Execução Fiscal 0000166-52.2015.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 128.131,20

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

BELA VIDA SAUDE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/03/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 21/05/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/07/2026

31/03/2026, 02:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2026

30/03/2026, 16:03

Expedição de Edital - intimação

30/03/2026, 16:02

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV02T para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 22:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

31/10/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

16/10/2025, 23:59

Juntada de certidão

08/10/2025, 11:44

Juntada de Petição

07/10/2025, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 11:17

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 11:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 125

04/10/2025, 08:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 127

24/09/2025, 18:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127

22/09/2025, 10:14

Expedição de mandado

12/09/2025, 16:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125

12/09/2025, 14:41

Todas as movimentações(142)

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/03/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 21/05/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/07/2026

31/03/2026, 02:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2026

30/03/2026, 16:03

Expedição de Edital - intimação

30/03/2026, 16:02

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV02T para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 22:34

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

31/10/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

16/10/2025, 23:59

Juntada de certidão

08/10/2025, 11:44

Juntada de Petição

07/10/2025, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 11:17

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 11:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 125

04/10/2025, 08:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 127

24/09/2025, 18:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127

22/09/2025, 10:14

Expedição de mandado

12/09/2025, 16:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125

12/09/2025, 14:41

Expedição de mandado - Prioridade -

11/09/2025, 16:57

Decisão interlocutória

29/08/2025, 15:45

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GIOVANNI LANDIM - EXCLUÍDA

29/08/2025, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

22/05/2025, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

22/05/2025, 20:46

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 01:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 01:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 115

20/05/2025, 12:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115

15/05/2025, 16:17

Expedição de mandado

14/05/2025, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

12/09/2024, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

09/09/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 14:47

Decisão interlocutória

05/09/2024, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024, 02:27

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/07/2024, 10:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:05

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2024, 12:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/06/2024, 12:33

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/06/2024, 08:56

Juntada de Petição - Juntada de certidão

13/06/2024, 08:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2024, 17:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2024, 13:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2024, 19:21

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

22/05/2024, 19:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BELA VIDA SAUDE LTDA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:05

Juntada de Petição - Juntada de certidão

13/11/2023, 18:08

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2023, 18:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2023, 10:31

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

24/10/2023, 14:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/05/2023, 06:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/05/2023, 15:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/05/2023, 15:44

Decisão interlocutória - Outras Decisões

05/05/2023, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2023, 15:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

05/05/2023, 15:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/11/2022, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2022, 11:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 11:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/11/2022, 11:24

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/07/2022, 11:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/02/2022, 11:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 08:46

Decisão interlocutória - Outras Decisões

08/02/2022, 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 08:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/02/2022, 08:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

07/02/2022, 12:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/11/2021, 19:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/11/2021, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 12:30

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 12:30

Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo

29/11/2021, 10:41

Juntada de Petição - Juntada de certidão

29/11/2021, 10:38

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/11/2021, 09:47

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2021, 12:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/09/2021, 14:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 14:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/09/2021, 13:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/07/2021, 10:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/04/2021, 15:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 08/04/2021 23:59.

12/04/2021, 03:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 23:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 18:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 14:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 09:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 05:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 02:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 22:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 19:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 13:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 08:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 03:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 23:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 18:12

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 17:01

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

18/03/2021, 17:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 21:54

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 21:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/02/2021, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000166-52.2015.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR POLO PASSIVO: BELA VIDA SAUDE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BELA VIDA SAUDE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000166-52.2015.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR POLO PASSIVO: BELA VIDA SAUDE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BELA VIDA SAUDE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 17:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 17:55

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 17:55

Juntado(a) - Juntada de volume

17/02/2021, 17:54

Juntado(a) - Petição Inicial

05/02/2021, 18:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2020, 12:41

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

29/11/2019, 14:25

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/09/2019, 12:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2019, 17:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2019, 16:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2018, 11:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

24/09/2018, 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/09/2018, 17:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2018, 15:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2018, 12:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2018, 13:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

26/02/2018, 08:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2018, 16:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2018, 14:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2017, 16:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2017, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

03/05/2017, 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/04/2017, 15:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2017, 15:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2016, 10:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2016, 16:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

11/07/2016, 06:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/07/2016, 14:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2016, 14:44

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2016, 13:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2016, 16:41

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/04/2016, 18:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/02/2016, 13:43

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2016, 15:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2016, 15:48

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

31/07/2015, 12:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2015, 12:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2015, 12:28

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/07/2015, 13:03

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

06/07/2015, 13:03

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/06/2015, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 01:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 14:47

OUTROS

•05/05/2023, 15:44

OUTROS

•08/02/2022, 08:46

OUTROS

•08/09/2021, 14:26