Execução Fiscal 0049573-07.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2012

Valor da Causa

R$ 9.080,12

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

ALEIXO MENDES DE CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 21:25

Juntada de Certidão

17/10/2025, 21:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:07

Decorrido prazo de ALEIXO MENDES DE CARVALHO em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:03

Publicado Sentença Tipo B em 15/08/2025.

15/08/2025, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 06:32

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2025, 18:43

Juntada de Certidão

13/08/2025, 18:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2025, 18:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2025, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2025, 18:43

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 14:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/01/2025, 14:53

Juntada de petição intercorrente

08/01/2025, 08:43

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 21:25

Juntada de Certidão

17/10/2025, 21:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:07

Decorrido prazo de ALEIXO MENDES DE CARVALHO em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:03

Publicado Sentença Tipo B em 15/08/2025.

Documentos

Sentença Tipo B

•13/08/2025, 18:43

Despacho

•11/11/2024, 15:29

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legal

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15/08/2025, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 06:32

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2025, 18:43

Juntada de Certidão

13/08/2025, 18:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2025, 18:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2025, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2025, 18:43

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 14:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/01/2025, 14:53

Juntada de petição intercorrente

08/01/2025, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/11/2024, 15:29

Juntada de petição intercorrente

11/11/2024, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2024, 15:31

Juntada de Certidão

18/10/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 15:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2024, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 15:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/10/2024, 15:31

Juntada de petição intercorrente

27/09/2024, 22:02

Juntada de Certidão

25/09/2024, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 17:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:13

Juntada de Certidão

13/03/2024, 11:27

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2024, 11:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/03/2024, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/09/2023, 12:05

Juntada de petição intercorrente

07/02/2023, 09:47

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2023, 12:44

Juntada de Certidão

27/01/2023, 12:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2023, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2022, 07:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/07/2022, 07:40

Juntada de petição intercorrente

22/07/2022, 06:20

Juntada de Certidão

14/07/2022, 07:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 07:45

Juntada de petição intercorrente

08/07/2021, 07:47

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 12:33

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2021, 12:33

Decorrido prazo de ALEIXO MENDES DE CARVALHO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:53

Decorrido prazo de ALEIXO MENDES DE CARVALHO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 22:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 22:01

Juntada de petição intercorrente

18/02/2021, 20:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0049573-07.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ALEIXO MENDES DE CARVALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEIXO MENDES DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0049573-07.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ALEIXO MENDES DE CARVALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEIXO MENDES DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 18:21

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 18:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 20:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/03/2020, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2020, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2020, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

16/03/2020, 10:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

28/01/2020, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

08/01/2020, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2020, 14:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/07/2017, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2017, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2017, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/04/2017, 18:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

28/03/2017, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

24/03/2017, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2017, 11:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/09/2015, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2015, 18:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/09/2015, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2015, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

28/09/2015, 10:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

15/09/2015, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2015, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2015, 09:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2015, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2015, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2015, 11:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

23/06/2015, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PRF

23/06/2015, 08:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/06/2015, 08:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2015, 18:47

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

12/06/2015, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA NO DIA 08/06/2015

10/06/2015, 17:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/05/2015, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2014, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2014, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

18/06/2014, 12:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

06/05/2014, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2014, 18:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

26/07/2013, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2013, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

14/06/2013, 17:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

26/03/2013, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2013, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2013, 16:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2013, 16:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2012, 08:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2012, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 31.10.2012

05/11/2012, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2012, 15:49

PROCESSO DIGITALIZADO

15/10/2012, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2012, 15:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

09/10/2012, 13:20

Ato ordinatório

•18/10/2024, 15:31

Ato ordinatório

•18/10/2024, 15:31

Despacho

•02/10/2024, 15:31

Ato ordinatório

•25/09/2024, 17:19

Ato ordinatório

•25/09/2024, 17:19

Ato ordinatório

•13/03/2024, 11:27

Despacho

•12/09/2023, 12:05

Ato ordinatório

•27/01/2023, 12:44

Despacho

•23/07/2022, 07:40

Ato ordinatório

•14/07/2022, 07:45

Ato ordinatório

•24/06/2021, 12:33

Ato ordinatório

•16/03/2020, 13:20

Ato ordinatório

•08/01/2020, 14:25

Todos os documentos(26)

Sentença Tipo B

•13/08/2025, 18:43

Despacho

•11/11/2024, 15:29

Ato ordinatório

•18/10/2024, 15:31

Ato ordinatório

•18/10/2024, 15:31

Despacho

•02/10/2024, 15:31

Ato ordinatório

•25/09/2024, 17:19

Ato ordinatório

•25/09/2024, 17:19

Ato ordinatório

•13/03/2024, 11:27

Despacho

•12/09/2023, 12:05

Ato ordinatório

•27/01/2023, 12:44

Despacho

•23/07/2022, 07:40

Ato ordinatório

•14/07/2022, 07:45

Ato ordinatório

•24/06/2021, 12:33

Ato ordinatório

•16/03/2020, 13:20

Ato ordinatório

•08/01/2020, 14:25

Ato ordinatório

•28/07/2017, 15:05

Ato ordinatório

•24/03/2017, 11:35

Certidão

•28/09/2015, 18:29

Decisão

•28/09/2015, 18:26

Certidão

•28/09/2015, 13:27

Ato ordinatório

•11/09/2015, 09:11

Ato ordinatório

•23/06/2015, 08:23

Certidão

•10/06/2015, 17:23

Decisão

•10/06/2015, 15:41

Certidão

•11/05/2015, 13:31

Despacho

•05/11/2012, 13:26