Execução Fiscal 0004739-26.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
03/02/2006
Valor da Causa
R$ 12.615,39
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
PAULO PEREIRA GOMES
CPF
342.***.***-49
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Reu
ALEXANDRA JUSTEN GOMES
CPF
666.***.***-15
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Reu
DROGARIA DIA E NOITE LTDA
CNPJ
37.***.***.0001-16
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Reu
Advogados / Representantes
MIRIAN APARECIDA PEREIRA
OAB/PI 100
·
CNPJ
00.***.***.0001-16
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
25/01/2023, 14:32
Juntada de Certidão
25/01/2023, 14:32
Juntada de certidão
13/10/2022, 11:26
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022, 02:33
Decorrido prazo de PAULO PEREIRA GOMES em 08/09/2022 23:59.
09/09/2022, 00:29
Expedição de Intimação.
01/09/2022, 09:46
Juntada de certidão
01/09/2022, 09:43
Expedição de Outros documentos.
30/08/2022, 14:44
Juntada de certidão
22/08/2022, 15:02
Juntada de Certidão
10/08/2022, 14:39
Juntada de Certidão
25/07/2022, 19:20
Processo devolvido à Secretaria
25/07/2022, 19:20
Declarada decadência ou prescrição
25/07/2022, 19:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2022, 19:20
Juntada de documentos diversos
11/02/2022, 15:05
Ver todas as movimentações (124)
Todas as movimentações
(124)
Arquivado Definitivamente
25/01/2023, 14:32
Juntada de Certidão
25/01/2023, 14:32
Juntada de certidão
13/10/2022, 11:26
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022, 02:33
Decorrido prazo de PAULO PEREIRA GOMES em 08/09/2022 23:59.
09/09/2022, 00:29
Expedição de Intimação.
01/09/2022, 09:46
Juntada de certidão
01/09/2022, 09:43
Expedição de Outros documentos.
30/08/2022, 14:44
Juntada de certidão
22/08/2022, 15:02
Juntada de Certidão
10/08/2022, 14:39
Juntada de Certidão
25/07/2022, 19:20
Processo devolvido à Secretaria
25/07/2022, 19:20
Declarada decadência ou prescrição
25/07/2022, 19:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2022, 19:20
Juntada de documentos diversos
11/02/2022, 15:05
Conclusos para julgamento
24/01/2022, 12:05
Juntada de petição intercorrente
19/01/2022, 20:48
Processo devolvido à Secretaria
14/01/2022, 17:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2022, 17:36
Juntada de Certidão
14/01/2022, 17:36
Outras Decisões
14/01/2022, 17:36
Conclusos para decisão
11/01/2022, 17:45
Decorrido prazo de DROGARIA DIA E NOITE LTDA em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 07:25
Decorrido prazo de ALEXANDRA JUSTEN GOMES em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 07:25
Decorrido prazo de PAULO PEREIRA GOMES em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 07:23
Decorrido prazo de DROGARIA DIA E NOITE LTDA em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 04:12
Decorrido prazo de ALEXANDRA JUSTEN GOMES em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 04:12
Decorrido prazo de PAULO PEREIRA GOMES em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 04:12
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.
05/03/2021, 22:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 22:00
Juntada de petição intercorrente
22/02/2021, 19:50
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004739-26.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: PAULO PEREIRA GOMES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO PEREIRA GOMES DROGARIA DIA E NOITE LTDA ALEXANDRA JUSTEN GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004739-26.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: PAULO PEREIRA GOMES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO PEREIRA GOMES DROGARIA DIA E NOITE LTDA ALEXANDRA JUSTEN GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004739-26.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: PAULO PEREIRA GOMES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO PEREIRA GOMES DROGARIA DIA E NOITE LTDA ALEXANDRA JUSTEN GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004739-26.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: PAULO PEREIRA GOMES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO PEREIRA GOMES DROGARIA DIA E NOITE LTDA ALEXANDRA JUSTEN GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004739-26.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: PAULO PEREIRA GOMES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO PEREIRA GOMES DROGARIA DIA E NOITE LTDA ALEXANDRA JUSTEN GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004739-26.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: PAULO PEREIRA GOMES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO PEREIRA GOMES DROGARIA DIA E NOITE LTDA ALEXANDRA JUSTEN GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
17/02/2021, 18:13
Expedição de Outros documentos.
17/02/2021, 18:13
MIGRACAO PJe ORDENADA
25/11/2020, 17:54
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
07/08/2020, 14:01
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
05/03/2020, 17:43
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
19/04/2011, 12:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 13.04.2011
14/04/2011, 19:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/03/2011, 18:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM EMBARGOS A EXECUCAO
19/10/2010, 16:47
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
24/09/2010, 08:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
21/09/2010, 12:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/09/2010, 19:26
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/08/2010, 13:43
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - POSITIVO
26/04/2010, 09:25
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA EM 20/04/2010
23/04/2010, 11:48
CONCLUSOS PARA DECISAO
15/04/2010, 16:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
14/09/2009, 13:15
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
14/09/2009, 13:15
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
15/06/2009, 14:48
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
30/04/2009, 09:12
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
30/04/2009, 09:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/10/2008, 16:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/10/2008, 16:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/10/2008, 18:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/10/2008, 13:52
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
03/10/2008, 14:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/10/2008, 14:04
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
03/10/2008, 14:04
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
24/06/2008, 18:40
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 26.06.2008
02/06/2008, 13:37
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
10/03/2008, 19:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/03/2008, 18:21
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/02/2008, 16:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/10/2007, 16:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/09/2007, 12:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/09/2007, 12:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/09/2007, 12:02
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
14/09/2007, 16:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/09/2007, 16:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/09/2007, 16:23
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
14/09/2007, 16:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/08/2007, 17:46
OFICIO REMETIDO CENTRAL
07/08/2007, 10:15
OFICIO EXPEDIDO
02/08/2007, 15:16
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
20/06/2007, 12:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/06/2007, 12:24
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/06/2007, 17:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/06/2007, 17:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/05/2007, 16:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/05/2007, 16:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/04/2007, 13:01
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
20/04/2007, 13:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/04/2007, 13:06
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/04/2007, 13:06
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/03/2007, 10:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/03/2007, 11:23
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/03/2007, 11:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/02/2007, 12:56
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/02/2007, 11:52
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/12/2006, 15:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/12/2006, 15:11
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Juntem-se as petições pendentes.
26/10/2006, 14:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/10/2006, 14:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/10/2006, 14:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/10/2006, 17:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/09/2006, 08:46
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
27/09/2006, 11:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/09/2006, 11:13
INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA
27/09/2006, 11:13
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
23/08/2006, 18:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/08/2006, 18:19
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/08/2006, 10:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/08/2006, 10:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/08/2006, 18:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/07/2006, 13:46
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
24/04/2006, 10:42
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
24/04/2006, 10:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/04/2006, 10:42
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/04/2006, 10:42
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
21/03/2006, 10:50
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/03/2006, 18:14
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/03/2006, 10:50
CITACAO: ORDENADA
13/03/2006, 10:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/03/2006, 18:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/02/2006, 17:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/02/2006, 17:26
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
13/02/2006, 12:59
Documentos
Sentença Tipo B
•
25/07/2022, 19:20
Decisão
•
14/01/2022, 17:36
Documentos Diversos
•
05/03/2020, 17:42
Despacho
•
14/04/2011, 19:14
Despacho
•
20/09/2010, 19:25
Certidão
•
23/04/2010, 11:46
Decisão
•
22/04/2010, 16:37
Certidão
•
15/04/2010, 16:04
Despacho
•
14/09/2009, 13:15
Despacho
•
14/09/2009, 13:15
Despacho
•
14/09/2009, 13:14
Despacho
•
14/09/2009, 13:14
Despacho
•
14/09/2009, 13:14
Despacho
•
14/09/2009, 13:14
Despacho
•
14/09/2009, 13:14