Execução Fiscal 0055048-41.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2012

Valor da Causa

R$ 26.372,23

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ELIGIO ARAUJO SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 17:30

Juntada de Certidão

27/03/2024, 17:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:28

Decorrido prazo de ELIGIO ARAUJO SANTOS em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:54

Publicado Sentença Tipo B em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 00:30

Juntada de manifestação

11/01/2024, 17:32

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/01/2024, 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/01/2024, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2024, 15:31

Juntada de Certidão

10/01/2024, 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2024, 15:30

Declarada decadência ou prescrição

10/01/2024, 15:30

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 11:02

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 17:30

Juntada de Certidão

27/03/2024, 17:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:28

Decorrido prazo de ELIGIO ARAUJO SANTOS em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:54

Publicado Sentença Tipo B em 22/01/2024.

Documentos

Sentença Tipo B

•10/01/2024, 15:30

Ato ordinatório

•22/08/2023, 14:15

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legal

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23/01/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 00:30

Juntada de manifestação

11/01/2024, 17:32

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/01/2024, 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/01/2024, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2024, 15:31

Juntada de Certidão

10/01/2024, 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2024, 15:30

Declarada decadência ou prescrição

10/01/2024, 15:30

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 11:02

Juntada de manifestação

12/09/2023, 05:58

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 14:15

Juntada de Certidão

22/08/2023, 14:15

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 08:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 08:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 16:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 04:26

Decorrido prazo de ELIGIO ARAUJO SANTOS em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:51

Decorrido prazo de ELIGIO ARAUJO SANTOS em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 22:01

Arquivado Provisoramente

05/03/2021, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055048-41.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELIGIO ARAUJO SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIGIO ARAUJO SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055048-41.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELIGIO ARAUJO SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIGIO ARAUJO SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 18:20

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 18:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 13:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/08/2016, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2016, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2016, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2016, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2016, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2016, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 20.7.2016

21/07/2016, 09:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/07/2016, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2016, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

05/05/2015, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2015, 20:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/03/2015, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2015, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2015, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2015, 19:28

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

23/01/2015, 15:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/01/2015, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

23/05/2014, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2014, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

23/05/2014, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2014, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2014, 18:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/06/2013, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2013, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2013, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2013, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

17/06/2013, 18:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2013, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2013, 15:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2013, 15:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2013, 15:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2013, 17:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2012, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2012, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2012, 14:45

PROCESSO DIGITALIZADO

29/11/2012, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2012, 15:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/11/2012, 14:14

Despacho

•05/03/2021, 15:28

Ato ordinatório

•19/08/2016, 16:03

Certidão

•21/07/2016, 09:52

Decisão

•21/07/2016, 09:42

Certidão

•14/07/2016, 18:31

Certidão

•26/03/2015, 20:24

Decisão

•26/03/2015, 20:10

Certidão

•26/03/2015, 00:14

Despacho

•12/12/2012, 17:57