Execução Fiscal 0028332-11.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2011

Valor da Causa

R$ 1.047,17

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

MARIA DE FATIMA CARDOSO DE MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

MARIA DE FATIMA CARDOSO DE MOURA

CPF

Reu

MERCADINHO DAYSE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2026, 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2026, 11:57

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/03/2026, 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2026, 17:22

Expedição de Mandado.

13/02/2026, 15:30

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2026, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 19:19

Conclusos para despacho

24/01/2026, 12:36

Juntada de certidão

24/01/2026, 12:18

Juntada de certidão

17/06/2021, 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2021, 15:49

Decorrido prazo de MERCADINHO DAYSE LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:52

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CARDOSO DE MOURA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:52

Decorrido prazo de MERCADINHO DAYSE LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:39

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CARDOSO DE MOURA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:36

Todas as movimentações(73)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2026, 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2026, 11:57

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/03/2026, 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2026, 17:22

Expedição de Mandado.

Documentos

Despacho

•26/01/2026, 19:19

Ato ordinatório

•15/12/2020, 00:17

13/02/2026, 15:30

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2026, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 19:19

Conclusos para despacho

24/01/2026, 12:36

Juntada de certidão

24/01/2026, 12:18

Juntada de certidão

17/06/2021, 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2021, 15:49

Decorrido prazo de MERCADINHO DAYSE LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:52

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CARDOSO DE MOURA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:52

Decorrido prazo de MERCADINHO DAYSE LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:39

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CARDOSO DE MOURA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 21:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 21:56

Juntada de petição intercorrente

18/02/2021, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028332-11.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: MARIA DE FATIMA CARDOSO DE MOURA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERCADINHO DAYSE LTDA - ME MARIA DE FATIMA CARDOSO DE MOURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028332-11.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: MARIA DE FATIMA CARDOSO DE MOURA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERCADINHO DAYSE LTDA - ME MARIA DE FATIMA CARDOSO DE MOURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028332-11.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: MARIA DE FATIMA CARDOSO DE MOURA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERCADINHO DAYSE LTDA - ME MARIA DE FATIMA CARDOSO DE MOURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028332-11.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: MARIA DE FATIMA CARDOSO DE MOURA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERCADINHO DAYSE LTDA - ME MARIA DE FATIMA CARDOSO DE MOURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 18:25

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 18:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/12/2020, 19:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/12/2020, 12:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2020, 12:17

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BACENJUD POSITIVO

18/11/2020, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - decisão prolatada em 12.11.2020

13/11/2020, 11:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/06/2020, 19:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2019, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2019, 16:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

04/06/2019, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2019, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2019, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2018, 13:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

20/03/2018, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2018, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2018, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2018, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2015, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2015, 15:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

19/02/2015, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2015, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2015, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2015, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2014, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

13/05/2014, 18:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

29/04/2014, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2014, 18:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/03/2013, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2013, 15:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2013, 15:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2013, 11:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2012, 12:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2012, 16:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/05/2012, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2012, 09:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2012, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

14/02/2012, 15:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

17/01/2012, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

11/01/2012, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2012, 17:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2012, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2012, 16:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2011, 09:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2011, 08:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2011, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 30.05.2011

31/05/2011, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2011, 14:12

PROCESSO DIGITALIZADO

30/05/2011, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2011, 09:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

19/05/2011, 15:21

Certidão

•13/11/2020, 11:18

Decisão

•13/11/2020, 11:02

Certidão

•28/06/2020, 19:23

Despacho

•13/03/2018, 19:01

Despacho

•23/01/2015, 18:01

Despacho

•31/05/2011, 18:21