Execução Fiscal 0005840-11.2015.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2015

Valor da Causa

R$ 1.807,42

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

ASSOCIACAO COMUNITARIA ROSA DE SARON - ACRS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:28

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:28

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 10:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/11/2021, 10:09

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 12:43

Juntada de certidão

24/08/2021, 12:38

Juntada de petição intercorrente

06/08/2021, 11:40

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2021, 15:20

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2021, 15:20

Juntada de Certidão

03/08/2021, 15:19

Proferida decisão interlocutória

03/08/2021, 15:19

Conclusos para decisão

22/07/2021, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 21:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 21:51

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:28

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:28

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 10:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/11/2021, 10:09

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•30/11/2021, 10:09

Decisão

•03/08/2021, 15:19

25/08/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 12:43

Juntada de certidão

24/08/2021, 12:38

Juntada de petição intercorrente

06/08/2021, 11:40

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2021, 15:20

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2021, 15:20

Juntada de Certidão

03/08/2021, 15:19

Proferida decisão interlocutória

03/08/2021, 15:19

Conclusos para decisão

22/07/2021, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 21:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 21:51

Juntada de petição intercorrente

22/02/2021, 09:23

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 17:44

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 17:43

Juntada de volume

17/02/2021, 17:43

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

05/02/2021, 14:17

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

05/02/2021, 14:17

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

24/11/2020, 15:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 15:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA PARTE EXECUTADA.

09/10/2019, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/08/2019, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/06/2019, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/05/2019, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2019, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2019, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2018, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2018, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF

07/05/2018, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/04/2018, 11:50

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

10/07/2017, 17:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE CURVELO

10/07/2017, 17:33

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/04/2017, 15:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/02/2017, 14:47

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/02/2017, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA.

05/12/2016, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2016, 16:19

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

14/11/2016, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/11/2016, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2016, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2016, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2016, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/01/2016, 14:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE CURVELO

21/01/2016, 14:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/01/2016, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2016, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2016, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2015, 12:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/10/2015, 10:49

INICIAL AUTUADA

09/10/2015, 10:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/10/2015, 14:53