Execução Fiscal 0064937-53.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2011

Valor da Causa

R$ 11.723,55

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

RAFAEL DE FREITAS PEIXOTO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 21:06

Juntada de Certidão

25/09/2024, 20:38

Juntada de petição intercorrente

14/06/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2024, 15:35

Decorrido prazo de RAFAEL DE FREITAS PEIXOTO em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:30

Publicado Sentença Tipo B em 16/04/2024.

16/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2024, 18:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2024, 18:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2024, 18:08

Juntada de Certidão

12/04/2024, 18:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2024, 18:08

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 17:49

Juntada de manifestação

25/08/2023, 19:23

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 21:06

Juntada de Certidão

25/09/2024, 20:38

Juntada de petição intercorrente

14/06/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2024, 15:35

Documentos

Sentença Tipo B

•12/04/2024, 18:08

Ato ordinatório

•22/08/2023, 19:48

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legal

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Decorrido prazo de RAFAEL DE FREITAS PEIXOTO em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:30

Publicado Sentença Tipo B em 16/04/2024.

16/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2024, 18:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2024, 18:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2024, 18:08

Juntada de Certidão

12/04/2024, 18:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2024, 18:08

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 17:49

Juntada de manifestação

25/08/2023, 19:23

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 11:13

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 19:48

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 08:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 08:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 16:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 04:22

Decorrido prazo de RAFAEL DE FREITAS PEIXOTO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:50

Decorrido prazo de RAFAEL DE FREITAS PEIXOTO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 21:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 21:54

Arquivado Provisoramente

26/02/2021, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0064937-53.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAFAEL DE FREITAS PEIXOTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAFAEL DE FREITAS PEIXOTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0064937-53.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAFAEL DE FREITAS PEIXOTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAFAEL DE FREITAS PEIXOTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 17:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 16:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/07/2016, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2016, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2016, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2016, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2016, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2016, 18:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/06/2016, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2015, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2015, 10:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2015, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2015, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2015, 13:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/06/2014, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

04/06/2014, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2014, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

02/06/2014, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2014, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2014, 18:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/08/2013, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2013, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

05/08/2013, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2013, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2013, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2013, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2013, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2013, 14:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

08/02/2013, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2013, 18:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2013, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

08/02/2013, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2012, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2012, 15:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/11/2012, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2012, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

05/11/2012, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2012, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2012, 17:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2012, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2012, 17:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2012, 13:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2012, 17:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2012, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2012, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2011, 13:39

PROCESSO DIGITALIZADO

02/12/2011, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2011, 10:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/11/2011, 16:00

Despacho

•26/02/2021, 18:36

Certidão

•16/06/2016, 18:09

Decisão

•16/06/2016, 17:59

Certidão

•15/06/2016, 16:01

Ato ordinatório

•14/05/2015, 13:08

Ato ordinatório

•09/07/2013, 15:15

Petição intercorrente

•08/02/2013, 18:25

Certidão

•08/02/2013, 18:24

Decisão

•27/11/2012, 15:54

Certidão

•23/11/2012, 10:16

Despacho

•23/01/2012, 16:06