Execução Fiscal 0040171-53.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/1999

Valor da Causa

R$ 10.863,56

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

YPE JARDIM LTDA - ME

CNPJ

Reu

CARLOS AUGUSTO PELLES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS PEREIRA ROCHA

OAB/DF 10320·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 14:44

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/06/2024, 14:43

Decorrido prazo de YPE JARDIM LTDA - ME em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:06

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO PELLES em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:29

Juntada de manifestação

30/03/2023, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 01:43

Publicado Sentença Tipo B em 30/03/2023.

30/03/2023, 01:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2023, 17:46

Juntada de Certidão

28/03/2023, 17:46

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2023, 17:46

Declarada decadência ou prescrição

28/03/2023, 17:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/03/2023, 17:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/03/2023, 17:46

Conclusos para julgamento

10/06/2022, 14:08

Decorrido prazo de YPE JARDIM LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 08:10

Todas as movimentações(184)

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 14:44

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/06/2024, 14:43

Decorrido prazo de YPE JARDIM LTDA - ME em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:06

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO PELLES em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:29

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•28/03/2023, 17:46

Sentença Tipo B

•28/03/2023, 17:46

30/03/2023, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 01:43

Publicado Sentença Tipo B em 30/03/2023.

30/03/2023, 01:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2023, 17:46

Juntada de Certidão

28/03/2023, 17:46

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2023, 17:46

Declarada decadência ou prescrição

28/03/2023, 17:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/03/2023, 17:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/03/2023, 17:46

Conclusos para julgamento

10/06/2022, 14:08

Decorrido prazo de YPE JARDIM LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 08:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 08:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 08:18

Decorrido prazo de YPE JARDIM LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 08:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 16:10

Decorrido prazo de YPE JARDIM LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 16:10

Decorrido prazo de YPE JARDIM LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 04:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 04:09

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO PELLES em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:24

Juntada de manifestação

17/03/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 17:00

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 13:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 21:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040171-53.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: YPE JARDIM LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS AUGUSTO PELLES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040171-53.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: YPE JARDIM LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS AUGUSTO PELLES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 16:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 08:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

04/11/2014, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2014, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2014, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2014, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2014, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Prolatada em 21.10.2014

22/10/2014, 10:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2014, 07:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/10/2014, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

17/09/2014, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2014, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2014, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2014, 15:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/09/2014, 14:01

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

02/05/2014, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2014, 10:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2014, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

05/11/2013, 18:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2013, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2013, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2013, 12:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/2013, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2011, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

18/10/2011, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2011, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2011, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 21.09.2011

22/09/2011, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2011, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2011, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2011, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

14/06/2011, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2011, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2011, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÿO PROFERIDA EM 18.03.2011

23/03/2011, 09:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/01/2011, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2010, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2010, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

18/01/2010, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2009, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2009, 17:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 15:25

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 15:25

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/08/2009, 09:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/07/2009, 10:45

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/07/2009, 10:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2009, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2009, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2009, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2009, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2009, 13:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/01/2009, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/2008, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2008, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2008, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2008, 11:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2008, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2008, 11:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2008, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2007, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2007, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2007, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2007, 12:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2007, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2007, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2007, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2007, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2007, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2007, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

28/03/2007, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2007, 09:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2007, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2007, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2007, 16:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/01/2007, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 01/12/2006

01/12/2006, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/11/2006, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/10/2006, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2006, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2006, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/08/2006, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2006, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2006, 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2006, 13:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

27/04/2006, 18:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2006, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2006, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2006, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2006, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

16/03/2006, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/01/2006, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2006, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

30/01/2006, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2006, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2006, 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2005, 11:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2005, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2005, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2005, 15:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DEVOLVIDO E NÃO CUMPRIDO

06/09/2005, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2005, 11:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/08/2005, 13:47

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

12/08/2005, 13:47

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/08/2005, 17:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/04/2005, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2005, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2005, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2005, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2005, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2004, 09:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/10/2004, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2004, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2004, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2004, 17:29

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

25/02/2003, 14:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/12/2001, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2001, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2001, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2001, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

15/10/2001, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2001, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2001, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2001, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2001, 06:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

03/09/2001, 11:33

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2001, 08:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2001, 13:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2001, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2001, 09:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2001, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2001, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

26/06/2001, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2001, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2001, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

05/03/2001, 11:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2A.)

13/02/2001, 10:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2000, 16:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2000, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2000, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2000, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2000, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

22/08/2000, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2000, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2000, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

30/03/2000, 18:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2000, 10:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2000, 14:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/01/2000, 11:14

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/01/2000, 09:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2000, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2000, 18:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/1999, 18:00

Ato ordinatório

•08/03/2021, 13:35

Petição intercorrente

•04/11/2014, 14:13

Certidão

•04/11/2014, 14:06

Certidão

•22/10/2014, 10:33

Decisão

•22/10/2014, 10:24

Certidão

•05/09/2014, 15:40

Decisão

•05/09/2014, 15:39

Certidão

•03/09/2014, 13:26

Sentença Tipo A

•02/05/2014, 10:41

Certidão

•02/05/2014, 10:40

Certidão

•11/10/2013, 00:31

Decisão

•11/10/2013, 00:30

Certidão

•09/09/2013, 16:49

Todos os documentos(30)

Sentença Tipo B

•28/03/2023, 17:46

Sentença Tipo B

•28/03/2023, 17:46

Ato ordinatório

•08/03/2021, 13:35

Petição intercorrente

•04/11/2014, 14:13

Certidão

•04/11/2014, 14:06

Certidão

•22/10/2014, 10:33

Decisão

•22/10/2014, 10:24

Certidão

•05/09/2014, 15:40

Decisão

•05/09/2014, 15:39

Certidão

•03/09/2014, 13:26

Sentença Tipo A

•02/05/2014, 10:41

Certidão

•02/05/2014, 10:40

Certidão

•11/10/2013, 00:31

Decisão

•11/10/2013, 00:30

Certidão

•09/09/2013, 16:49

Despacho

•22/09/2011, 15:50

Decisão

•23/03/2011, 09:49

Certidão

•31/01/2011, 15:57

Despacho

•10/11/2009, 15:24

Decisão

•10/11/2009, 15:24

Despacho

•10/11/2009, 15:24

Despacho

•10/11/2009, 15:24

Despacho

•10/11/2009, 15:23

Despacho

•10/11/2009, 15:23

Despacho

•10/11/2009, 15:23

Despacho

•10/11/2009, 15:23

Despacho

•10/11/2009, 15:22

Despacho

•10/11/2009, 15:22

Despacho

•10/11/2009, 15:22

Despacho

•10/11/2009, 15:22