Execução Fiscal 0001260-86.2011.4.01.4002 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCOFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 20.677,63

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RODRIGO FREITAS GALVAO DE ALBUQUERQUE

CPF

Reu

CIMI COMPLEXO INTERNACIONAL DE MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

08/09/2025, 10:14

Processo Desarquivado

08/09/2025, 10:14

Juntada de petição intercorrente

21/02/2025, 09:29

Juntada de manifestação

21/02/2025, 09:14

Juntada de outras peças

21/02/2025, 01:58

Arquivado Provisoramente

28/11/2024, 00:19

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/11/2023, 14:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 02:58

Juntada de petição intercorrente

07/07/2023, 17:40

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2023, 11:26

Juntada de Certidão

05/07/2023, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2023, 11:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/07/2023, 11:26

Conclusos para decisão

03/07/2023, 16:19

Todas as movimentações(164)

Conclusos para despacho

08/09/2025, 10:14

Processo Desarquivado

08/09/2025, 10:14

Juntada de petição intercorrente

21/02/2025, 09:29

Juntada de manifestação

21/02/2025, 09:14

Juntada de outras peças

21/02/2025, 01:58

Documentos

Decisão

•05/07/2023, 11:26

Despacho

•13/07/2022, 17:15

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legal

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Arquivado Provisoramente

28/11/2024, 00:19

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/11/2023, 14:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 02:58

Juntada de petição intercorrente

07/07/2023, 17:40

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2023, 11:26

Juntada de Certidão

05/07/2023, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2023, 11:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/07/2023, 11:26

Conclusos para decisão

03/07/2023, 16:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:37

Juntada de manifestação

08/02/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2023, 15:49

Juntada de Certidão

06/02/2023, 15:38

Juntada de Certidão

29/11/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 20:33

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2022, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 17:15

Conclusos para despacho

07/07/2022, 19:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:39

Juntada de manifestação

27/04/2022, 09:24

Juntada de manifestação

21/04/2022, 20:54

Juntada de manifestação

17/04/2022, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 18:15

Juntada de Certidão

12/04/2022, 18:15

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 18:15

Juntada de Certidão

12/04/2022, 18:11

Juntada de certidão

15/02/2022, 17:50

Juntada de certidão

15/02/2022, 17:49

Juntada de Certidão

29/05/2021, 17:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 14:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:23

Decorrido prazo de RODRIGO FREITAS GALVAO DE ALBUQUERQUE em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:52

Decorrido prazo de CIMI COMPLEXO INTERNACIONAL DE MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:51

Decorrido prazo de RODRIGO FREITAS GALVAO DE ALBUQUERQUE em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:38

Decorrido prazo de CIMI COMPLEXO INTERNACIONAL DE MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:36

Juntada de manifestação

19/03/2021, 22:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 21:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001260-86.2011.4.01.4002. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RODRIGO FREITAS GALVAO DE ALBUQUERQUE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CIMI COMPLEXO INTERNACIONAL DE MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA RODRIGO FREITAS GALVAO DE ALBUQUERQUE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARNAÍBA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001260-86.2011.4.01.4002. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RODRIGO FREITAS GALVAO DE ALBUQUERQUE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CIMI COMPLEXO INTERNACIONAL DE MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA RODRIGO FREITAS GALVAO DE ALBUQUERQUE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARNAÍBA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001260-86.2011.4.01.4002. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RODRIGO FREITAS GALVAO DE ALBUQUERQUE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CIMI COMPLEXO INTERNACIONAL DE MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA RODRIGO FREITAS GALVAO DE ALBUQUERQUE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARNAÍBA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001260-86.2011.4.01.4002. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RODRIGO FREITAS GALVAO DE ALBUQUERQUE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CIMI COMPLEXO INTERNACIONAL DE MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA RODRIGO FREITAS GALVAO DE ALBUQUERQUE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARNAÍBA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 18:27

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 18:27

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 18:27

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 18:17

Juntada de volume

17/02/2021, 18:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 17:50

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

17/02/2021, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2020, 08:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETICAO

22/06/2020, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2020, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2019, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2019, 10:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2019, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2019, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC COM PETIÇÃO

28/08/2019, 09:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

22/04/2019, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2019, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

15/04/2019, 14:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP NR 4671/2018 - MALOTE DIGITAL 40120195129810

23/01/2019, 14:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - NR 4671 - JABOATÃO DOS GUARARAPS

10/12/2018, 09:05

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/08/2018, 14:12

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - TRANSFERENCIA BACENJUD

04/07/2018, 09:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/07/2018, 09:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/06/2018, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2018, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2018, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

19/03/2018, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

12/03/2018, 16:03

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

12/03/2018, 16:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/05/2017, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2017, 13:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/03/2017, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2017, 08:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

09/01/2017, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

17/11/2016, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Abra-se vista à parte EXEQUENTE para requerer o que entender de direito. Prazo: 05(cinco) dias - Art.218, §3º, NCPC.

11/11/2016, 07:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2016, 07:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/10/2016, 09:50

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

02/08/2016, 09:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2256

27/06/2016, 09:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2256

20/06/2016, 19:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2016, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2016, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/01/2016, 10:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2015, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2015, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

13/07/2015, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2015, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2015, 14:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2014, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/10/2014, 18:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/10/2014, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS

13/08/2014, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2014, 15:38

CARGA: RETIRADOS AGU - PFN

31/07/2014, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2014, 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2014, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2014, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2014, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA

24/06/2014, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA PFN

16/06/2014, 08:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2014, 08:15

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - DECISÃO PROFERIDA EM 08/04/2014

08/05/2014, 10:25

CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/04/2014, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2013, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

11/06/2013, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2013, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2013, 15:06

RECEBIDOS DO TRF

13/05/2013, 15:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

05/10/2012, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2012, 08:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

27/09/2012, 09:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - NOMEADA CURADORA ESPECIAL DO EXECUTADO

12/09/2012, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

12/09/2012, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/09/2012, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2012, 19:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2012, 14:03

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

23/07/2012, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEXEC

28/06/2012, 10:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2012, 11:31

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DA PFN/PI (PORTARIA/PRESI/CENAG 123/2012)

04/06/2012, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2012, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

07/05/2012, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

30/04/2012, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

16/04/2012, 13:03

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO DE SENTENÇAS CÍVEIS DA VARA ÚNICA 05-A-I

13/04/2012, 15:25

CONCLUSOS PARA DECISAO - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO.

16/03/2012, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2012, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEXEC

01/03/2012, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2012, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2012, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2012, 15:35

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

15/12/2011, 08:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

12/12/2011, 13:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

12/12/2011, 13:58

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/12/2011, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2011, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2011, 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2011, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2011, 09:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2011, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2011, 09:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2011, 09:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/07/2011, 13:34

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

31/05/2011, 16:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 293

16/05/2011, 13:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/04/2011, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2011, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2011, 07:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2011, 15:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - Remessa à SEXEC

22/03/2011, 09:18

INICIAL AUTUADA

22/03/2011, 09:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/03/2011, 15:54

Ato ordinatório

•12/04/2022, 18:15