Execução Fiscal 0006300-37.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DIPLAN DISTRIBUIDORA DE CARNES PLANALTO LIMITADA

CNPJ

Reu

JOSE DE ARIMATEA MAIA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 17:22

Juntada de Certidão

30/03/2023, 17:22

Decorrido prazo de DIPLAN DISTRIBUIDORA DE CARNES PLANALTO LIMITADA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:27

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEA MAIA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:34

Juntada de manifestação

01/02/2023, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 07:38

Publicado Sentença Tipo B em 23/01/2023.

24/01/2023, 07:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2022, 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2022, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2022, 10:10

Juntada de Certidão

19/12/2022, 10:10

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2022, 10:10

Declarada decadência ou prescrição

19/12/2022, 10:10

Conclusos para julgamento

14/12/2022, 18:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/12/2022, 18:32

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 17:22

Juntada de Certidão

30/03/2023, 17:22

Decorrido prazo de DIPLAN DISTRIBUIDORA DE CARNES PLANALTO LIMITADA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:27

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEA MAIA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:34

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•19/12/2022, 10:10

Despacho

•10/11/2009, 02:12

01/02/2023, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 07:38

Publicado Sentença Tipo B em 23/01/2023.

24/01/2023, 07:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2022, 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2022, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2022, 10:10

Juntada de Certidão

19/12/2022, 10:10

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2022, 10:10

Declarada decadência ou prescrição

19/12/2022, 10:10

Conclusos para julgamento

14/12/2022, 18:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/12/2022, 18:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 06:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 08:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 08:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 16:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 04:22

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEA MAIA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:49

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEA MAIA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:36

Decorrido prazo de DIPLAN DISTRIBUIDORA DE CARNES PLANALTO LIMITADA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 21:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 21:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006300-37.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIPLAN DISTRIBUIDORA DE CARNES PLANALTO LIMITADA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIPLAN DISTRIBUIDORA DE CARNES PLANALTO LIMITADA JOSE DE ARIMATEA MAIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006300-37.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIPLAN DISTRIBUIDORA DE CARNES PLANALTO LIMITADA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIPLAN DISTRIBUIDORA DE CARNES PLANALTO LIMITADA JOSE DE ARIMATEA MAIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006300-37.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIPLAN DISTRIBUIDORA DE CARNES PLANALTO LIMITADA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIPLAN DISTRIBUIDORA DE CARNES PLANALTO LIMITADA JOSE DE ARIMATEA MAIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006300-37.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIPLAN DISTRIBUIDORA DE CARNES PLANALTO LIMITADA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIPLAN DISTRIBUIDORA DE CARNES PLANALTO LIMITADA JOSE DE ARIMATEA MAIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 17:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 16:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 02:12

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 02:12

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/08/2009, 11:38

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/07/2009, 11:50

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/07/2009, 11:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 96.9214-1

15/04/2005, 15:53

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

15/04/2005, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO/APENSO AO 96.9214-1

01/02/2005, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2004, 09:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2004, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2004, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2004, 18:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2004, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2004, 18:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2004, 18:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 20 DA MP 2.095-71

06/04/2001, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/04/2001, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2A.) COM PETICAO

21/03/2001, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2000, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2000, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2000, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2000, 11:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/04/1998, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/1998, 13:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/1998, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/1998, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/02/1998, 12:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/1998, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/1998, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/1998, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/1998, 15:31

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/1997, 14:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

11/06/1997, 14:45

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

30/04/1997, 16:19

DESPACHO - P/DESP

17/04/1997, 12:36

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DE AR/CARTA DEVOLVIDA

24/02/1997, 09:36

CITACAO DO REU

30/01/1997, 16:20

AGUARDANDO EXPEDICAO - DE MANDADO DE CITACAO

10/12/1996, 14:40

DESPACHO - AGUARDANDO CONCLUSAO

06/12/1996, 12:36

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CARTA DE CIT DEVOLVIDA

02/12/1996, 13:50

CITACAO DO REU - POR CARTA

19/09/1996, 16:58

AGUARDANDO EXPEDICAO - MANDADO DE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/1996, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/1996, 18:24

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

12/07/1996, 15:08

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

24/05/1996, 17:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/04/1996, 14:59

Despacho

•10/11/2009, 02:12

Despacho

•10/11/2009, 02:12

Despacho

•10/11/2009, 02:12

Despacho

•10/11/2009, 02:12

Despacho

•10/11/2009, 02:12

Decisão

•10/11/2009, 02:11