Execução Fiscal 0015977-08.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2007

Valor da Causa

R$ 21.971,03

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCO MOREIRA DE ARRUDA

CPF

Reu

GENIO ART E AET - BR LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 20:54

Juntada de Certidão

03/07/2024, 20:16

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2024, 19:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2024, 19:13

Juntada de certidão

27/06/2024, 15:57

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 09:52

Juntada de manifestação

25/08/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 18:06

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 14:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:25

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 20:54

Juntada de Certidão

03/07/2024, 20:16

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2024, 19:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2024, 19:13

Juntada de certidão

27/06/2024, 15:57

Documentos

Sentença Tipo B

•01/07/2024, 19:13

Ato ordinatório

•22/08/2023, 18:06

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 09:52

Juntada de manifestação

25/08/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 18:06

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 14:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:25

Decorrido prazo de FRANCISCO MOREIRA DE ARRUDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:26

Decorrido prazo de GENIO ART E AET - BR LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:25

Decorrido prazo de FRANCISCO MOREIRA DE ARRUDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:13

Decorrido prazo de GENIO ART E AET - BR LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 21:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 21:55

Arquivado Provisoramente

02/03/2021, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015977-08.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO MOREIRA DE ARRUDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO MOREIRA DE ARRUDA GENIO ART E AET - BR LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015977-08.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO MOREIRA DE ARRUDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO MOREIRA DE ARRUDA GENIO ART E AET - BR LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015977-08.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO MOREIRA DE ARRUDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO MOREIRA DE ARRUDA GENIO ART E AET - BR LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015977-08.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO MOREIRA DE ARRUDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO MOREIRA DE ARRUDA GENIO ART E AET - BR LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 18:11

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 18:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 11:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/12/2016, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2016, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2016, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2016, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2016, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2016, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 6.9.2016

08/09/2016, 16:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/09/2016, 18:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

21/07/2016, 18:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/07/2016, 18:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2015, 09:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2015, 08:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/04/2015, 08:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2015, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2015, 12:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/03/2015, 18:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/01/2015, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2015, 16:05

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

17/12/2014, 12:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/12/2014, 12:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/02/2014, 15:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/02/2014, 18:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/05/2013, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2013, 15:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/05/2013, 15:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

18/03/2010, 18:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/03/2010, 18:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/10/2009, 14:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2009, 17:28

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2009, 23:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/03/2009, 12:11

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/02/2009, 08:49

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/02/2009, 08:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/01/2009, 18:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/10/2008, 17:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/05/2008, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2008, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2008, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2007, 12:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2007, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2007, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2007, 12:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2007, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2007, 16:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2007, 16:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2007, 17:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2007, 12:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2007, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2007, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2007, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2007, 15:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/06/2007, 13:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/06/2007, 18:34

Despacho

•02/03/2021, 18:26

Ato ordinatório

•12/12/2016, 13:39

Decisão

•08/09/2016, 16:31

Certidão

•01/09/2016, 18:48

Despacho

•10/04/2015, 17:36

Despacho

•16/09/2009, 23:57

Despacho

•16/09/2009, 23:57