Embargos à Execução 0021464-70.2004.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoÍndice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2004

Valor da Causa

R$ 51.577,09

Órgão julgador

14ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

SINTSEF-BA

Terceiro

SINDICATO DOS TRA DO SERVICO PUBLICO FED NO EST DA BA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS

OAB/BA 12134·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 21:50

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRA DO SERVICO PUBLICO FED NO EST DA BA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 01:52

Juntada de petição intercorrente

01/06/2022, 20:32

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

24/05/2022, 16:57

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 16:57

Juntada de Certidão

24/05/2022, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2022, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 16:57

Conclusos para despacho

24/05/2022, 14:50

Juntada de petição intercorrente

02/02/2022, 17:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRA DO SERVICO PUBLICO FED NO EST DA BA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:31

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRA DO SERVICO PUBLICO FED NO EST DA BA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (AGU) em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 21:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 21:42

Todas as movimentações(398)

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 21:50

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRA DO SERVICO PUBLICO FED NO EST DA BA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 01:52

Juntada de petição intercorrente

01/06/2022, 20:32

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

24/05/2022, 16:57

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•24/05/2022, 16:57

24/05/2022, 16:57

Juntada de Certidão

24/05/2022, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2022, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 16:57

Conclusos para despacho

24/05/2022, 14:50

Juntada de petição intercorrente

02/02/2022, 17:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRA DO SERVICO PUBLICO FED NO EST DA BA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:31

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRA DO SERVICO PUBLICO FED NO EST DA BA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (AGU) em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 21:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 21:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021464-70.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 14ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (AGU) POLO PASSIVO: SINDICATO DOS TRA DO SERVICO PUBLICO FED NO EST DA BA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL (AGU) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021464-70.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 14ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (AGU) POLO PASSIVO: SINDICATO DOS TRA DO SERVICO PUBLICO FED NO EST DA BA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL (AGU) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 16:52

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 16:51

Juntada de certidão

17/02/2021, 16:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/11/2020, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

05/09/2019, 16:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO AUTORIZADO STENIO DA SILVA RIOS

06/06/2019, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/05/2019, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2019, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2019, 15:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/05/2019, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

22/05/2019, 16:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS RETIRADOS POR CLAUDIO MAIA PEREIRA JUNIOR - AUTORIZADO NO SISTEMA

21/03/2019, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

21/03/2019, 11:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Movimentação anterior lançada por equívoco

21/03/2019, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 03/05

20/03/2019, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/03/2019, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/03/2019, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/03/2019, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2019, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2019, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2019, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2019, 15:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO AUTORIZADO CLAUDIO MAIA PEREIRA JUNIOR

23/01/2019, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 12/02

23/01/2019, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MOVIMENAÇÃO ANTERIOR EQUIVOCADA

23/01/2019, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/01/2019, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 12/02

22/01/2019, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/01/2019, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/01/2019, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/12/2018, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2018, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2018, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2018, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2018, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2018, 16:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO AUTORIZADO CLAUDIO MAIA PEREIRA JUNIOR

29/10/2018, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 06/11

26/10/2018, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/10/2018, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/10/2018, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/10/2018, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

22/10/2018, 16:21

CARGA: RETIRADOS AGU

15/10/2018, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/10/2018, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2018, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2018, 18:09

TRANSITO EM JULGADO EM

02/10/2018, 18:08

RECEBIDOS DO TRF

02/10/2018, 18:08

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

27/08/2010, 14:42

REMESSA ORDENADA: TRF

25/08/2010, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2010, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2010, 17:45

RECEBIDOS: PROCESSO NÃO DIGITALIZADO

24/08/2010, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

17/08/2010, 09:24

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

17/08/2010, 09:17

RECEBIDOS: PROCESSO NÃO DIGITALIZADO

17/08/2010, 09:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - nao foi possivel visualizar o documento digitalizado

17/08/2010, 09:14

PROCESSO DIGITALIZADO

29/07/2010, 17:26

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/07/2010, 17:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

15/07/2010, 14:02

RECEBIDOS: PROCESSO NÃO DIGITALIZADO

15/07/2010, 13:51

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

23/04/2010, 17:51

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

23/04/2010, 08:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AUTOS CONFERIDOS PARA REMESSA AO TRF1

23/04/2010, 08:11

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

22/03/2010, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/03/2010, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2010, 17:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

16/03/2010, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 29/3

12/03/2010, 14:44

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

12/03/2010, 14:44

RECURSO RECEBIDO

12/03/2010, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/03/2010, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/03/2010, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/03/2010, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2010, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2010, 16:34

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

03/03/2010, 15:24

TRASLADO PECAS ORDENADO

03/03/2010, 15:23

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

02/03/2010, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2010, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2010, 15:26

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO EM 22/02/2010

19/02/2010, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/02/2010, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

18/02/2010, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

10/02/2010, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

09/02/2010, 18:48

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - LIVRO 203-A FLS. 06/07

08/02/2010, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2010, 18:09

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

14/01/2010, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2010, 17:35

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. P/ SERVIDOR NILTON

11/01/2010, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/12/2009, 18:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EMBGDA

14/12/2009, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 23/11

16/11/2009, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

16/11/2009, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

12/11/2009, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

11/11/2009, 18:56

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - LIV. 198-A, FLS. 148/152

11/11/2009, 18:55

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/11/2009, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2009, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2009, 17:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

05/11/2009, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 10/11

05/11/2009, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/11/2009, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/11/2009, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - VISTA EMBARGADA POR 5 DIAS.

03/11/2009, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2009, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2009, 17:56

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO EM 26/10/2009

23/10/2009, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/10/2009, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2009, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2009, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2009, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2009, 15:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/10/2009, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 19/10

13/10/2009, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/10/2009, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/10/2009, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FL. 494. PRAZO DE 5 DIAS.

06/10/2009, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2009, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2009, 17:07

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS EM 28/09/2009

25/09/2009, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/09/2009, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - UNIÃO APRESENTAR CÁLCULOS DOS EMBARGADOS FALECIDOS PARA JULGAMENTO DOS EMBARGOS

25/09/2009, 13:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2009, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2009, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2009, 14:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO REBECA PIMENTEL

04/09/2009, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 14/9

03/09/2009, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/09/2009, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/08/2009, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/08/2009, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2009, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2009, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2009, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2009, 16:55

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. P/ SERVIDOR DIUNISIO

03/08/2009, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/07/2009, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2009, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2009, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2009, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2009, 16:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/05/2009, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/04/2009, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/04/2009, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2009, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2009, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2009, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2009, 14:26

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS EM 23/3/09

20/03/2009, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2009, 09:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2009, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2009, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2009, 18:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAG PAULO ROBERTO

05/02/2009, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 09/02

04/02/2009, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/02/2009, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/01/2009, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/01/2009, 16:55

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

29/01/2009, 16:54

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/12/2008, 14:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/11/2008, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2008, 16:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDAR HABILITAÇÃO SUCESSORES.

21/10/2008, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - ATÉ 20.11.08.

21/10/2008, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2008, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/10/2008, 08:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2008, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/10/2008, 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2008, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/10/2008, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2008, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/10/2008, 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2008, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/09/2008, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/09/2008, 18:20

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

24/09/2008, 18:19

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/08/2008, 15:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/07/2008, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2008, 13:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PELO ESTAGIÁRIO PAULO ROBERTO SILVA E SILVA-OAB 19.599-E

27/06/2008, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATE 14/07

20/06/2008, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/06/2008, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/06/2008, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - lote 03

16/06/2008, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2008, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2008, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2008, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2008, 15:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO ESTAG. PAULO ROBERTO SILVA E SILAV, OAB 19599 E

04/06/2008, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 12/6

02/06/2008, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

02/06/2008, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

29/05/2008, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - LOTE 02

29/05/2008, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PORTARIA

29/05/2008, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido sem petição

21/05/2008, 18:09

CARGA: RETIRADOS AGU

19/05/2008, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/05/2008, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2008, 13:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/04/2008, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2008, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2008, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2008, 15:09

OFICIO EXPEDIDO

03/04/2008, 16:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/03/2008, 16:16

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

26/03/2008, 16:15

CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/01/2008, 15:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUSENCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE EMBARGADA

25/01/2008, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - certificar prazo vencido

23/01/2008, 19:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATE 15/01

10/01/2008, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/01/2008, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/01/2008, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/01/2008, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2008, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2008, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2007, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2007, 15:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. P/ ESTAG. PAULO ROBERTO SILVA E SILVA - OAB/BA 19599-E

07/12/2007, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 23/01

06/12/2007, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/12/2007, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/12/2007, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/12/2007, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2007, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2007, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2007, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2007, 13:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOPELO ESTAGIARIO PAULO ROBERTO OAB 19599E

14/11/2007, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 3/12

12/11/2007, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/11/2007, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/11/2007, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/11/2007, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2007, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2007, 13:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2007, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2007, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2007, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

11/04/2007, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2007, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2007, 15:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - JOYCE BETTY SILVA

21/02/2007, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 26/02/2007

14/02/2007, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/02/2007, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

13/02/2007, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - LOTE 03

01/02/2007, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2007, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2007, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PET

08/01/2007, 13:44

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS EM 18/12/06

15/12/2006, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/11/2006, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2006, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2006, 18:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/11/2006, 18:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2006, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 6/11

16/10/2006, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/10/2006, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/10/2006, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/10/2006, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2006, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2006, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/10/2006, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2006, 17:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTAG. VINICIUS

04/09/2006, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 08/09

07/07/2006, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/07/2006, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/06/2006, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/05/2006, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2006, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2006, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2006, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2006, 13:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EST. VINICIUS MAIA

22/03/2006, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATE 05/04

21/03/2006, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/03/2006, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/03/2006, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/03/2006, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2006, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2006, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2006, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2006, 17:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. P/ ESTAG. VINICIUS MAIA FREITAS - OAB/BA 16441-E

18/01/2006, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATE 15/02

16/01/2006, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/01/2006, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/01/2006, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/12/2005, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2005, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2005, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2005, 16:41

CARGA: RETIRADOS AGU

07/11/2005, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/10/2005, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2005, 09:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2005, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - JUNT/PET

10/10/2005, 14:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

28/09/2005, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 07/10

27/09/2005, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/09/2005, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/09/2005, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/09/2005, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2005, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2005, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PET

23/08/2005, 17:55

CARGA: RETIRADOS AGU

22/08/2005, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/08/2005, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PZ VENC PROC LOC PRAT DJ

02/08/2005, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 11/07

22/06/2005, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/06/2005, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/06/2005, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/06/2005, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2005, 15:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/06/2005, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2005, 14:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

27/05/2005, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 09/06

25/05/2005, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/05/2005, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/05/2005, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/05/2005, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 25/07

24/05/2005, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/05/2005, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/05/2005, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/05/2005, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PET

11/05/2005, 16:30

CARGA: RETIRADOS AGU

09/05/2005, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/04/2005, 19:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2005, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2005, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PET

18/04/2005, 15:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

15/04/2005, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 16/05

14/04/2005, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/04/2005, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/04/2005, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/04/2005, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PET

31/03/2005, 15:58

CARGA: RETIRADOS AGU

28/03/2005, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/03/2005, 08:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2005, 08:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2005, 13:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ABRIRVOLUME

28/02/2005, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2005, 17:23

CARGA: RETIRADOS AGU - PZ 10 DIAS

14/02/2005, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/02/2005, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2005, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2005, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PET

20/01/2005, 15:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/01/2005, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 24/01

17/01/2005, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/01/2005, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/01/2005, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/01/2005, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2005, 10:24

CARGA: RETIRADOS AGU - DUPLICAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA RECLASSIFICAÇÃO PREVISTA NA PORTARIA COGER 111/2004

01/01/2005, 12:00

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RECLASSIFICAÇÃO EM ATENDIMENTO À PORTARIA COGER 111/2004 (IMPLANTAÇÃO DA NOVA TABELA DE CLASSES PROCESSUAIS)

01/01/2005, 12:00

CARGA: RETIRADOS AGU

06/12/2004, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/12/2004, 09:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2004, 09:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2004, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PET

01/12/2004, 17:30

CARGA: RETIRADOS AGU

16/11/2004, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/11/2004, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2004, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2004, 19:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PET

04/11/2004, 17:40

CARGA: RETIRADOS AGU - PZ 10 DIAS

25/10/2004, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - 10 DIAS

19/10/2004, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2004, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2004, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2004, 13:10

CARGA: RETIRADOS AGU

11/10/2004, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/10/2004, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2004, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2004, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

01/10/2004, 11:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

28/09/2004, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 14/10

27/09/2004, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/09/2004, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/09/2004, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - dj lot 4

23/09/2004, 08:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2004, 08:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2004, 19:15

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - APENSAMENTO

20/09/2004, 12:19

INICIAL AUTUADA

16/09/2004, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA SER AUTUADO

14/09/2004, 16:13

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

13/09/2004, 10:49