Execução Fiscal 0047720-80.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2000

Valor da Causa

R$ 41.288,38

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

TENTACENTER COMPLEMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

NASSER TALAL ABU ALLAN

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 20:09

Juntada de Certidão

25/02/2025, 20:01

Decorrido prazo de TENTACENTER COMPLEMENTOS LTDA - ME em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:13

Decorrido prazo de NASSER TALAL ABU ALLAN em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:13

Publicado Sentença Tipo B em 23/09/2024.

24/09/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 00:20

Juntada de pedido de extinção do processo

20/09/2024, 19:39

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2024, 18:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2024, 18:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2024, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2024, 18:27

Juntada de Certidão

18/09/2024, 18:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2024, 18:27

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 13:06

Juntada de certidão

01/07/2024, 13:05

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 20:09

Juntada de Certidão

25/02/2025, 20:01

Decorrido prazo de TENTACENTER COMPLEMENTOS LTDA - ME em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:13

Decorrido prazo de NASSER TALAL ABU ALLAN em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:13

Publicado Sentença Tipo B em 23/09/2024.

Documentos

Sentença Tipo B

•18/09/2024, 18:26

Despacho

•20/05/2024, 18:23

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/09/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 00:20

Juntada de pedido de extinção do processo

20/09/2024, 19:39

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2024, 18:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2024, 18:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2024, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2024, 18:27

Juntada de Certidão

18/09/2024, 18:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2024, 18:27

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 13:06

Juntada de certidão

01/07/2024, 13:05

Juntada de manifestação

26/06/2024, 15:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:51

Juntada de Certidão

20/05/2024, 18:23

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2024, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2024, 18:23

Conclusos para despacho

17/05/2024, 16:13

Processo Desarquivado

17/05/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 17:54

Arquivado Provisoramente

06/05/2022, 17:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:18

Decorrido prazo de NASSER TALAL ABU ALLAN em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:50

Decorrido prazo de TENTACENTER COMPLEMENTOS LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:49

Decorrido prazo de TENTACENTER COMPLEMENTOS LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:34

Decorrido prazo de NASSER TALAL ABU ALLAN em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 21:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 21:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047720-80.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TENTACENTER COMPLEMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TENTACENTER COMPLEMENTOS LTDA - ME NASSER TALAL ABU ALLAN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047720-80.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TENTACENTER COMPLEMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TENTACENTER COMPLEMENTOS LTDA - ME NASSER TALAL ABU ALLAN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047720-80.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TENTACENTER COMPLEMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TENTACENTER COMPLEMENTOS LTDA - ME NASSER TALAL ABU ALLAN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047720-80.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TENTACENTER COMPLEMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TENTACENTER COMPLEMENTOS LTDA - ME NASSER TALAL ABU ALLAN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 17:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 13:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/06/2019, 07:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2019, 07:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2019, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2019, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2019, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2019, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 18.3.2019

20/03/2019, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2019, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2016, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2015, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2015, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2015, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 21.8.2015

24/08/2015, 11:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/08/2015, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2014, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COM PETICAO

25/03/2014, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/03/2014, 09:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2014, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

06/02/2014, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2014, 11:02

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO

06/02/2014, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISAO PROFERIDA EM 04.02.2013

06/02/2014, 09:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/12/2013, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2013, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

29/08/2012, 13:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2012, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2012, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2012, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2012, 13:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/10/2009, 15:44

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 15:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/02/2009, 14:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

13/01/2009, 13:25

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/01/2009, 13:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/03/2006, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2006, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2006, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2006, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2006, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2006, 14:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2006, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2006, 14:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/05/2005, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2005, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2005, 19:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2005, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2005, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2005, 08:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2005, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2005, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2005, 16:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REFIS

27/06/2003, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTACAO LANCADA PARA ALTERAR O ANDAMENTO ANTERIOR

27/06/2003, 18:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO HOMOLOGADO

17/12/2001, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2001, 17:30

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

12/12/2001, 12:43

REMETIDOS CONTADORIA

26/11/2001, 15:04

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

14/11/2001, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2001, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2001, 12:43

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

08/08/2001, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2001, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2001, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2001, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2A.) COM PETICAO

15/06/2001, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2001, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2001, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2001, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2001, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

09/04/2001, 10:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2001, 10:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2001, 15:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2A.)

01/02/2001, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2001, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2001, 16:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2000, 10:29

Despacho

•06/05/2022, 17:54

Ato ordinatório

•07/06/2019, 07:24

Decisão

•20/03/2019, 17:17

Certidão

•24/08/2015, 11:30

Decisão

•24/08/2015, 11:27

Certidão

•13/08/2015, 14:59

Certidão

•06/02/2014, 09:49

Decisão

•06/02/2014, 09:46

Certidão

•02/12/2013, 14:35

Despacho

•13/04/2012, 16:55

Despacho

•17/09/2009, 15:31

Despacho

•17/09/2009, 15:31

Despacho

•17/09/2009, 15:31

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•18/09/2024, 18:26

Despacho

•20/05/2024, 18:23

Despacho

•06/05/2022, 17:54

Ato ordinatório

•07/06/2019, 07:24

Decisão

•20/03/2019, 17:17

Certidão

•24/08/2015, 11:30

Decisão

•24/08/2015, 11:27

Certidão

•13/08/2015, 14:59

Certidão

•06/02/2014, 09:49

Decisão

•06/02/2014, 09:46

Certidão

•02/12/2013, 14:35

Despacho

•13/04/2012, 16:55

Despacho

•17/09/2009, 15:31

Despacho

•17/09/2009, 15:31

Despacho

•17/09/2009, 15:31

Despacho

•17/09/2009, 15:31

Despacho

•17/09/2009, 15:31

Despacho

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