decorrido prazo de DINEY NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:35

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:05

Juntada de apelação

29/07/2024, 11:05

Juntada de embargos de declaração

22/07/2024, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

18/07/2024, 00:03

Publicado Sentença Tipo A em 18/07/2024.

18/07/2024, 00:03

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2024, 13:53

Juntada de Certidão

16/07/2024, 13:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/07/2024, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2024, 13:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/07/2024, 13:53

Julgado procedente em parte o pedido

16/07/2024, 13:53

Conclusos para decisão

13/07/2023, 10:43

Juntada de manifestação

10/07/2023, 13:41

Decorrido prazo de TORRES DA PRIMAVERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:30

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VERTI LTDA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:30

Decorrido prazo de DINEY NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:30

Juntada de petição intercorrente

27/06/2023, 14:10

Juntada de réplica

27/06/2023, 13:58

Juntada de réplica

27/06/2023, 13:35

Juntada de réplica

27/06/2023, 12:35

Juntada de petição intercorrente

21/06/2023, 16:21

Juntada de petição intercorrente

21/06/2023, 04:02

Publicado Ato ordinatório em 09/06/2023.

10/06/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2023

10/06/2023, 02:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2023, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2023, 13:49

Juntada de Certidão

07/06/2023, 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 13:48

Juntada de contestação

16/05/2023, 23:16

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2023, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 20:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2023, 20:42

Juntada de Certidão

02/05/2023, 20:42

Conclusos para despacho

25/04/2023, 15:45

Decorrido prazo de WILLIAM NAVES DANTAS em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 01:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2022, 10:16

Juntada de certidão de devolução de mandado

10/08/2022, 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2022, 08:55

Expedição de Mandado.

04/08/2022, 15:10

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 16:18

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

08/06/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 16:18

Conclusos para despacho

07/06/2022, 15:22

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2021, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 19:12

Conclusos para despacho

01/10/2021, 19:47

Decorrido prazo de TAINAM DOS SANTOS VELOSO em 05/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:22

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2021, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 18:43

Conclusos para despacho

29/04/2021, 13:27

Publicado Edital em 21/01/2021.

23/01/2021, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

23/01/2021, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001066-15.2017.4.01.3311. AUTOR: MARIA MADALENA MOURA, ALVINO ALVES PEREIRA DA SILVA FILHO RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, CAIXA SEGURADORA S/A, DINEY NASCIMENTO DE OLIVEIRA, CONSTRUTORA VERTI LTDA, TORRES DA PRIMAVERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, TAINAM DOS SANTOS VELOSO CITANDO(A, S): TAINAM DOS SANTOS VELOSO CPF/CNPJ: 788.669.795-20 SEDE DO JUÍZO: Avenida Amélia Amado, 331, Centro, Itabuna/BA, CEP 45600-033. O(A) JUIZ(A) FEDERAL da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramita o processo em epígrafe. Tendo em vista que a(o, s) Ré(u, s) encontra(m)-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, no endereço acima, CITA a(o, s) Ré(u, s) para que tome(m) ciência dos termos da ação supracitada e, querendo, apresente(m) contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do término do prazo deste edital. ADVERTÊNCIAS: 1) Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, nos termos do art. 344 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Itabuna-BA na data da assinatura. Expedido pela Secretaria da 1ª Vara Federal de Itabuna-BA. (assinado eletronicamente) JUIZ(A) FEDERAL Edital - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABUNA 1ª VARA EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/01/2021, 00:00

Expedição de Acórdão.

12/01/2021, 12:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/01/2021, 12:33

Decorrido prazo de DINEY NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 16/07/2020 23:59:59.

05/09/2020, 09:47

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VERTI LTDA em 16/07/2020 23:59:59.

05/09/2020, 09:47

Decorrido prazo de TORRES DA PRIMAVERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 16/07/2020 23:59:59.

05/09/2020, 09:47

Decorrido prazo de TAINAM DOS SANTOS VELOSO em 16/07/2020 23:59:59.

05/09/2020, 09:47

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 16/07/2020 23:59:59.

05/09/2020, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/09/2020, 00:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2020.

05/09/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/09/2020, 00:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2020.

05/09/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/09/2020, 00:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2020.

05/09/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/09/2020, 00:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2020.

05/09/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/09/2020, 00:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2020.

05/09/2020, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2020, 15:16

Conclusos para despacho

13/08/2020, 10:17

Juntada de certidão

03/08/2020, 16:14

Decorrido prazo de ALVINO ALVES PEREIRA DA SILVA FILHO em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 10:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 10:01

Decorrido prazo de MARIA MADALENA MOURA em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 10:01

Juntada de petição intercorrente

18/06/2020, 15:45

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 12:20

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 12:20

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 12:19

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 12:19

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 12:19

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 12:19

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 12:19

Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2020, 12:18

Juntada de volume

28/05/2020, 12:18

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/05/2020, 12:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/05/2020, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

06/12/2019, 13:16

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/09/2019, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2019, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2019, 15:19

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/09/2019, 15:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/06/2019, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2019, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2019, 19:55

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/02/2019, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2019, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2019, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 6506427/2018.

19/11/2018, 13:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 6506427/2018.

19/11/2018, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2018, 19:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/10/2018, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/10/2018, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/10/2018, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2018, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2018, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/08/2018, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/08/2018, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/08/2018, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2018, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2018, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2018, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/05/2018, 20:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/05/2018, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/04/2018, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2018, 15:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/01/2018, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/11/2017, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2017, 16:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/10/2017, 11:10

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

20/10/2017, 11:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/10/2017, 11:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

25/09/2017, 15:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/08/2017, 17:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/08/2017, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/07/2017, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/07/2017, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/07/2017, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2017, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2017, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2017, 12:05

CARGA: RETIRADOS CEF

10/04/2017, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

07/04/2017, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

07/04/2017, 13:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/04/2017, 20:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2017, 20:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - CIVEL 02

06/03/2017, 13:44

INICIAL AUTUADA

06/03/2017, 13:44

REDISTRIBUICAO MANUAL - CONFROME DESPACHO DE FLS. 186

03/03/2017, 14:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONFORME DECISÃO DE FLS. 186

03/03/2017, 14:51

Ato ordinatório

•24/09/2024, 16:45

Ato ordinatório

•24/09/2024, 16:42

Sentença Tipo A

•16/07/2024, 13:53

Sentença Tipo A

•16/07/2024, 13:53

Ato ordinatório

•07/06/2023, 13:48

Ato ordinatório

•07/06/2023, 13:48

Despacho

•02/05/2023, 20:42

Despacho

•08/06/2022, 16:18

Despacho

•26/10/2021, 19:12

Despacho

•29/04/2021, 18:43

Despacho

•17/08/2020, 15:16