Execução Fiscal 0000358-80.2014.4.01.3824 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2014

Valor da Causa

R$ 3.751,93

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA)

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MATERCOLAR LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO DE ARAUJO

CPF

Reu

DILMA MORAIS DE CARVALHO LIMA

CPF

Reu

ELSON LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/09/2022, 23:25

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 23:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/07/2022, 17:32

Juntada de Informação

21/07/2022, 17:29

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE ARAUJO em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:10

Decorrido prazo de ELSON LIMA em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 02:33

Juntada de manifestação

09/05/2022, 14:42

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2022, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2022, 17:47

Juntada de Certidão

24/04/2022, 17:47

Decisão Interlocutória de Mérito

24/04/2022, 17:47

Conclusos para decisão

02/09/2021, 13:37

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE ARAUJO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 02:05

Juntada de manifestação

10/06/2021, 10:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:23

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

01/09/2022, 23:25

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 23:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/07/2022, 17:32

Juntada de Informação

21/07/2022, 17:29

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE ARAUJO em 18/05/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•24/04/2022, 17:47

Sentença Tipo A

•16/05/2021, 19:49

19/05/2022, 00:10

Decorrido prazo de ELSON LIMA em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 02:33

Juntada de manifestação

09/05/2022, 14:42

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2022, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2022, 17:47

Juntada de Certidão

24/04/2022, 17:47

Decisão Interlocutória de Mérito

24/04/2022, 17:47

Conclusos para decisão

02/09/2021, 13:37

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE ARAUJO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 02:05

Juntada de manifestação

10/06/2021, 10:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:23

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE ARAUJO em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:18

Juntada de recurso inominado

05/06/2021, 00:36

Decorrido prazo de DILMA MORAIS DE CARVALHO LIMA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:50

Decorrido prazo de ELSON LIMA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:50

Decorrido prazo de MATERCOLAR LTDA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:50

Juntada de Certidão

16/05/2021, 19:49

Expedição de Comunicação via sistema.

16/05/2021, 19:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2021, 19:49

Conclusos para decisão

07/05/2021, 20:53

Juntada de manifestação

23/04/2021, 14:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 05:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 05:46

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 20:46

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 20:46

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 20:46

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 20:46

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 20:46

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 17:00

Juntada de volume

17/02/2021, 16:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/10/2020, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2020, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2020, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2020, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2020, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO ELSON LIMA FLS 250 A 253

14/02/2020, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2020, 14:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/01/2020, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO EXECUTADO ELSON - FLS. 244 A 247

30/01/2020, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO EXECUTADO ELSON LIMA FLS 241 E 242

27/01/2020, 16:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FL. 236

07/03/2017, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTAS

10/01/2017, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2016, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2016, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2016, 10:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2016, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTAS

14/10/2016, 10:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2016, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2016, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2016, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2016, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTAS

26/08/2016, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2016, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2016, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2016, 12:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/07/2016, 12:33

OFICIO REMETIDO CENTRAL

12/07/2016, 13:52

OFICIO EXPEDIDO

09/06/2016, 16:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/04/2016, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2016, 15:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/03/2016, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2016, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO ENCARTADA NOS AUTOS

13/01/2016, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2015, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2015, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2015, 13:06

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) REITERAÇÃO DE OFÍCIO

21/10/2015, 14:31

OFICIO EXPEDIDO

31/08/2015, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2015, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2015, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2015, 15:20

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INFORMAÇÕES 1ª VARA UDI

04/05/2015, 10:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/04/2015, 12:20

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

09/04/2015, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO.

20/01/2015, 11:27

INICIAL AUTUADA - (4ª)

13/11/2014, 17:44

INICIAL AUTUADA - (3ª)

13/11/2014, 17:42

INICIAL AUTUADA - (2ª)

13/11/2014, 15:30

INICIAL AUTUADA

13/11/2014, 15:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/11/2014, 13:30