Execução Fiscal 0000358-80.2014.4.01.3824 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 3.751,93

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA)

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ELSON LIMA

CPF

Reu

MATERCOLAR LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO DE ARAUJO

CPF

Reu

DILMA MORAIS DE CARVALHO LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

MONICA LARISSE ALVES ARAUJO

OAB/MG 186380·CPF·Representa: Réu

VINICIUS MELO COSTA

OAB/MG 107964·CPF·Representa: Réu

LINCOLN GRIGORIO PINTO

OAB/MG 67297·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGITUCIV01T para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 18:59

Baixa Definitiva

14/11/2025, 14:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

06/11/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

27/10/2025, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

27/10/2025, 14:00

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87

21/10/2025, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87

20/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2025, 02:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2025, 02:56

Ato ordinatório praticado

18/10/2025, 02:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2025, 02:56

Recebidos os autos - TRF6 -> MGITU01 Número: 00003588020144013824/TRF

14/10/2025, 14:30

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/12/2024, 08:02

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/07/2022, 17:32

Juntado(a) - Juntada de Informação

21/07/2022, 17:29

Todas as movimentações(101)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGITUCIV01T para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 18:59

Baixa Definitiva

14/11/2025, 14:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

06/11/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

27/10/2025, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2025, 02:56

OUTROS

•24/04/2022, 17:47

27/10/2025, 14:00

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87

21/10/2025, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87

20/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2025, 02:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2025, 02:56

Ato ordinatório praticado

18/10/2025, 02:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2025, 02:56

Recebidos os autos - TRF6 -> MGITU01 Número: 00003588020144013824/TRF

14/10/2025, 14:30

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/12/2024, 08:02

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/07/2022, 17:32

Juntado(a) - Juntada de Informação

21/07/2022, 17:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE ARAUJO em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELSON LIMA em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 02:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/05/2022, 14:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/04/2022, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2022, 17:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/04/2022, 17:47

Decisão interlocutória de Mérito

24/04/2022, 17:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

02/09/2021, 13:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE ARAUJO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 02:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/06/2021, 10:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE ARAUJO em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:18

Juntada de Petição - Juntada de recurso inominado

05/06/2021, 00:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELSON LIMA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DILMA MORAIS DE CARVALHO LIMA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MATERCOLAR LTDA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/05/2021, 19:49

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

16/05/2021, 19:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2021, 19:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

07/05/2021, 20:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/04/2021, 14:54

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 05:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 05:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 05:46

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000358-80.2014.4.01.3824. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ituiutaba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELSON LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DILMA MORAIS DE CARVALHO LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUIUTABA, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000358-80.2014.4.01.3824. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ituiutaba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELSON LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MATERCOLAR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUIUTABA, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 20:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 20:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 20:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 20:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 20:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000358-80.2014.4.01.3824. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ituiutaba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELSON LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DILMA MORAIS DE CARVALHO LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUIUTABA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000358-80.2014.4.01.3824. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ituiutaba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELSON LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DILMA MORAIS DE CARVALHO LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUIUTABA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000358-80.2014.4.01.3824. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ituiutaba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELSON LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MATERCOLAR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUIUTABA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000358-80.2014.4.01.3824. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ituiutaba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELSON LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MATERCOLAR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUIUTABA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 17:00

Juntado(a) - Juntada de volume

17/02/2021, 16:59

Juntado(a) - Petição Inicial

06/10/2020, 16:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2020, 13:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2020, 16:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2020, 15:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2020, 13:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO ELSON LIMA FLS 250 A 253

14/02/2020, 13:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

30/01/2020, 14:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO EXECUTADO ELSON - FLS. 244 A 247

30/01/2020, 14:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO EXECUTADO ELSON LIMA FLS 241 E 242

27/01/2020, 16:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FL. 236

07/03/2017, 17:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTAS

10/01/2017, 16:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2016, 10:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2016, 10:44

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2016, 10:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2016, 13:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTAS

14/10/2016, 10:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2016, 09:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2016, 13:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2016, 14:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTAS

26/08/2016, 17:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2016, 09:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2016, 12:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2016, 12:36

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/07/2016, 12:33

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

12/07/2016, 13:52

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

09/06/2016, 16:49

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/04/2016, 15:12

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2016, 15:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

31/03/2016, 15:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2016, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO ENCARTADA NOS AUTOS

13/01/2016, 16:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2015, 10:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2015, 14:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2015, 13:06

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - (2ª) REITERAÇÃO DE OFÍCIO

21/10/2015, 14:31

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

31/08/2015, 17:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2015, 17:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2015, 10:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2015, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INFORMAÇÕES 1ª VARA UDI

04/05/2015, 10:20

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/04/2015, 12:20

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

09/04/2015, 10:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO.

20/01/2015, 11:27

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA - (4ª)

13/11/2014, 17:44

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA - (3ª)

13/11/2014, 17:42

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA - (2ª)

13/11/2014, 15:30

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/11/2014, 15:01

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/11/2014, 13:30

SENTENÇA

•16/05/2021, 19:49