Execução Fiscal 0022935-25.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

NICE INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICACAO LTDA

CNPJ

Reu

GILBERTO PINHEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARCIO ANDRADE RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

INIMA JOSE VALENTE

OAB/DF 2290·CPF·Representa: Réu

REGINO FRANCISCO DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 10:26

Juntada de certidão

09/08/2023, 10:25

Juntada de certidão

08/08/2023, 19:44

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/08/2023, 19:43

Decorrido prazo de DETRAN/DF em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:07

Juntada de certidão

14/06/2023, 09:08

Expedição de Intimação.

11/05/2023, 15:23

Juntada de certidão

11/05/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 19:17

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 17:39

Juntada de certidão

08/05/2023, 11:39

Juntada de Certidão

24/02/2023, 17:04

Decorrido prazo de GILBERTO PINHEIRO DE OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:38

Decorrido prazo de MARCIO ANDRADE RAMOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:15

Decorrido prazo de NICE INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICACAO LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:15

Todas as movimentações(235)

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 10:26

Juntada de certidão

09/08/2023, 10:25

Juntada de certidão

08/08/2023, 19:44

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/08/2023, 19:43

Decorrido prazo de DETRAN/DF em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:07

Documentos

Sentença Tipo B

•11/01/2023, 14:52

Ato ordinatório

•14/07/2022, 00:35

Juntada de certidão

14/06/2023, 09:08

Expedição de Intimação.

11/05/2023, 15:23

Juntada de certidão

11/05/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 19:17

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 17:39

Juntada de certidão

08/05/2023, 11:39

Juntada de Certidão

24/02/2023, 17:04

Decorrido prazo de GILBERTO PINHEIRO DE OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:38

Decorrido prazo de MARCIO ANDRADE RAMOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:15

Decorrido prazo de NICE INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICACAO LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:15

Publicado Sentença Tipo B em 23/01/2023.

24/01/2023, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 10:12

Juntada de manifestação

16/01/2023, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2023, 14:52

Juntada de Certidão

11/01/2023, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2023, 14:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2023, 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/01/2023, 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/01/2023, 14:52

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 06:56

Juntada de manifestação

19/07/2022, 20:21

Juntada de Certidão

14/07/2022, 00:35

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 00:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 00:35

Juntada de petição intercorrente

18/08/2021, 21:50

Juntada de manifestação

03/08/2021, 21:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:15

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 12:33

Expedição de Comunicação via sistema.

23/06/2021, 12:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:18

Decorrido prazo de MARCIO ANDRADE RAMOS em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:49

Decorrido prazo de GILBERTO PINHEIRO DE OLIVEIRA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:49

Decorrido prazo de NICE INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICACAO LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:49

Decorrido prazo de NICE INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICACAO LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:33

Decorrido prazo de GILBERTO PINHEIRO DE OLIVEIRA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:32

Decorrido prazo de MARCIO ANDRADE RAMOS em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 21:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 21:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022935-25.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NICE INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO ANDRADE RAMOS GILBERTO PINHEIRO DE OLIVEIRA NICE INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICACAO LTDA INIMA JOSE VALENTE - (OAB: DF02290) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022935-25.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NICE INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO ANDRADE RAMOS GILBERTO PINHEIRO DE OLIVEIRA NICE INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICACAO LTDA INIMA JOSE VALENTE - (OAB: DF02290) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022935-25.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NICE INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO ANDRADE RAMOS GILBERTO PINHEIRO DE OLIVEIRA NICE INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICACAO LTDA INIMA JOSE VALENTE - (OAB: DF02290) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022935-25.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NICE INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO ANDRADE RAMOS GILBERTO PINHEIRO DE OLIVEIRA NICE INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICACAO LTDA INIMA JOSE VALENTE - (OAB: DF02290) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022935-25.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NICE INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO ANDRADE RAMOS GILBERTO PINHEIRO DE OLIVEIRA NICE INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICACAO LTDA INIMA JOSE VALENTE - (OAB: DF02290) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 17:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 20:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/02/2020, 19:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2020, 19:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

22/01/2019, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2019, 18:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/01/2019, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2019, 19:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2017, 18:26

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

30/06/2017, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

28/06/2017, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2017, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2017, 15:03

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

27/04/2017, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Decisao em 19.04.2017

24/04/2017, 13:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/04/2017, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2015, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

18/12/2015, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2015, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2015, 19:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2015, 17:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/11/2015, 16:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/11/2015, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

12/02/2015, 10:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

10/02/2015, 15:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - Expedido em 22.01.2015

06/02/2015, 12:29

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/11/2014, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2014, 19:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2014, 14:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/11/2014, 13:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/08/2014, 10:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2014, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2014, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2014, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/03/2014, 12:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2014, 07:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2014, 19:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2014, 18:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/02/2014, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

09/04/2013, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2012, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2012, 13:48

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

08/11/2012, 10:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/11/2012, 10:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2012, 10:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

31/05/2012, 11:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

31/05/2012, 11:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/03/2012, 13:55

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/03/2012, 13:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/02/2012, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2012, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2012, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2012, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2012, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

15/09/2011, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2011, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2011, 19:37

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

22/08/2011, 19:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA EM 17.08.2011

22/08/2011, 12:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2011, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

01/09/2010, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2010, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2010, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2010, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2009, 12:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2009, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2009, 16:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/09/2009, 15:20

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/09/2009, 15:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/06/2009, 17:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/05/2009, 13:41

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/05/2009, 13:41

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/01/2009, 17:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

12/12/2008, 09:35

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

12/12/2008, 09:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/05/2008, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2008, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2008, 15:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2008, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2008, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2008, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2008, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2008, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2008, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2008, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2008, 12:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2008, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2008, 18:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - janeiro/2008

24/01/2007, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2007, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2007, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2006, 13:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/10/2006, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTENSE AS PETIÇÕES PENDENTES

20/10/2006, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2006, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2006, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2006, 09:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2006, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2006, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2006, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2006, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2006, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2006, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2006, 10:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSÃO POR PARCELAMENTO ATÉ SETEMBRO/2005

27/05/2005, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2005, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2005, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2005, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2005, 10:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2005, 12:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2005, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2005, 14:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2004, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2004, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2004, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição juntada em 09/06/2004

30/07/2004, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO/DOCUMENTO

10/05/2004, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2003, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2003, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2003, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2003, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

01/09/2003, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

04/04/2003, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2003, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/02/2003, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

11/12/2002, 17:58

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

14/11/2002, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

13/11/2002, 11:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2002, 10:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2002, 17:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2002, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2002, 13:36

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

12/08/2002, 13:29

REMETIDOS CONTADORIA

07/08/2002, 17:13

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

30/07/2002, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2002, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2002, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

24/06/2002, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

31/05/2002, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2002, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2001, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/08/2001, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/08/2001, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/05/2001, 16:24

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO RENUNCIA APRESENTADA / NOTICIADA

08/05/2001, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2001, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2001, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

01/02/2001, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

01/02/2001, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/01/2001, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/12/2000, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEC 079/2000

15/12/2000, 14:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/12/2000, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2000, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

23/11/2000, 18:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2000, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2000, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/10/2000, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/10/2000, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/09/2000, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2000, 17:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/09/2000, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

03/04/2000, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/1999, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/1999, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/1999, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/1999, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/1999, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/1999, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/1999, 09:50

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

21/01/1999, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/1999, 09:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/1998, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/1998, 18:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/10/1998, 13:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/09/1998, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/1998, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/1998, 15:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/09/1998, 14:16

Ato ordinatório

•23/06/2021, 12:33

Ato ordinatório

•21/02/2020, 19:13

Decisão

•22/01/2019, 18:35

Certidão

•18/01/2019, 00:22

Despacho

•28/06/2017, 15:41

Certidão

•24/04/2017, 13:03

Certidão

•24/04/2017, 00:55

Decisão

•24/04/2017, 00:52

Certidão

•11/04/2017, 13:48

Certidão

•24/11/2015, 17:39

Decisão

•24/11/2015, 17:33

Certidão

•20/11/2015, 16:55

Despacho

•18/11/2014, 19:15

Todos os documentos(37)

Sentença Tipo B

•11/01/2023, 14:52

Ato ordinatório

•14/07/2022, 00:35

Ato ordinatório

•23/06/2021, 12:33

Ato ordinatório

•21/02/2020, 19:13

Decisão

•22/01/2019, 18:35

Certidão

•18/01/2019, 00:22

Despacho

•28/06/2017, 15:41

Certidão

•24/04/2017, 13:03

Certidão

•24/04/2017, 00:55

Decisão

•24/04/2017, 00:52

Certidão

•11/04/2017, 13:48

Certidão

•24/11/2015, 17:39

Decisão

•24/11/2015, 17:33

Certidão

•20/11/2015, 16:55

Despacho

•18/11/2014, 19:15

Certidão

•25/02/2014, 18:30

Decisão

•25/02/2014, 18:22

Certidão

•20/02/2014, 14:33

Ato ordinatório

•08/11/2012, 13:48

Despacho

•17/02/2012, 17:24

Certidão

•22/08/2011, 00:40

Decisão

•22/08/2011, 00:36

Certidão

•17/08/2011, 16:27

Despacho

•15/09/2009, 15:19

Despacho

•15/09/2009, 15:19

Despacho

•15/09/2009, 15:19

Despacho

•15/09/2009, 15:19

Despacho

•15/09/2009, 15:19

Despacho

•15/09/2009, 15:19

Despacho

•15/09/2009, 15:19

Despacho

•15/09/2009, 15:19

Despacho

•15/09/2009, 15:19

Decisão

•15/09/2009, 15:19

Despacho

•15/09/2009, 15:18

Despacho

•15/09/2009, 15:18

Despacho

•15/09/2009, 15:18

Despacho

•15/09/2009, 15:18