Apelação / Remessa Necessária 1000456-88.2017.4.01.3809 - TRF1 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/04/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

GAB. 42 (Des. Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES)

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Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

TUBOMINAS IND E COMERCIO LTDA

CNPJ 22.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/04/2026, 03:13

Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

18/05/2023, 10:22

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JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

IVAN NAVES COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JONATAS MARANGON GAUDENCIO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntado(a) - Juntada de Informação

18/05/2023, 10:22

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/05/2023, 10:21

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

09/05/2023, 16:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

07/11/2022, 17:22

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

07/11/2022, 17:22

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

03/11/2022, 15:40

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

17/09/2022, 19:44

Recebidos os autos

17/09/2022, 19:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TUBOMINAS IND E COMERCIO LTDA em 19/08/2022 23:59.

13/09/2022, 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TUBOMINAS IND E COMERCIO LTDA em 19/08/2022 23:59.

13/09/2022, 00:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TUBOMINAS IND E COMERCIO LTDA em 19/08/2022 23:59.

13/09/2022, 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 00:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 00:41

Documentos

DECISÃO

•18/07/2022, 20:12

ACÓRDÃO

•18/05/2022, 15:20

ACÓRDÃO

•23/11/2021, 16:24

DECISÃO

•25/05/2021, 10:59

ACÓRDÃO

•31/03/2020, 17:31

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