Cumprimento de sentença 0002629-15.2010.4.01.3303 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2010

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA

Partes do Processo

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA [CODEVASF]

Terceiro

CODEVASF

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS LENIN PAMPLONA BARBOSA

OAB/BA 22798·CPF·Representa: Autor

ALEX TYAGO MOREIRA QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

MARCOS PAULO DE ARAUJO SANTOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA [CODEVASF]

Terceiro

CODEVASF

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/07/2022, 14:27

Juntada de Certidão

17/06/2022, 14:45

Juntada de Certidão

06/06/2022, 16:01

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2022, 05:24

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2022, 05:24

Juntada de manifestação

03/06/2022, 09:43

Conclusos para despacho

03/06/2022, 09:00

Processo Desarquivado

03/06/2022, 08:59

Arquivado Definitivamente

23/03/2022, 13:58

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 05:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 14:08

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2021, 16:19

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

26/05/2021, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 16:19

Conclusos para despacho

25/05/2021, 15:29

Todas as movimentações(215)

Arquivado Definitivamente

15/07/2022, 14:27

Juntada de Certidão

17/06/2022, 14:45

Juntada de Certidão

06/06/2022, 16:01

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2022, 05:24

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2022, 05:24

Documentos

Despacho

•04/06/2022, 05:24

Despacho

•26/05/2021, 16:19

Juntada de manifestação

03/06/2022, 09:43

Conclusos para despacho

03/06/2022, 09:00

Processo Desarquivado

03/06/2022, 08:59

Arquivado Definitivamente

23/03/2022, 13:58

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 05:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 14:08

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2021, 16:19

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

26/05/2021, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 16:19

Conclusos para despacho

25/05/2021, 15:29

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:27

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 14:23

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 22:06

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:25

Juntada de manifestação

06/04/2021, 14:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 21:37

Juntada de petição intercorrente

26/02/2021, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002629-15.2010.4.01.3303. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: BANCO DO BRASIL e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE SANTANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BANCO DO BRASIL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARREIRAS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002629-15.2010.4.01.3303. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: BANCO DO BRASIL e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE SANTANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BANCO DO BRASIL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARREIRAS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 16:31

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 16:24

Juntada de volume

17/02/2021, 16:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CODEVASF

03/12/2020, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2020, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2020, 17:14

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/11/2020, 17:14

BAIXA ARQUIVADOS

01/08/2018, 14:44

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

31/07/2018, 16:58

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ENTREGUE AO DR. MARCOS

31/07/2018, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2018, 16:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

31/07/2018, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/07/2018, 14:11

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

17/07/2018, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P.6995

30/04/2018, 14:43

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 086/2018-SEPOD - CEF - A.G: 0783

06/04/2018, 13:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/03/2018, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2018, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2018, 14:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERÊNCIA DE VALORES BACENJUD

21/03/2018, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2018, 15:22

CARGA: RETIRADOS AGU

01/12/2017, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/11/2017, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

26/09/2017, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

25/09/2017, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

25/09/2017, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P 12573

20/07/2017, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2017, 18:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/07/2017, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/07/2017, 11:01

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D

30/06/2017, 10:57

CONCLUSOS PARA SENTENCA

27/06/2017, 17:18

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - LANÇAMENTO CORRETIVO

27/06/2017, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P 7164

05/05/2017, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2017, 18:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/04/2017, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/03/2017, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2017, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2017, 15:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MUNICIPIO DE SANTANA

07/03/2017, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/12/2016, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/12/2016, 19:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/11/2016, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2016, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2016, 10:29

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - CONFORME DESPACHO DE FL. 1593

17/11/2016, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2016, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2016, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 14988

03/08/2016, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2016, 17:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/07/2016, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/07/2016, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2016, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2016, 17:17

CARGA: RETIRADOS AGU

01/04/2016, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/03/2016, 17:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/12/2015, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/12/2015, 14:43

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº11867

07/10/2015, 09:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº11867

07/10/2015, 09:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 49/2015 - COMARCA DE SANTANA - BA

24/04/2015, 00:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/02/2015, 19:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2015, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2015, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2014, 18:11

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OF. 67/2014 - CEF. AG. BARREIRAS

30/10/2014, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N. 019657

09/09/2014, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2014, 18:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/04/2014, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2014, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2014, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2014, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2014, 19:29

CARGA: RETIRADOS AGU

24/01/2014, 10:08

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 101/2013, FLS. 1564/1567

11/12/2013, 15:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 101/2013

11/12/2013, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/11/2013, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2013, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2013, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2013, 17:21

OFICIO EXPEDIDO - OF. 504/2013 - COMARCA DE SANTANA - BA

24/10/2013, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2013, 10:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

16/08/2013, 15:52

CITACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA

16/08/2013, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2013, 15:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/08/2013, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2013, 14:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 101/2013 - PARA COMARCA DE SANTANA - BA

23/05/2013, 17:06

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/04/2013, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2013, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2013, 19:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMBARGOS DE EXECUÇÃO

18/04/2013, 12:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/04/2013, 12:03

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

11/04/2013, 15:56

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

11/04/2013, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2013, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/03/2013, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/03/2013, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/03/2013, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2013, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2013, 18:21

CARGA: RETIRADOS AGU

22/02/2013, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/02/2013, 08:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2013, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2013, 18:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/02/2013, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

29/01/2013, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO INDEFERIDO

28/01/2013, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2013, 18:03

TRANSITO EM JULGADO EM

25/01/2013, 17:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA AUTOR E RÉUS SE MANIFESTAREM SOBRE A SENTENÇA DE FLS. 1527/1529

25/01/2013, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2012, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2012, 16:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/12/2012, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - CODEVASF

12/12/2012, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2012, 18:05

CARGA: RETIRADOS AGU

31/10/2012, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/10/2012, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

13/09/2012, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

11/09/2012, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

04/09/2012, 10:41

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D - REGISTRO E-CVD

27/08/2012, 15:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/08/2012, 12:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/08/2012, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/07/2012, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/07/2012, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/07/2012, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2012, 10:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2012, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2012, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2012, 15:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/03/2012, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/02/2012, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/02/2012, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/02/2012, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2012, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2012, 18:48

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA

02/12/2011, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/11/2011, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2011, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2011, 18:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/11/2011, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

21/10/2011, 17:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/10/2011, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/10/2011, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/10/2011, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/09/2011, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2011, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2011, 11:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/08/2011, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/05/2011, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/05/2011, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2011, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2011, 16:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/04/2011, 16:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/03/2011, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2011, 09:53

CARGA: RETIRADOS AGU

18/02/2011, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/02/2011, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/02/2011, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PEDIDO DO AUTOR. DETERMINA INTIMAÇÃO DA UNIÃO PARA COMPROVAR CUMPRIMENTO DA LIMINAR PRAZO DE 72 HORAS

08/02/2011, 10:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2011, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2011, 16:34

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)

06/10/2010, 15:42

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

22/09/2010, 16:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

22/09/2010, 16:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/09/2010, 13:48

OFICIO EXPEDIDO

03/09/2010, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2010, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO PARCIALMENTE DEFERIDO

19/08/2010, 11:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/08/2010, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

09/08/2010, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2010, 15:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 1099

28/07/2010, 13:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1098

28/07/2010, 13:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 106/2010

05/07/2010, 16:30

OFICIO EXPEDIDO - OF 255

05/07/2010, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO

22/06/2010, 18:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/06/2010, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2010, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - LIVRO 03A-I

18/06/2010, 14:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/06/2010, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2010, 18:44

INICIAL AUTUADA

11/06/2010, 18:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/06/2010, 17:48