Execução Fiscal 0030242-39.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2012

Valor da Causa

R$ 636.036,73

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VERTICE ENGENHARIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 16:30

Juntada de Certidão

15/12/2025, 16:29

Transitado em Julgado em 05/06/2025

15/12/2025, 14:53

Decorrido prazo de VERTICE ENGENHARIA LTDA - EPP em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:28

Juntada de petição intercorrente

14/04/2025, 13:41

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2025, 20:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2025, 20:53

Juntada de Certidão

11/04/2025, 20:53

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

11/04/2025, 20:53

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 19:58

Processo Desarquivado

13/11/2023, 19:52

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 16:34

Arquivado Provisoramente

08/06/2021, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 10:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 08:23

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 16:30

Juntada de Certidão

15/12/2025, 16:29

Transitado em Julgado em 05/06/2025

15/12/2025, 14:53

Decorrido prazo de VERTICE ENGENHARIA LTDA - EPP em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:28

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo C

•11/04/2025, 20:53

Sentença Tipo C

•11/04/2025, 20:53

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legal

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14/04/2025, 13:41

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2025, 20:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2025, 20:53

Juntada de Certidão

11/04/2025, 20:53

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

11/04/2025, 20:53

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 19:58

Processo Desarquivado

13/11/2023, 19:52

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 16:34

Arquivado Provisoramente

08/06/2021, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 10:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 08:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 08:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 16:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 04:26

Decorrido prazo de VERTICE ENGENHARIA LTDA - EPP em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:28

Decorrido prazo de VERTICE ENGENHARIA LTDA - EPP em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 21:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030242-39.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VERTICE ENGENHARIA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VERTICE ENGENHARIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030242-39.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VERTICE ENGENHARIA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VERTICE ENGENHARIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 18:12

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 18:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/11/2020, 17:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/09/2017, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2017, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2017, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2017, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2017, 19:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/2017, 18:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/07/2017, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2017, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

18/04/2017, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2017, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2017, 09:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/07/2015, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2015, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2015, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2015, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2015, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2015, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2015, 16:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/11/2014, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2014, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2014, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2014, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2014, 16:46

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

23/10/2014, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2014, 09:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2014, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

12/12/2013, 08:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2013, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2013, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2013, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2013, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2013, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

27/02/2013, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2012, 17:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2012, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2012, 17:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2012, 09:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2012, 14:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

11/07/2012, 17:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2012, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 29.6.2012

02/07/2012, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2012, 16:03

PROCESSO DIGITALIZADO

27/06/2012, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2012, 13:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/06/2012, 15:26

Despacho

•08/06/2021, 10:22

Petição intercorrente

•04/09/2017, 18:26

Certidão

•04/09/2017, 18:23

Decisão

•28/07/2017, 18:48

Certidão

•14/07/2017, 11:43

Ato ordinatório

•17/03/2017, 09:34

Ato ordinatório

•09/07/2015, 16:39

Despacho

•12/11/2013, 16:27

Despacho

•02/07/2012, 11:55