Execução Fiscal 0083406-81.2015.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2015

Valor da Causa

R$ 88.703,39

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

CICERO PAULINO MACEDO NETO

CPF·Representa: Réu

ALAN FIALHO GANDRA FILHO

OAB/MA 8073·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

FRANCISCO FERREIRA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de procuração/habilitação

29/09/2022, 10:59

Juntada de certidão

22/09/2022, 10:40

Juntada de Cálculos judiciais

04/03/2022, 14:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.

04/03/2022, 14:36

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

23/02/2022, 15:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/02/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2021, 19:33

Proferida decisão interlocutória

08/10/2021, 19:33

Conclusos para decisão

28/09/2021, 11:38

Juntada de petição intercorrente

22/07/2021, 19:05

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 03:07

Expedição de Comunicação via sistema.

15/06/2021, 13:08

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 08:23

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA FILHO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:53

Todas as movimentações(63)

Juntada de procuração/habilitação

29/09/2022, 10:59

Juntada de certidão

22/09/2022, 10:40

Juntada de Cálculos judiciais

04/03/2022, 14:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.

04/03/2022, 14:36

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

Documentos

Decisão

•06/08/2025, 13:35

Decisão

•16/06/2025, 10:54

23/02/2022, 15:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/02/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2021, 19:33

Proferida decisão interlocutória

08/10/2021, 19:33

Conclusos para decisão

28/09/2021, 11:38

Juntada de petição intercorrente

22/07/2021, 19:05

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 03:07

Expedição de Comunicação via sistema.

15/06/2021, 13:08

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 08:23

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA FILHO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:53

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA FILHO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 22:01

Juntada de petição intercorrente

01/03/2021, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0083406-81.2015.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: FRANCISCO FERREIRA FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO FERREIRA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0083406-81.2015.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: FRANCISCO FERREIRA FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO FERREIRA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 18:19

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 18:19

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 18:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA - PROTOCOLO N. 006320

20/01/2021, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2020, 11:25

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA REALIZADA A PEDIDO DA PROCURADORIA FEDERAL

22/10/2020, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/09/2020, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - efetivamente despachado em 31.08.2020

17/09/2020, 11:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/09/2019, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2019, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

27/03/2019, 11:06

CARGA: RETIRADOS PGF

15/03/2019, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/03/2019, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2019, 11:22

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - JUNTADA DE PEÇAS TRASLADADAS DO PROC. 125031620184013700

30/11/2018, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2018, 13:39

TRASLADO PECAS ORDENADO

23/10/2018, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2018, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2018, 14:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR REF, CARTA DE CITACAO

16/04/2018, 15:41

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - INFORMAÇÃO DE CP DISTRIBUIDA

16/04/2018, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA

22/01/2018, 10:27

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

19/01/2018, 10:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 169/2016

22/11/2017, 10:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/08/2017, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2017, 12:00

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA COMARCA DE BURITICUPU/MA

12/06/2017, 09:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/04/2017, 10:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REITERAR INF. A RESPEITO DO CUMP. DA CP EXPEDIDA

17/04/2017, 12:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA CARTA PRECATORIA - COM. DE BURITICUPU

17/10/2016, 10:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/10/2016, 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2016, 13:02

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE RECEBIMENTO REF. CP EXPEDIDA

30/06/2016, 10:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N. 169/2016 - COM. DE BURITICUPU/MA

08/04/2016, 18:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/04/2016, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEPRECO A V.EXA. OS SEGUINTES ATOS: CITACAO DO EXECUTADO

08/04/2016, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2016, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2015, 18:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/09/2015, 17:35

INICIAL AUTUADA

09/09/2015, 17:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/09/2015, 16:55

Decisão

•05/12/2023, 00:06

Despacho

•20/10/2023, 10:30

Decisão

•04/08/2023, 10:24

Certidão

•24/11/2022, 13:00

Decisão (anexo)

•24/11/2022, 13:00

Ato ordinatório

•23/02/2022, 14:41

Decisão

•08/10/2021, 19:33

Ato ordinatório

•31/05/2021, 08:23