Execução Fiscal 0012623-09.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2006

Valor da Causa

R$ 11.529,04

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GRAZIELA SAFFADI COCA

CPF

Reu

B A B DECORACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

JAIRA SAFFADI COCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR

CPF·Representa: Réu

THOMAS RIETH MARCELLO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 10:51

Juntada de Certidão

23/10/2025, 10:50

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2025, 20:06

Transitado em Julgado em 16/09/2025

16/09/2025, 20:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2025, 20:06

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 13:56

Juntada de pedido de extinção do processo

25/08/2025, 13:56

Processo Desarquivado

15/12/2023, 09:27

Decorrido prazo de B A B DECORACOES LTDA - ME em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:11

Decorrido prazo de GRAZIELA SAFFADI COCA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:11

Decorrido prazo de JAIRA SAFFADI COCA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:03

Arquivado Provisoramente

05/08/2022, 16:05

Juntada de manifestação

28/07/2022, 20:35

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2022, 18:17

Juntada de Certidão

22/07/2022, 18:17

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 10:51

Juntada de Certidão

23/10/2025, 10:50

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2025, 20:06

Transitado em Julgado em 16/09/2025

16/09/2025, 20:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2025, 20:06

Documentos

Sentença Tipo B

•16/09/2025, 20:06

Despacho

•22/07/2022, 18:17

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 13:56

Juntada de pedido de extinção do processo

25/08/2025, 13:56

Processo Desarquivado

15/12/2023, 09:27

Decorrido prazo de B A B DECORACOES LTDA - ME em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:11

Decorrido prazo de GRAZIELA SAFFADI COCA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:11

Decorrido prazo de JAIRA SAFFADI COCA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:03

Arquivado Provisoramente

05/08/2022, 16:05

Juntada de manifestação

28/07/2022, 20:35

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2022, 18:17

Juntada de Certidão

22/07/2022, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2022, 18:17

Conclusos para despacho

22/07/2022, 10:19

Decorrido prazo de GRAZIELA SAFFADI COCA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:59

Decorrido prazo de B A B DECORACOES LTDA - ME em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:59

Juntada de petição intercorrente

07/02/2022, 16:21

Juntada de Certidão

01/02/2022, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2022, 17:25

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 17:25

Juntada de manifestação

01/02/2022, 14:50

Juntada de Certidão

26/01/2022, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 16:43

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 16:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 14:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 22:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:26

Decorrido prazo de B A B DECORACOES LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:26

Decorrido prazo de GRAZIELA SAFFADI COCA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:26

Decorrido prazo de JAIRA SAFFADI COCA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:24

Decorrido prazo de JAIRA SAFFADI COCA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:13

Decorrido prazo de B A B DECORACOES LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:12

Decorrido prazo de GRAZIELA SAFFADI COCA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 21:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012623-09.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRAZIELA SAFFADI COCA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRAZIELA SAFFADI COCA B A B DECORACOES LTDA - ME JAIRA SAFFADI COCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012623-09.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRAZIELA SAFFADI COCA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRAZIELA SAFFADI COCA B A B DECORACOES LTDA - ME JAIRA SAFFADI COCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012623-09.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRAZIELA SAFFADI COCA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRAZIELA SAFFADI COCA B A B DECORACOES LTDA - ME JAIRA SAFFADI COCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012623-09.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRAZIELA SAFFADI COCA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRAZIELA SAFFADI COCA B A B DECORACOES LTDA - ME JAIRA SAFFADI COCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012623-09.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRAZIELA SAFFADI COCA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRAZIELA SAFFADI COCA B A B DECORACOES LTDA - ME JAIRA SAFFADI COCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012623-09.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRAZIELA SAFFADI COCA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRAZIELA SAFFADI COCA B A B DECORACOES LTDA - ME JAIRA SAFFADI COCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 17:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2020, 15:01

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

13/05/2014, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2014, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿÿO

25/04/2014, 11:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2014, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2014, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2014, 18:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/03/2014, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2014, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2014, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

26/06/2013, 10:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2013, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2013, 15:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2013, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2013, 13:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2013, 10:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2013, 15:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2012, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 16.04.2012

17/04/2012, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2012, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2011, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2011, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2011, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2011, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2011, 17:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2011, 17:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2011, 11:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2011, 14:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2011, 15:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/01/2011, 15:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/11/2010, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO DIA 18.11.2010

22/11/2010, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2010, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2010, 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2010, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

11/05/2010, 20:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2010, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2010, 14:48

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

15/03/2010, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA EM 09/03/2010

11/03/2010, 10:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/03/2010, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 21:50

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 21:50

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/06/2009, 14:16

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/04/2009, 15:10

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/04/2009, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2008, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2008, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2008, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2008, 14:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2008, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2008, 14:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/10/2008, 14:14

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/06/2008, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO EDITAL

20/06/2008, 09:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

29/05/2008, 19:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/05/2008, 15:39

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/03/2008, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2008, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/02/2008, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2007, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2007, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2007, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2007, 12:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2007, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2007, 16:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2007, 16:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/07/2007, 11:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2007, 12:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2007, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2007, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2007, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2006, 11:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/10/2006, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2006, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2006, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2006, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2006, 09:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2006, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2006, 12:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2006, 12:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL ARRESTO

28/08/2006, 12:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2006, 11:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2006, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2006, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2006, 07:52

INICIAL AUTUADA

11/05/2006, 07:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2006, 07:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/05/2006, 15:02

Ato ordinatório

•01/02/2022, 17:25

Ato ordinatório

•26/01/2022, 16:43

Petição intercorrente

•13/05/2014, 16:40

Certidão

•13/05/2014, 16:39

Certidão

•12/03/2014, 18:09

Decisão

•12/03/2014, 18:08

Certidão

•12/03/2014, 09:32

Ato ordinatório

•05/06/2013, 15:44

Despacho

•21/09/2012, 08:17

Despacho

•22/11/2010, 00:29

Certidão

•11/03/2010, 10:13

Decisão

•11/03/2010, 10:05

Certidão

•08/03/2010, 16:31

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•16/09/2025, 20:06

Despacho

•22/07/2022, 18:17

Ato ordinatório

•01/02/2022, 17:25

Ato ordinatório

•26/01/2022, 16:43

Petição intercorrente

•13/05/2014, 16:40

Certidão

•13/05/2014, 16:39

Certidão

•12/03/2014, 18:09

Decisão

•12/03/2014, 18:08

Certidão

•12/03/2014, 09:32

Ato ordinatório

•05/06/2013, 15:44

Despacho

•21/09/2012, 08:17

Despacho

•22/11/2010, 00:29

Certidão

•11/03/2010, 10:13

Decisão

•11/03/2010, 10:05

Certidão

•08/03/2010, 16:31

Despacho

•17/09/2009, 21:50

Despacho

•17/09/2009, 21:50

Despacho

•17/09/2009, 21:50

Despacho

•17/09/2009, 21:50

Despacho

•17/09/2009, 21:49