Execução Fiscal 0001053-65.2017.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2017

Valor da Causa

R$ 39.328,93

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

ADELAIDE TRANSPORTES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1005999-53.2023.4.01.4200

18/11/2025, 15:13

Juntada de petição intercorrente

30/10/2025, 19:11

Processo devolvido à Secretaria

29/10/2025, 10:49

Juntada de Certidão

29/10/2025, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2025, 10:49

Conclusos para decisão

03/10/2025, 12:56

Juntada de petição intercorrente

16/09/2025, 14:03

Juntada de Certidão

10/09/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 14:52

Processo Desarquivado

10/09/2025, 14:48

Juntada de certidão

13/06/2024, 11:20

Arquivado Provisoramente

25/07/2022, 13:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/07/2022, 13:51

Todas as movimentações(57)

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1005999-53.2023.4.01.4200

18/11/2025, 15:13

Juntada de petição intercorrente

30/10/2025, 19:11

Processo devolvido à Secretaria

29/10/2025, 10:49

Juntada de Certidão

29/10/2025, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•29/10/2025, 10:49

Ato ordinatório

•10/09/2025, 14:52

29/10/2025, 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2025, 10:49

Conclusos para decisão

03/10/2025, 12:56

Juntada de petição intercorrente

16/09/2025, 14:03

Juntada de Certidão

10/09/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 14:52

Processo Desarquivado

10/09/2025, 14:48

Juntada de certidão

13/06/2024, 11:20

Arquivado Provisoramente

25/07/2022, 13:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/07/2022, 13:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/07/2021, 18:29

Juntada de manifestação

24/06/2021, 16:09

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 23:05

Expedição de Comunicação via sistema.

01/06/2021, 23:05

Decorrido prazo de ADELAIDE TRANSPORTES LTDA - EPP em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 21:08

Juntada de manifestação

13/01/2021, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001053-65.2017.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: ADELAIDE TRANSPORTES LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADELAIDE TRANSPORTES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001053-65.2017.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: ADELAIDE TRANSPORTES LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADELAIDE TRANSPORTES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 12:48

Juntada de certidão de processo migrado

12/01/2021, 12:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/10/2020, 10:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO SINE DIE

22/10/2018, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2018, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2018, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2018, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2018, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2018, 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_5774

18/05/2018, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2018, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2018, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2018, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2018, 21:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2018, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_19054

17/11/2017, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2017, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2017, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2017, 14:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CUMPRIDA A CITACAO

19/09/2017, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2017, 11:22

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COBRANÇA DE E-MAIL A CEMAN

08/08/2017, 11:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2017, 21:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2017, 19:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

27/06/2017, 15:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2017, 21:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2017, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2017, 14:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/03/2017, 11:29

Ato ordinatório

•10/09/2025, 14:52

Outras peças

•13/06/2024, 11:20

Ato ordinatório

•01/06/2021, 23:05