Execução Fiscal 0001839-43.2015.4.01.3501 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 4.703,44

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

LEYDE ROSA EDUARDO MARQUES

CPF

Reu

ESEQUIEL ROSA EDUARDO

CPF

Reu

BOANERGES ROSA EDUARDO

CPF

Reu

VIGALIS VIAGENS E TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Carta precatória.

24/03/2026, 15:41

Juntada de petição intercorrente

01/12/2025, 15:41

Juntada de Certidão

29/10/2025, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 13:02

Processo devolvido à Secretaria

29/10/2025, 08:22

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2025, 08:22

Conclusos para decisão

30/06/2025, 09:41

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 12/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:03

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 14:57

Juntada de petição intercorrente

01/10/2024, 14:39

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2024, 11:38

Juntada de Certidão

23/09/2024, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2024, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 11:38

Conclusos para despacho

18/09/2024, 11:06

Todas as movimentações(105)

Expedição de Carta precatória.

24/03/2026, 15:41

Juntada de petição intercorrente

01/12/2025, 15:41

Juntada de Certidão

29/10/2025, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 13:02

Processo devolvido à Secretaria

29/10/2025, 08:22

Documentos

Decisão

•29/10/2025, 13:02

Decisão

•29/10/2025, 08:22

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2025, 08:22

Conclusos para decisão

30/06/2025, 09:41

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 12/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:03

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 14:57

Juntada de petição intercorrente

01/10/2024, 14:39

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2024, 11:38

Juntada de Certidão

23/09/2024, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2024, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 11:38

Conclusos para despacho

18/09/2024, 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/06/2024, 09:28

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/06/2024, 09:28

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/06/2024, 09:28

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/06/2024, 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/06/2024, 09:27

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/06/2024, 09:27

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/06/2024, 09:27

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/06/2024, 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2024, 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2024, 15:26

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/06/2024, 14:44

Mandado devolvido para redistribuição

04/06/2024, 14:44

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/06/2024, 14:44

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/06/2024, 14:44

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/06/2024, 14:43

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/06/2024, 14:43

Mandado devolvido para redistribuição

04/06/2024, 14:43

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/06/2024, 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2024, 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2024, 10:37

Expedição de Mandado.

14/05/2024, 15:07

Expedição de Mandado.

14/05/2024, 15:04

Juntada de petição intercorrente

19/06/2023, 10:14

Juntada de Certidão

19/05/2023, 10:13

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2023, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2023, 10:13

Conclusos para despacho

18/05/2023, 23:56

Juntada de certidão

14/03/2022, 16:14

Juntada de certidão

14/03/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 12:18

Juntada de certidão

09/02/2022, 12:18

Decorrido prazo de VIGALIS VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:49

Decorrido prazo de VIGALIS VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 21:41

Juntada de petição intercorrente

19/02/2021, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001839-43.2015.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: VIGALIS VIAGENS E TURISMO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIGALIS VIAGENS E TURISMO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001839-43.2015.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: VIGALIS VIAGENS E TURISMO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIGALIS VIAGENS E TURISMO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 16:55

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 16:54

Juntada de certidão

17/02/2021, 16:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 14:36

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/03/2020, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2020, 15:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2020, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2019, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2019, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2019, 16:23

CARGA: RETIRADOS PGF

03/06/2019, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/05/2019, 17:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/05/2019, 17:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/09/2018, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2018, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2018, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2018, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2018, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2018, 16:26

CARGA: RETIRADOS PGF

16/07/2018, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/07/2018, 09:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2018, 09:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/07/2018, 16:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/06/2018, 20:22

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

05/05/2018, 16:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/02/2018, 15:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/02/2018, 15:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/09/2017, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2017, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2017, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2017, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2017, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2017, 16:49

CARGA: RETIRADOS PGF

22/05/2017, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/05/2017, 14:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/05/2017, 14:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/03/2017, 15:04

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/03/2017, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/02/2017, 10:06

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/12/2016, 16:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - DESPACHO ASSINADO DIA 30/06/2016

01/07/2016, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2016, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2016, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2016, 12:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/02/2016, 13:37

INICIAL AUTUADA

16/02/2016, 13:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/01/2016, 15:10

Despacho

•23/09/2024, 11:38

Despacho

•19/05/2023, 10:13