Execução Fiscal 0004734-04.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2006

Valor da Causa

R$ 17.109,96

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERALDO LOPES DE ANDRADE

CPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE FERRO SAO JORGE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 17:44

Juntada de Certidão

24/11/2023, 17:39

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 18:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2023, 18:26

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 19:34

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:36

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 16:52

Arquivado Provisoramente

30/07/2021, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 10:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 14:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 22:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:28

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE FERRO SAO JORGE LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:50

Decorrido prazo de GERALDO LOPES DE ANDRADE em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:49

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 17:44

Juntada de Certidão

24/11/2023, 17:39

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 18:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2023, 18:26

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 19:34

Documentos

Sentença Tipo B

•17/11/2023, 18:26

Despacho

•30/07/2021, 10:35

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:36

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 16:52

Arquivado Provisoramente

30/07/2021, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 10:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 14:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 22:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:28

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE FERRO SAO JORGE LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:50

Decorrido prazo de GERALDO LOPES DE ANDRADE em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:49

Decorrido prazo de GERALDO LOPES DE ANDRADE em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:35

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE FERRO SAO JORGE LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 21:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004734-04.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GERALDO LOPES DE ANDRADE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA DE FERRO SAO JORGE LTDA - ME GERALDO LOPES DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004734-04.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GERALDO LOPES DE ANDRADE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA DE FERRO SAO JORGE LTDA - ME GERALDO LOPES DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004734-04.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GERALDO LOPES DE ANDRADE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA DE FERRO SAO JORGE LTDA - ME GERALDO LOPES DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004734-04.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GERALDO LOPES DE ANDRADE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA DE FERRO SAO JORGE LTDA - ME GERALDO LOPES DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 17:04

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 17:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 20:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/08/2016, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2016, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2016, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2016, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2016, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2016, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

22/07/2016, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Em 30.05.2016

31/05/2016, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Em 25.05.2016

31/05/2016, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/12/2015, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2015, 18:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/12/2015, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/03/2015, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2015, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2015, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2014, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

13/03/2014, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2013, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2013, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2013, 16:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/2013, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/05/2011, 09:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2011, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

25/05/2011, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2011, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2011, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 08.04.2011

11/04/2011, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2011, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/03/2011, 10:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2011, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

04/08/2010, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2010, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2010, 15:40

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

29/06/2010, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/06/2010, 20:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/04/2010, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2009, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

20/11/2009, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2009, 14:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/09/2009, 06:32

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/09/2009, 06:32

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/07/2009, 12:03

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 10:53

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 10:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2009, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2009, 12:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/04/2009, 12:06

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

01/12/2008, 18:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/11/2008, 14:49

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/11/2008, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2008, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2008, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2008, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2008, 19:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2008, 19:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2008, 13:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2008, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2008, 13:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2008, 13:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2008, 14:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2008, 12:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2007, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2007, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2007, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2007, 14:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

07/05/2007, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2007, 14:35

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUAÇÃO

07/05/2007, 14:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR

26/03/2007, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2007, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2007, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2006, 17:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PROCEDA A SECRETARIA À JUNTADA DE PETIÇÃO PENDENTE

24/10/2006, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2006, 09:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2006, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2006, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2006, 11:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2006, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2006, 10:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2006, 10:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2006, 14:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2006, 12:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2006, 15:50

CITACAO: ORDENADA

10/03/2006, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2006, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2006, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2006, 16:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/02/2006, 15:58

Ato ordinatório

•29/08/2016, 14:21

Certidão

•10/12/2015, 18:33

Decisão

•10/12/2015, 18:31

Certidão

•10/12/2015, 14:12

Despacho

•27/03/2015, 18:53

Despacho

•30/10/2013, 16:02

Certidão

•09/09/2013, 16:42

Despacho

•11/04/2011, 14:56

Certidão

•21/06/2010, 19:53

Decisão

•21/06/2010, 19:47

Certidão

•26/04/2010, 14:19

Despacho

•15/09/2009, 06:32

Despacho

•15/09/2009, 06:31

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•17/11/2023, 18:26

Despacho

•30/07/2021, 10:35

Ato ordinatório

•29/08/2016, 14:21

Certidão

•10/12/2015, 18:33

Decisão

•10/12/2015, 18:31

Certidão

•10/12/2015, 14:12

Despacho

•27/03/2015, 18:53

Despacho

•30/10/2013, 16:02

Certidão

•09/09/2013, 16:42

Despacho

•11/04/2011, 14:56

Certidão

•21/06/2010, 19:53

Decisão

•21/06/2010, 19:47

Certidão

•26/04/2010, 14:19

Despacho

•15/09/2009, 06:32

Despacho

•15/09/2009, 06:31

Despacho

•15/09/2009, 06:31

Despacho

•15/09/2009, 06:31