Execução Fiscal 0018884-11.2016.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2016

Valor da Causa

R$ 13.516,40

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MORAES COMERCIO SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

29/04/2024, 13:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/04/2024, 13:40

Juntada de petição intercorrente

24/04/2023, 08:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/04/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2023, 14:06

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2023, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 19:22

Conclusos para despacho

16/03/2023, 16:37

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 01:07

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2022, 16:02

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 01:09

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2022, 10:29

Todas as movimentações(75)

Arquivado Provisoramente

29/04/2024, 13:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/04/2024, 13:40

Juntada de petição intercorrente

24/04/2023, 08:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/04/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•10/04/2023, 19:22

Ato ordinatório

•29/09/2022, 15:07

12/04/2023, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2023, 14:06

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2023, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 19:22

Conclusos para despacho

16/03/2023, 16:37

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 01:07

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2022, 16:02

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 01:09

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2022, 10:29

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 15:07

Juntada de certidão

13/09/2022, 11:16

Juntada de Cálculos judiciais

10/02/2022, 14:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.

10/02/2022, 14:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/01/2022, 15:42

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

25/01/2022, 15:42

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2022, 18:06

Outras Decisões

17/01/2022, 18:06

Conclusos para decisão

29/11/2021, 16:38

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 15:19

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 15:49

Decorrido prazo de MORAES COMERCIO SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:48

Decorrido prazo de MORAES COMERCIO SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 21:51

Juntada de petição intercorrente

28/02/2021, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018884-11.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MORAES COMERCIO SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MORAES COMERCIO SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018884-11.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MORAES COMERCIO SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MORAES COMERCIO SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 18:09

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 18:09

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 18:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/02/2021, 14:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 437/2019 - EFETIVAMENTE JUNTADO EM 08/01/2021 (INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA)

12/01/2021, 09:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2019, 13:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 437/2019

04/12/2019, 13:31

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/09/2019, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2019, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2019, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

31/05/2019, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2019, 13:37

CARGA: RETIRADOS PGF

08/02/2019, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/10/2018, 09:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2018, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2018, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

03/09/2018, 15:08

CARGA: RETIRADOS PGF

24/08/2018, 07:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO CITAÇÃO PENHORA E AVALIACAO

12/06/2018, 13:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N.39/2018

13/03/2018, 14:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 39/2018

19/02/2018, 10:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/11/2017, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO COM DATA DE 26.10.17

06/11/2017, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2017, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

09/08/2017, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2017, 10:21

CARGA: RETIRADOS PGF

21/07/2017, 08:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/07/2017, 11:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/04/2017, 09:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITAR A CEMAN INF. A RESPEITO DO CUMPRFIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO

18/04/2017, 09:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MCIPA S/N

05/10/2016, 11:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/09/2016, 14:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/09/2016, 14:20

CITACAO: ORDENADA

23/09/2016, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2016, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2016, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2016, 17:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/06/2016, 10:40

INICIAL AUTUADA

20/06/2016, 10:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/06/2016, 12:49

Decisão

•17/01/2022, 18:06

Ato ordinatório

•28/07/2021, 15:49