Execução Fiscal 0047661-92.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GESCINO CARNEIRO DE ALMEIDA

CPF

Reu

SS CALCADOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 13:05

Juntada de Certidão

06/12/2023, 12:59

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 19:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2023, 19:35

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 19:52

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:43

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 12:22

Arquivado Provisoramente

13/05/2022, 12:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 08:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 08:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 16:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 04:30

Decorrido prazo de GESCINO CARNEIRO DE ALMEIDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:53

Decorrido prazo de GESCINO CARNEIRO DE ALMEIDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:38

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 13:05

Juntada de Certidão

06/12/2023, 12:59

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 19:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2023, 19:35

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 19:52

Documentos

Sentença Tipo B

•21/11/2023, 19:35

Despacho

•13/05/2022, 12:22

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legal

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Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:43

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 12:22

Arquivado Provisoramente

13/05/2022, 12:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 08:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 08:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 16:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 04:30

Decorrido prazo de GESCINO CARNEIRO DE ALMEIDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:53

Decorrido prazo de GESCINO CARNEIRO DE ALMEIDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:38

Decorrido prazo de SS CALCADOS LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 22:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047661-92.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GESCINO CARNEIRO DE ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SS CALCADOS LTDA GESCINO CARNEIRO DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047661-92.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GESCINO CARNEIRO DE ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SS CALCADOS LTDA GESCINO CARNEIRO DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047661-92.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GESCINO CARNEIRO DE ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SS CALCADOS LTDA GESCINO CARNEIRO DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047661-92.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GESCINO CARNEIRO DE ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SS CALCADOS LTDA GESCINO CARNEIRO DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 18:31

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 18:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 17:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/12/2016, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2016, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2016, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2016, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2016, 17:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2016, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2015, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

14/10/2015, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2015, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2015, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2015, 18:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2015, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2014, 09:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2014, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/02/2014, 09:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2013, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2013, 11:34

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO

22/10/2013, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - decisao prolatada no dia 17.10.2013

21/10/2013, 09:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/10/2013, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2012, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2012, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

08/08/2012, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2012, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2012, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 09.4.2012

11/04/2012, 13:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/03/2012, 08:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/09/2009, 00:48

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/09/2009, 00:48

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/02/2009, 17:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

13/01/2009, 16:55

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/01/2009, 16:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2005, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2005, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2005, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2005, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2005, 09:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2005, 10:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2005, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2005, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2005, 14:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

23/08/2005, 14:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

23/08/2005, 14:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

01/08/2005, 00:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/02/2005, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2005, 20:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2005, 20:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2004, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2004, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2004, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2004, 17:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO POR PRAZO DETERMINADO (180 DIAS).

14/08/2003, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2003, 18:15

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

12/08/2003, 12:48

REMETIDOS CONTADORIA

31/07/2003, 17:20

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

28/07/2003, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2003, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2003, 18:13

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

16/07/2003, 13:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO

23/04/2003, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2003, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2003, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2003, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

24/03/2003, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

21/02/2003, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2003, 16:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO

17/06/2002, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2002, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2002, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

07/06/2002, 08:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

31/05/2002, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2002, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2002, 17:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO

06/08/2001, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2001, 08:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2001, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2001, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

26/06/2001, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2001, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2001, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2001, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2001, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

15/03/2001, 11:33

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2001, 11:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2001, 18:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2001, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2001, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2001, 17:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2000, 09:38

Ato ordinatório

•06/12/2016, 11:39

Decisão

•16/08/2016, 17:06

Certidão

•12/08/2016, 13:55

Certidão

•02/09/2015, 18:22

Decisão

•02/09/2015, 18:20

Certidão

•12/08/2015, 14:17

Certidão

•21/10/2013, 09:53

Decisão

•21/10/2013, 09:52

Certidão

•02/10/2013, 00:04

Certidão

•11/04/2012, 13:07

Decisão

•11/04/2012, 13:01

Certidão

•26/03/2012, 08:53

Despacho

•15/09/2009, 00:48

Todos os documentos(21)

Sentença Tipo B

•21/11/2023, 19:35

Despacho

•13/05/2022, 12:22

Ato ordinatório

•06/12/2016, 11:39

Decisão

•16/08/2016, 17:06

Certidão

•12/08/2016, 13:55

Certidão

•02/09/2015, 18:22

Decisão

•02/09/2015, 18:20

Certidão

•12/08/2015, 14:17

Certidão

•21/10/2013, 09:53

Decisão

•21/10/2013, 09:52

Certidão

•02/10/2013, 00:04

Certidão

•11/04/2012, 13:07

Decisão

•11/04/2012, 13:01

Certidão

•26/03/2012, 08:53

Despacho

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