Execução Fiscal 0031908-66.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/1998

Valor da Causa

R$ 9.686,05

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CPA CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS ALEXANDRE VASCONCELOS GUERRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA

OAB/DF 25406·CPF·Representa: Réu

FILIPHE CALAZANS ARAUJO SANTANA

OAB/DF 36046·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 09:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/10/2025, 09:30

Juntada de manifestação

29/09/2025, 19:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 13:12

Juntada de Certidão

26/09/2025, 13:12

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 13:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/09/2025, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/09/2023, 15:02

Juntada de manifestação

31/07/2023, 10:31

Juntada de Certidão

28/07/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 17:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2023, 15:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:45

Todas as movimentações(163)

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 09:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/10/2025, 09:30

Juntada de manifestação

29/09/2025, 19:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 13:12

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•03/10/2025, 09:30

Ato ordinatório

•26/09/2025, 13:12

26/09/2025, 13:12

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 13:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/09/2025, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/09/2023, 15:02

Juntada de manifestação

31/07/2023, 10:31

Juntada de Certidão

28/07/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 17:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2023, 15:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:45

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 10:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/07/2022, 10:00

Juntada de manifestação

13/07/2022, 11:31

Juntada de Certidão

07/07/2022, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 18:08

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 18:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:27

Decorrido prazo de CNPJ em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 14:19

Decorrido prazo de CNPJ em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 22:06

Decorrido prazo de CNPJ em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:27

Decorrido prazo de CNPJ em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:18

Juntada de manifestação

22/04/2021, 12:46

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 16:51

Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2021, 16:51

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE VASCONCELOS GUERRA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:50

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE VASCONCELOS GUERRA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 21:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031908-66.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CNPJ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALEXANDRE VASCONCELOS GUERRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031908-66.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CNPJ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALEXANDRE VASCONCELOS GUERRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 16:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 18:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/02/2020, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2020, 21:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2020, 21:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/07/2019, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2019, 18:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/01/2019, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 29.1.2019

30/01/2019, 14:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2019, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2019, 11:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

22/01/2018, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2018, 13:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/01/2018, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2018, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2018, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2017, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2017, 11:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2017, 10:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/08/2016, 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2016, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2016, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2016, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2016, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2016, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2016, 11:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/04/2015, 09:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2015, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/04/2015, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2015, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2015, 10:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2015, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2015, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2015, 16:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2014, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2014, 09:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2011, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2011, 13:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/09/2009, 14:16

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/09/2009, 14:16

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/01/2009, 17:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

12/12/2008, 10:44

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

12/12/2008, 10:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/05/2008, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

26/05/2008, 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2008, 15:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2008, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2008, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2008, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2008, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2008, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2008, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2008, 12:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2008, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2008, 18:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2007, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

11/07/2007, 10:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2007, 10:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2007, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2007, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2007, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2007, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2007, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2007, 16:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AP AO 95159880

10/10/2005, 17:44

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

10/10/2005, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2005, 17:01

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

15/06/2005, 18:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2005, 15:49

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

30/03/2005, 15:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/01/2005, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2005, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2005, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2004, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2004, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2004, 15:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2004, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2004, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2004, 15:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO REFIS

30/07/2003, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2003, 14:33

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

28/07/2003, 18:10

REMETIDOS CONTADORIA

25/07/2003, 17:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

15/07/2003, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2003, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2003, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2003, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/ DOCUMENTO

17/06/2003, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

06/06/2003, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2003, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2003, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2003, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2003, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

11/04/2003, 18:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

17/10/2001, 15:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/10/2000, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2000, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

22/09/2000, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2000, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2000, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2000, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2000, 14:16

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

08/05/2000, 17:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

02/05/2000, 18:38

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/04/2000, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2000, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2000, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2000, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

07/04/2000, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/1999, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/1999, 11:42

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DE MANDADOS

24/08/1999, 17:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/07/1999, 11:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/05/1999, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/1999, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/1999, 12:56

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

05/05/1999, 11:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/01/1999, 11:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/12/1998, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/1998, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/1998, 17:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/1998, 11:05

Despacho

•15/09/2023, 15:02

Ato ordinatório

•28/07/2023, 17:18

Despacho

•27/07/2022, 10:00

Ato ordinatório

•07/07/2022, 18:08

Ato ordinatório

•13/04/2021, 16:51

Ato ordinatório

•21/02/2020, 21:57

Decisão

•30/01/2019, 14:40

Certidão

•29/01/2019, 11:47

Certidão

•22/01/2018, 13:48

Decisão

•22/01/2018, 13:46

Certidão

•17/01/2018, 18:22

Ato ordinatório

•15/12/2017, 10:37

Ato ordinatório

•29/08/2016, 00:43

Todos os documentos(30)

Despacho

•03/10/2025, 09:30

Ato ordinatório

•26/09/2025, 13:12

Despacho

•15/09/2023, 15:02

Ato ordinatório

•28/07/2023, 17:18

Despacho

•27/07/2022, 10:00

Ato ordinatório

•07/07/2022, 18:08

Ato ordinatório

•13/04/2021, 16:51

Ato ordinatório

•21/02/2020, 21:57

Decisão

•30/01/2019, 14:40

Certidão

•29/01/2019, 11:47

Certidão

•22/01/2018, 13:48

Decisão

•22/01/2018, 13:46

Certidão

•17/01/2018, 18:22

Ato ordinatório

•15/12/2017, 10:37

Ato ordinatório

•29/08/2016, 00:43

Ato ordinatório

•18/07/2016, 11:22

Certidão

•10/04/2015, 18:00

Decisão

•10/04/2015, 17:51

Certidão

•06/04/2015, 10:47

Ato ordinatório

•12/03/2015, 14:42

Despacho

•11/09/2009, 14:15

Despacho

•11/09/2009, 14:15

Despacho

•11/09/2009, 14:15

Despacho

•11/09/2009, 14:15

Despacho

•11/09/2009, 14:15

Despacho

•11/09/2009, 14:15

Despacho

•11/09/2009, 14:15

Despacho

•11/09/2009, 14:15

Despacho

•11/09/2009, 14:15

Despacho

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