Cumprimento de sentençaÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuição
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 365.636,25
Órgão julgador
Juízo Titular da 06ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 185, 186, 187, 192, 189, 193, 191, 190, 188 e 194
10/04/2026, 18:59
Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194
17/03/2026, 03:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194
16/03/2026, 02:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194
13/03/2026, 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2026, 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2026, 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2026, 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2026, 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2026, 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2026, 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2026, 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2026, 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2026, 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2026, 09:47
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•13/03/2026, 10:27
ATO ORDINATÓRIO
•02/02/2026, 10:25
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194
13/03/2026, 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2026, 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2026, 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2026, 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2026, 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2026, 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2026, 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2026, 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2026, 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2026, 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2026, 09:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
12/03/2026, 01:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174 e 175
03/03/2026, 20:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176 - Ciência Tácita
12/02/2026, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 3/2026
11/02/2026, 11:04
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026
11/02/2026, 07:58
Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175
04/02/2026, 03:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175
03/02/2026, 02:04
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175
02/02/2026, 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2026, 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2026, 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2026, 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2026, 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2026, 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2026, 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2026, 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2026, 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2026, 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2026, 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2026, 09:41
Remetidos os Autos - MGBHCONT -> MGBHZCIV06
02/02/2026, 09:41
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06F para MGBHCIV06F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
05/09/2025, 11:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152, 157, 154, 156, 155, 153, 158 e 159
05/08/2025, 12:53
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159
15/07/2025, 03:45
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159
14/07/2025, 02:15
Remetidos os Autos - MGBHSECCIV -> MGBHCONT
11/07/2025, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025, 15:27
Ato ordinatório praticado
11/07/2025, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025, 15:27
Juntada de certidão
11/07/2025, 13:03
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
28/11/2024, 18:33
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024, 00:41
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
20/05/2024, 12:41
Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria
22/04/2024, 16:10
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
22/04/2024, 16:10
Juntado(a) - Juntada de Certidão
22/04/2024, 16:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2024, 09:14
Juntado(a) - Juntada de Certidão
22/04/2024, 09:14
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
22/04/2024, 09:14
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
14/11/2023, 12:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023, 00:43
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
19/07/2023, 10:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2023, 16:06
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
26/12/2022, 17:39
Juntado(a) - Juntada de certidão
27/09/2021, 11:11
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
06/08/2021, 17:36
Juntado(a) - Juntada de Certidão
21/06/2021, 12:11
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal
21/06/2021, 12:11
Juntado(a) - Certidão
21/06/2021, 12:11
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
16/06/2021, 10:20
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
26/05/2021, 19:02
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021, 19:01
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
14/05/2021, 19:48
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 14/04/2021 23:59.
26/04/2021, 12:07
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 14/04/2021 23:59.
25/04/2021, 12:19
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 14/04/2021 23:59.
24/04/2021, 20:17
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 14/04/2021 23:59.
24/04/2021, 08:18
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 14/04/2021 23:59.
23/04/2021, 14:30
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 14/04/2021 23:59.
21/04/2021, 21:21
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 14/04/2021 23:59.
21/04/2021, 08:30
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 14/04/2021 23:59.
20/04/2021, 20:26
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
07/04/2021, 13:37
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.
05/03/2021, 21:59
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 21:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0063356-45.2003.4.01.3800.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: VALTER ALVES DE AGUIAR e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE MARIA ALICE BARBOSA PENA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0063356-45.2003.4.01.3800.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: VALTER ALVES DE AGUIAR e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE MARIA ALICE BARBOSA PENA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/02/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/02/2021, 18:13
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/02/2021, 18:13
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/02/2021, 18:13
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/02/2021, 18:13
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/02/2021, 18:13
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/02/2021, 18:13
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/02/2021, 18:13
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/02/2021, 18:13
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/02/2021, 18:13
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/02/2021, 18:13
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
01/02/2021, 14:52
Juntado(a) - Juntada de volume
01/02/2021, 14:51
Juntado(a) - Petição Inicial
08/11/2020, 23:11
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
27/10/2020, 14:38
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/10/2020, 12:14
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
21/09/2020, 19:17
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/03/2019, 18:49
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DA REQUISIÇÃO N. 575/2018
15/03/2019, 18:46
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO - RPV'S AUTUADAS NO TRF: NºS 572/2018, 573/2018, 574/2018 E 576/2018.
13/03/2019, 14:12
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
30/01/2019, 17:35
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO