Execução Fiscal 0008281-77.2015.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2015

Valor da Causa

R$ 8.104,32

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

JHONATA WILKER GOMES PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

ANTONIO CARLOS DE SA MENEGHIN

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 21:52

Baixa Definitiva

06/09/2022, 21:52

Arquivado Definitivamente

02/08/2022, 18:20

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SA MENEGHIN em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2022, 16:20

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SA MENEGHIN em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 03:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 10/06/2022 23:59.

13/06/2022, 17:15

Juntada de certidão

19/05/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 15:12

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 12:50

Juntada de Certidão

10/05/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 12:50

Conclusos para despacho

23/02/2022, 08:09

Todas as movimentações(108)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 21:52

Baixa Definitiva

06/09/2022, 21:52

Arquivado Definitivamente

02/08/2022, 18:20

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SA MENEGHIN em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•10/05/2022, 12:50

Sentença Tipo B

•12/04/2021, 19:42

21/06/2022, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2022, 16:20

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SA MENEGHIN em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 03:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 10/06/2022 23:59.

13/06/2022, 17:15

Juntada de certidão

19/05/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 15:12

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 12:50

Juntada de Certidão

10/05/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 12:50

Conclusos para despacho

23/02/2022, 08:09

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SA MENEGHIN em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 01:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 10:58

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2022, 10:57

Cancelada a movimentação processual

27/01/2022, 10:57

Processo Desarquivado

27/10/2021, 08:49

Juntada de manifestação

25/10/2021, 17:39

Arquivado Definitivamente

28/07/2021, 12:42

Juntada de certidão

28/07/2021, 12:41

Juntada de certidão

28/07/2021, 12:39

Juntada de Certidão

28/07/2021, 12:19

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/07/2021, 12:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:33

Juntada de Certidão

12/04/2021, 19:42

Expedição de Comunicação via sistema.

12/04/2021, 19:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2021, 19:42

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SA MENEGHIN em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:50

Conclusos para julgamento

08/04/2021, 07:40

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SA MENEGHIN em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 22:04

Juntada de petição intercorrente

18/02/2021, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008281-77.2015.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ANTONIO CARLOS DE SA MENEGHIN PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS DE SA MENEGHIN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008281-77.2015.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ANTONIO CARLOS DE SA MENEGHIN PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS DE SA MENEGHIN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 18:51

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 18:51

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 18:49

Juntada de volume

17/02/2021, 18:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 01:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2020, 22:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

17/02/2020, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2019, 14:30

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA REFERENTE A 22/11/2019

21/11/2019, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2019, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2019, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2019, 15:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

02/10/2019, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2019, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2019, 17:11

CARGA: RETIRADOS PGF

09/08/2019, 09:20

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/07/2019, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2019, 15:32

CARGA: RETIRADOS PGF

26/04/2019, 09:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2019, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2019, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2019, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2019, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2018, 18:53

CARGA: RETIRADOS PGF - REFERENTE AO DIA 09/11/2018

08/11/2018, 16:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/11/2018, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2018, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2018, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2018, 19:07

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR MARCUS JUNIOR BARBOSA DIAS - MG15853732

24/05/2018, 15:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2017, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2017, 12:20

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA REFERENTE AO DIA 17/11/2017.

16/11/2017, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2017, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2017, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2017, 17:35

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA REFERENTE AO DIA 10/09/2017

09/08/2017, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2017, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2017, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2017, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2017, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2017, 10:27

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA REFERENTE AO DIA 20/04/2017

19/04/2017, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2017, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2017, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2017, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2017, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2017, 16:17

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA REFERENTE AO DIA 27/01/2017

26/01/2017, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

12/01/2017, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2017, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2016, 10:54

CARGA: RETIRADOS PGF - carga referente ao dia 02/09/2016

01/09/2016, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

23/08/2016, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2016, 13:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

21/06/2016, 18:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2016, 18:30

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2016, 14:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2016, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2016, 16:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2016, 13:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD E/OU RENAJUD.

24/02/2016, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2016, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2015, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2015, 14:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/10/2015, 16:55

INICIAL AUTUADA

15/10/2015, 16:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/10/2015, 10:01