Mandado de Segurança Cível 1000456-88.2017.4.01.3809 - TRF1 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/04/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Varginha

Processos relacionados

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Partes do Processo

TUBOMINAS IND E COMERCIO LTDA

CNPJ 22.***.***.0001-91

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA/MG - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Reu

Movimentacoes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/04/2026, 03:13

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

21/06/2023, 17:24

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Advogados / Representantes

GUILHERME COSTA PINTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JONATAS MARANGON GAUDENCIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

IVAN NAVES COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TUBOMINAS IND E COMERCIO LTDA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/06/2023, 17:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/06/2023, 14:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/06/2023, 14:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2023, 14:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/06/2023, 13:13

Recebidos os autos

18/05/2023, 10:22

Juntada de Petição - Juntada de informação de prevenção

18/05/2023, 10:22

Juntado(a) - Informação

18/05/2023, 10:22

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

18/05/2023, 10:21

Juntado(a) - Certidão

18/07/2022, 20:12

Juntado(a) - Intimação

18/07/2022, 20:12

Documentos

OUTROS

•02/06/2023, 14:15

OUTROS

•22/06/2018, 17:35

TEXTO DIGITADO

•25/05/2018, 14:43

OUTROS

•17/11/2017, 18:21

OUTROS

•10/10/2017, 15:34

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