Execução Fiscal 0030441-85.2003.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2003

Valor da Causa

R$ 108.780,11

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA MACHADO DIDONE

OAB/BA 16528·CPF·Representa: Réu

JULIANA BURKHART RIVERO

OAB/SP 173205·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROBERTO UCHOA NETTO

CPF

Reu

CN AUTO S.A.

CNPJ

Reu

ASIA MOTORS DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

WASHINGTON ARMENIO LOPES

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/09/2023, 18:21

Juntada de renúncia de mandato

16/05/2022, 16:27

Juntada de petição intercorrente

31/03/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 16:53

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2022, 20:24

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2022, 20:24

Conclusos para despacho

09/03/2022, 17:39

Juntada de certidão

09/03/2022, 17:39

Juntada de manifestação

11/11/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 11:36

Juntada de Certidão

10/11/2021, 11:32

Juntada de petição intercorrente

26/10/2021, 23:21

Juntada de Certidão

04/10/2021, 08:28

Todas as movimentações(206)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/09/2023, 18:21

Juntada de renúncia de mandato

16/05/2022, 16:27

Juntada de petição intercorrente

31/03/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•09/03/2022, 20:24

Ato ordinatório

•04/10/2021, 08:28

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legal

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10/03/2022, 16:53

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2022, 20:24

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2022, 20:24

Conclusos para despacho

09/03/2022, 17:39

Juntada de certidão

09/03/2022, 17:39

Juntada de manifestação

11/11/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 11:36

Juntada de Certidão

10/11/2021, 11:32

Juntada de petição intercorrente

26/10/2021, 23:21

Juntada de Certidão

04/10/2021, 08:28

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 08:28

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2021, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 15:31

Conclusos para decisão

01/10/2021, 12:04

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2021, 12:04

Cancelada a movimentação processual

01/10/2021, 12:04

Decorrido prazo de ASIA MOTORS DO BRASIL S.A. em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:29

Decorrido prazo de ROBERTO UCHOA NETTO em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:29

Decorrido prazo de WASHINGTON ARMENIO LOPES em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 21:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 21:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 21:42

Juntada de petição intercorrente

20/02/2021, 20:23

Juntada de outras peças

18/02/2021, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030441-85.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBERTO UCHOA NETTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WASHINGTON ARMENIO LOPES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030441-85.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBERTO UCHOA NETTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WASHINGTON ARMENIO LOPES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030441-85.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBERTO UCHOA NETTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASIA MOTORS DO BRASIL S.A. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030441-85.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBERTO UCHOA NETTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASIA MOTORS DO BRASIL S.A. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030441-85.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBERTO UCHOA NETTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO UCHOA NETTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030441-85.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBERTO UCHOA NETTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO UCHOA NETTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 16:51

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 16:50

Juntada de volume

17/02/2021, 16:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 08:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2020, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2020, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2020, 15:45

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA

23/01/2020, 15:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/01/2020, 15:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

09/12/2019, 13:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - reenvio de peças ao j.depcdo (movimentação referente à 20/09/2019)

09/12/2019, 13:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/12/2019, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2019, 16:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

14/05/2019, 14:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

29/04/2019, 09:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/11/2018, 18:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2018, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2018, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2018, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

04/06/2018, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo 23/5/2018

15/05/2018, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/05/2018, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/05/2018, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/05/2018, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2018, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2018, 15:05

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - REGULARIZAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO ANTERIOR

08/08/2017, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2017, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2017, 14:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR PESSOA AUTORIZADA ERIC JOHANNES ABRAMOVITZ OORTMAN

13/07/2017, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo 2/8/2017

12/07/2017, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/07/2017, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/07/2017, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2017, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/06/2017, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2017, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/05/2017, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - registro no e-cvd

17/05/2017, 16:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2017, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2017, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2017, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2017, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2017, 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2017, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2017, 17:39

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ATUALIZAÇAO

02/02/2017, 17:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/11/2016, 11:36

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/11/2016, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2016, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2016, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2016, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

17/10/2016, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2016, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2016, 16:36

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

05/09/2016, 17:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/09/2016, 17:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

17/03/2016, 09:49

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

17/03/2016, 09:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3/2016

23/02/2016, 10:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/02/2016, 15:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2016, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO

26/01/2016, 17:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/01/2016, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2016, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2016, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

19/10/2015, 08:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PREPARAR CARGA PFN

16/10/2015, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2015, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PENHORA DE MARCA

01/07/2015, 15:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/04/2015, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

10/04/2015, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

30/03/2015, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2015, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2015, 18:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/01/2015, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2014, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2014, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

09/12/2014, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2014, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2014, 16:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª) BACENJUD NEGATIVO

02/12/2014, 16:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/11/2014, 14:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA

17/11/2014, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2014, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2014, 15:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/07/2014, 09:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2014, 09:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/07/2014, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo 02/05/2014

26/03/2014, 12:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2014, 12:02

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

26/03/2014, 12:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - PUBLIC 26/03/2014

24/03/2014, 12:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

24/03/2014, 12:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/03/2014, 11:55

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/12/2013, 18:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2013, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

04/12/2013, 18:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

25/11/2013, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 10 dias

22/11/2013, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2013, 15:17

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

22/11/2013, 15:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/11/2013, 15:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

26/01/2012, 16:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

14/11/2011, 12:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/06/2011, 12:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2011, 12:02

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/03/2010, 13:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/03/2010, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2010, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZO ATE 22/02/2010

11/02/2010, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/02/2010, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/11/2009, 11:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/09/2009, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2009, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2009, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2009, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2009, 09:20

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/10/2008, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2008, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2008, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2008, 12:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

28/04/2008, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2008, 18:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2008, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/10/2007, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2007, 13:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/10/2007, 13:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

15/05/2006, 18:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/05/2006, 11:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/03/2006, 14:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PRAZO P/ DEV DO AR

13/03/2006, 16:34

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/03/2006, 17:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2006, 18:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2005, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2005, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO C/CONSULTA

11/11/2005, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2005, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PRONUNCIAMENTO

16/09/2005, 15:03

CARGA: RETIRADOS INSS - RUA DA POLÔNIA, 01 - COMÉRCIO

09/09/2005, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/07/2005, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2005, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2005, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

01/06/2005, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2005, 15:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/06/2005, 13:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2005, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

28/01/2005, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/11/2004, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2004, 14:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2004, 14:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2004, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2004, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2004, 09:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2004, 11:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2004, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2004, 20:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2004, 18:53

INICIAL AUTUADA

23/01/2004, 18:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2004, 18:53

INICIAL AUTUADA

21/01/2004, 18:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2004, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2003, 13:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/12/2003, 10:05

Decisão

•01/10/2021, 15:31